O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.

O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.

O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.

O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.

O Tribunal Constitucional observou em sua decisão que, na ausência de uma lei que trate sobre o tema, o francês ainda tinha o caráter de uma língua oficial.

O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.

E agora está se a pedir ao Tribunal Constitucional para o abolir.

A decisão dos EUA teve por base a protecção constitucional da América relativamente à liberdade de expressão.

É, de facto, improvável que o Tribunal Constitucional alemão proíba o programa TMD.

O tribunal está encabeçado por nove juízes eleitos para um período de nove anos.

O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.

O sistema judicial é composto por tribunais de magistrados, que tratam de casos criminais e cíveis menores menores, os Tribunais Superiores, que são tribunais de competência genérica para áreas específicas, o Supremo Tribunal de Recurso, que é a mais alta corte constitucional em todas os temas e o Tribunal Constitucional, que cuida apenas das questões constitucionais.

No entanto, uma decisão de um tribunal posteriormente indeferiu o pedido.

Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária.

O Tribunal Constitucional da Bósnia e Herzegovina é o supremo e final árbitro nas matérias legais.

Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.

Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .

No entanto, em Outubro do mesmo ano, o Tribunal Constitucional da Roménia rejeitou a petição parlamentar na matéria.

O poder judiciário do Chile é independente e inclui um tribunal de recurso, um sistema de tribunais militares, um tribunal constitucional e o Supremo Tribunal do Chile.

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante a de seu predecessor, é o principal documento constitucional que da constituição e regula a Corte.

Seus esforços para fazer cumprir se as leis estaduais sobre o tema foram frustradas quando a Suprema Corte da Califórnia emitiu sua decisão do caso People v. Anderson , que invalidou todas as sentenças de morte impostas no estado antes de abril de 1972, embora a decisão foi posteriormente derrubada por uma emenda constitucional.

A presente decisão deve ser ratificada por todos os Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .

Há também uma corte constitucional ( Corte Costituzionale ), uma inovação pós segunda guerra mundial.

Quando o recurso for julgado procedente, o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral.

A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal .

A manchete do ilpost.it resume nos seguintes termos a decisão do órgão supremo da justiça italiana

O Conselho recomendará a adopção dessa decisão pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais .

A presente decisão deve ser ratificada por todos os Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .

Para Morsi, o dilema era que o Tribunal Constitucional pudesse derrubar a lei, fazendo com que o esforço ficasse sem sentido.

As jurisdições mais altas do sistema jurídico, a Suprema Corte de Justiça e o Conselho Constitucional, têm voltado plenamente operativos.

O tribunal também ordenou que Jurčević publique a decisão em dois jornais de circulação nacional e arque com as despesas.

Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral .

No dia 11 de dezembro de 2009, o Partido da Sociedade Democrática (DTP, Curdo), foi fechado pela Corte Constitucional da Turquia, de forma unânime.

Orgulhoso da corte constitucional do país, ele destaca as melhores falas Recomendo a leitura dos votos não apenas pelos argumentos jurídicos, mas pelos argumentos pró tolerância.

Ele mostrava se impaciente com os protocolos da corte e sua aparente indiferença para com as convenções constitucionais estabelecidas preocupava os políticos.

Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça.

Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça .

Na verdade, nenhum tribunal acerta em todas as decisões, ou agrada a todas as partes.

Em caso de dœvida , o Tribunal decide .

A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça .

A decisão do tribunal pendeu para esse lado e a Gibson não recorreu.

Arequipa é uma cidade do Peru, capital do departamento Arequipa e da província de Arequipa.

O impeachment em várias jurisdições Procedimentos na Áustria O Presidente da Áustria pode ser cassado pela Assembleia Federal ( Bundesversammlung ) perante o Tribunal Constitucional.

Esta revisão resultou em seis emendas constitucionais de revisão (ECR) , que são contadas à parte das demais.

Todos os documentos de consulta da Comissão ( livros verdes e livros brancos , bem como comunicações ) são prontamente enviados aos Parlamentos nacionais dos Estados Membros .