Translation of "constitutional safeguards" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada

Examples (External sources, not reviewed)

Article 23 Safeguards 1 .	Artigo 23.º Salvaguardas 1 .
These incidences prompted calls for safeguards in medical research.	Ver Robótica Ver Cibernética Ver Veículo aéreo não tripulado
Therefore effects of those techniques should be subject to prudential safeguards .	Portanto , os efeitos dessas técnicas devem ser sujeitos a salvaguardas prudenciais .
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
6.3 Other minimum safeguards could be considered to protect payment service users funds .	6.3 Poderiam considerar se outras salvaguardas mínimas para proteger os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento .
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.	A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
The acts referred to in this Article shall include necessary provisions on legal safeguards.	Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas.
The acts referred to in this Article shall include necessary provisions on legal safeguards .	Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas .
The politics of Australia takes place within the framework of a federal constitutional parliamentary democracy and constitutional monarchy.	Aqui você encontra tudo sobre a política do país ...A Austrália é uma monarquia constitucional.
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to ( iii ) .	ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .
or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable with ( iii ) .	ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .
Level 1 ( Governing Council ) has final competence in relation to TARGET2 and safeguards its public function .	Ao nível 1 o Conselho do BCE tem a última palavra em relação ao TARGET2 , para salvaguarda da sua função pública .
or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable with ( iii ) .	ou iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em iii ) .
The junta then assumed legislative authority, as well as the power to form a constitutional assembly and veto proposed constitutional provisions.	A junta assumiu então a autoridade legislativa, bem como o poder de formar uma assembleia constituinte e o veto proposto para disposições constitucionais.
Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy.	A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.	O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.	Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
The ISD proposal seeks to place proportionate and effective safeguards on a definitive and firm legal footing .	A proposta de DSI tem por objectivo implementar salvaguardas proporcionadas e efectivas numa base jurídica eficaz e sólida .
Member States shall ensure that appropriate safeguards are in place to protect payment service users as follows	Os Estados Membros assegurarão que sejam aplicadas as medidas de salvaguarda apropriadas para proteger os utilizadores dos serviços de pagamento como segue
In this respect , there should be adequate safeguards against the risks incurred and posed by payment institutions .	Neste domínio deveriam prever se salvaguardas adequadas contra os riscos incorridos ( e colocados ) pelas instituições de pagamento .
This could be achieved by restricting the activities allowed for payment institutions and by introducing adequate safeguards .	Este objectivo poderia ser alcançado por meio da restrição das actividades permitidas às instituições de crédito e da introdução de salvaguardas apropriadas .
The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.	The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.
You may remember what the Chinese constitutional proposition was.	Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa.
He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.	Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.
See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge.	Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji .
This dignity is the foundation of a constitutional order.	Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.
The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution.	O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
The judiciary comprises the Supreme Court and specialized courts such as the Constitutional Court, which deals with specific issues related to constitutional and business law.	O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.
In particular , assigning a prominent role to money safeguards the medium term orientation of the ECB 's monetary policy .	Assim , a atribuição de um papel proeminente à moeda salvaguarda a orientação a médio prazo da estratégia de política monetária do BCE . O gráfico BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE
In 1849, the Constitutional Convention was first held in Monterey.	A primeira constituição da Califórnia foi adotada em 1849.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy.	Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal.
The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition.	O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país.
It has forsworn nuclear weapons, having signed a comprehensive nuclear safeguards agreement with Argentina and the International Atomic Energy Agency.	O Brasil renunciou às armas nucleares, tendo assinado um acordo abrangente de salvaguardas nucleares com a Argentina e com a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA).
More than two decades ago, the International Atomic Energy Agency caught North Korea violating its safeguards agreement and reprocessing plutonium.	Há mais de duas décadas, a Agência Internacional de Energia Atómica surpreendeu a Coreia do Norte a violar o seu acordo de salvaguardas e a reprocessar plutónio.
The information on this website is covered by a system of personal data safeguards and an e mail privacy policy .	As informações contidas neste sítio estão abrangidas por um sistema de protecção de dados pessoais e por uma política de salvaguarda da privacidade nas mensagens de correio electrónico .
Investments in non coordinated funds could be possible subject to further suitable strict safeguards protecting the position of the investors .	Os investimentos em fundos não coordenados serão possíveis , sem prejuízo de outras medidas adequadas e rigorosas de protecção da posição dos investidores .
They protested against the government s indifference and violation of constitutional law.	Eles protestaram contra a indiferença do governo e a violação da lei.
The phrase , Mexican Republic , was used in the 1836 Constitutional Laws.	A nome República Mexicana foi usado nas Leis Constitucionais de 1836.
The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts.	O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis.
It is a constitutional monarchy headed by the Prince of Liechtenstein.	Em 1852, Liechtenstein consentiu uma união econômica com a Áustria Hungria.
Politics Government Argentina is a federal constitutional republic and representative democracy.	Política A Argentina é uma república constitucional e uma democracia representativa.

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