Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas.

Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas .

Artigo 23.º Salvaguardas 1 .

Importa permitir que os GFIA deleguem tarefas administrativas numa entidade estabelecida num país terceiro , desde que estejam criadas as salvaguardas necessárias .

O Estado Membro em causa não pode pôr em execução as medidas projectadas antes de tal procedimento haver sido objecto de uma decisão final . Artigo 89.o O Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , e após consulta ao Parlamento Europeu , pode adoptar todos os regulamentos adequados à execução dos artigos 87 .

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, na medida em que tal seja necessário, e a fim de tornar equivalentes essas garantias

Coordenando as garantias que , para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros , são exigidas nos Estados Membros às sociedades , na acepção do segundo parágrafo do artigo 54 . o , na medida em que tal seja necessário , e a fim de tornar equivalentes essas garantias

Coordenando as garantias que , para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros , são exigidas nos Estados Membros às sociedades , na acepção do segundo parágrafo do artigo III 27 . º , na medida em que tal seja necessário , e a fim de tornar equivalentes essas garantias

A proposta pretende criar um enquadramento regulamentar favorável à coexistência de diferentes canais de negociação , com as necessárias salvaguardas em termos de eficiência global do mercado e dos interesses dos investidores finais .

Portanto , os efeitos dessas técnicas devem ser sujeitos a salvaguardas prudenciais .

6.3 Poderiam considerar se outras salvaguardas mínimas para proteger os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento .

Estas duas excepções permitem aos Estados Membros a imposição das salvaguardas adicionais que considerem necessárias para a protecção dos investidores não profissionais , tendo em conta que os FIA são muitas vezes ilíquidos e implicam fortes riscos de perda de um capital substancial .

ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .

ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .

Ao nível 1 o Conselho do BCE tem a última palavra em relação ao TARGET2 , para salvaguarda da sua função pública .

ou iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em iii ) .

Lloyd George falou sobre garantias durante a campanha enquanto Asquith sobre salvaguardas que seriam necessárias antes de formar outro governo liberal, porém Eduardo informou Asquith que ele não estaria disposto a contemplar criar novos pariatos até depois de uma segunda eleição geral.

A proposta de DSI tem por objectivo implementar salvaguardas proporcionadas e efectivas numa base jurídica eficaz e sólida .

Os Estados Membros assegurarão que sejam aplicadas as medidas de salvaguarda apropriadas para proteger os utilizadores dos serviços de pagamento como segue

Neste domínio deveriam prever se salvaguardas adequadas contra os riscos incorridos ( e colocados ) pelas instituições de pagamento .

Este objectivo poderia ser alcançado por meio da restrição das actividades permitidas às instituições de crédito e da introdução de salvaguardas apropriadas .

Assim , a atribuição de um papel proeminente à moeda salvaguarda a orientação a médio prazo da estratégia de política monetária do BCE . O gráfico BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE

O Brasil renunciou às armas nucleares, tendo assinado um acordo abrangente de salvaguardas nucleares com a Argentina e com a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA).

Há mais de duas décadas, a Agência Internacional de Energia Atómica surpreendeu a Coreia do Norte a violar o seu acordo de salvaguardas e a reprocessar plutónio.

As informações contidas neste sítio estão abrangidas por um sistema de protecção de dados pessoais e por uma política de salvaguarda da privacidade nas mensagens de correio electrónico .

Os investimentos em fundos não coordenados serão possíveis , sem prejuízo de outras medidas adequadas e rigorosas de protecção da posição dos investidores .

É necessário.

Você é necessário.

Você é necessária.

Vocês são necessários.

Mas ela é necessária ela é necessária para fazer essa matemática funcionar.

Com as vitórias, minhas correntes se rompem.

Os Estados Membros poderão permitir , no seu território , a comercialização junto desses investidores , podendo ainda , para esse efeito , aplicar salvaguardas regulamentares adicionais , ...

A protecção dos consumidores e a estabilidade financeira são aspectos que devem , por conseguinte , ser tomados em consideração quando se estabelecerem as salvaguardas e os requisitos prudenciais aplicáveis a essas actividades .

A segunda dessas hipóteses possibilitará salvaguardas adicionais para garantir uma avaliação correcta e objectiva de futuras fusões e aquisições desse tipo .

Em face das salvaguardas acima referidas , os poderes do Serviço de Auditoria Pública não são incompatíveis com a independência do banco central .

É necessário.

Isso não era necessário.

Aquilo não era necessário.

Não é necessário.

Isso não é necessário.

Isso não é necessário.

Isso não é necessário.

Isso não é necessário.