No entanto, uma decisão de um tribunal posteriormente indeferiu o pedido.

O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após consulta ao Parlamento Europeu , aprova as disposições relativas ao sistema de recursos próprios da Comunidade , cuja adopção recomenda aos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .

Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.

Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .

Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia têm força executiva , nos termos do artigo 299 . o

Artigo III 288 . º Os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva , nos termos do artigo III 307 .

O direito de iniciar um processo de aplicaç o de sanç es expira seis meses depois de a decis o se ter tor . nado definitiva , de acordo com o disposto no no 7 do .

o

Quando o recurso for julgado procedente, o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral.

A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal .

A manchete do ilpost.it resume nos seguintes termos a decisão do órgão supremo da justiça italiana

O tribunal também ordenou que Jurčević publique a decisão em dois jornais de circulação nacional e arque com as despesas.

Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral .

Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça.

Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça .

Na verdade, nenhum tribunal acerta em todas as decisões, ou agrada a todas as partes.

Em caso de dœvida , o Tribunal decide .

A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça .

A decisão do tribunal pendeu para esse lado e a Gibson não recorreu.

Todos os documentos de consulta da Comissão ( livros verdes e livros brancos , bem como comunicações ) são prontamente enviados aos Parlamentos nacionais dos Estados Membros .

Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisª o do Tribunal de Primeira Instância .

os efeitos das decisıes do Tribunal de Justiça sobre o litígio entre as partes .

Ainda há recurso pendente para ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à soluçª o dada às questıes de direito na decisª o do Tribunal de Justiça .

Em caso de dúvida, o Tribunal de Justiça decide.

Se o Tribunal de Justiça não der provimento ao recurso, a decisão do Comité de Arbitragem torna se definitiva.

6 ) Verifica se risco legal uma vez que a realização em caso de falência estará dependente de uma decisão judicial .

Em caso de dúvida , o Tribunal de Justiça decide .

Se o Tribunal não der provimento ao recurso , a decisão do Comité de Arbitragem torna se definitiva .

Se o Tribunal nª o der provimento ao recurso , a decisª o do ComitØ de Arbitragem torna se definitiva .

Verifica se risco legal uma vez que a realização em caso de falência estará dependente de uma decisão judicial .

Flynt resolve pedir a Isaacman que apele na Suprema Corte sobre a decisão no caso de Falwell.

A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A proposta deve ser apresentada no prazo de um mês a contar da data em que tiver sido proferida a decisão do Tribunal Geral.

A proposta deve ser apresentada no prazo de um mês a contar da data em que tiver sido proferida a decisão do Tribunal Geral .

As decisões da Câmara de Recurso deverão ser passíveis de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .

As decisões da Câmara de Recurso deverão ser passíveis de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .

Desde 2011, a mobilização e as decisões judiciais obtêm sucesso em paralisar a usina de Belo Monte, mas logo outra decisão judicial autoriza a retomada das obras.

Em 8 de abril de 2014 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o Sport como o único campeão brasileiro de 1987 após contestação do Flamengo pela decisão na instância inferior.

esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes

NOVA IORQUE A recente decisão de um tribunal de recurso dos Estados Unidos ameaça agitar os mercados globais da dívida soberana.

Em caso de dificuldade na aplicaçª o deste artigo , o Tribunal decide .

os efeitos do processo de reapreciaçª o sobre o carÆcter executório das decisıes do Tribunal de Primeira Instância

Rita De Santis, presidente da Associação de Pais Homossexuais dell'Agedo, comenta a decisão do Supremo Tribunal no portal diregiovani.it, declarando que foi

Seu oponente, por sua vez, declarou que tal estava desafiando a autoridade da Suprema Corte e a decisão do Caso Dred Scott.