Translation of "constitutional tribunal" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Tribunal - translation :

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Tribunal Representado Tribunais Legalmente Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights.	O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.
The recent legislative decrees modified these agreements, and thinks that the Constitutional Tribunal should decide the matter.	Os recentes decretos legislativos modificaram estas pactuações, e o blogueiro acredita que o Tribunal Constitucional deverá decidir sobre a questão.
A Supreme Court served as the appellate tribunal a Constitutional Court with powers of judicial review was never constituted despite statutory authorization.	Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária.
Chile's judiciary is independent and includes a court of appeal, a system of military courts, a constitutional tribunal, and the Supreme Court of Chile.	O poder judiciário do Chile é independente e inclui um tribunal de recurso, um sistema de tribunais militares, um tribunal constitucional e o Supremo Tribunal do Chile.
It also chose many other government officials, including the head of the Supreme Chamber of Control and members of the State Tribunal and the Constitutional Tribunal, as well as the Ombudsman (the last three bodies of which were created in the 1980s).	Escolheu também muitos outros funcionários do governo, incluindo o chefe da Suprema Câmara de Controle e membros do Tribunal de Estado e do Tribunal Constitucional, bem como o Ombudsman.
Its major institutions include the Supreme Court of the Republic of Poland ( Sąd Najwyższy ) the Supreme Administrative Court of the Republic of Poland ( Naczelny Sąd Administracyjny ) the Constitutional Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Konstytucyjny ) and the State Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Stanu ).	O poder Judiciário inclui o Supremo Tribunal da Polónia ( Sąd Najwyższy ), o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Estado.
In 1581 the Crown Tribunal was joined by a counterpart in Lithuania, the Lithuanian Tribunal.	Em 1581 o Tribunal da Coroa se juntou a seu correspondente na Lituânia, o Tribunal lituano.
The Economist's involvement in the Tribunal	O envolvimento da The Economist
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
Superior Tribunal de Justiça,the main court in Brazil.	Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Civil Service Tribunal under the authority of the President of that Tribunal .	Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.	A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the General Court on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral .
The politics of Australia takes place within the framework of a federal constitutional parliamentary democracy and constitutional monarchy.	Aqui você encontra tudo sobre a política do país ...A Austrália é uma monarquia constitucional.
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .	Artigo 2.o O Tribunal da Função Pública é composto por sete juízes .
The Civil Service Tribunal shall sit in chambers of three judges .	O Tribunal da Função Pública reúne por secções , compostas por três juízes .
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .	Artigo 4.o Disposições relativas à Comissão 1 .
The Magistrate President of the Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declared	O magistrado presidente do Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declarou
In October 2007, a tribunal declared Spain's Holocaust denial law unconstitutional.	Em outubro de 2007, um tribunal da Espanha declarou inconstitucional a lei de negação do Holocausto.
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .	O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas .
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .	o Reino dos Países Baixos a República da Áustria
But the government remains resolute in its support for the international tribunal.	Mas o governo permanece firme no que diz respeito ao seu apoio ao tribunal internacional.
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the Court of First Instance on points of law . 29.12.2006	O pagamento é efectuado por cada Estado Membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito nas moedas de que o Banco necessite para fazer face a essas obrigações .
The junta then assumed legislative authority, as well as the power to form a constitutional assembly and veto proposed constitutional provisions.	A junta assumiu então a autoridade legislativa, bem como o poder de formar uma assembleia constituinte e o veto proposto para disposições constitucionais.
Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy.	A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.	O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.	Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
So we managed to get two women judges on this war crimes tribunal.	E conseguimos colocar duas juízas nesse tribunal de crimes de guerra.
The tribunal awarded about 94 percent of the disputed territory to British Guiana.	O tribunal atribuiu cerca de 94 do território em disputa aos britânicos.
A War Crimes Tribunal, similar to that at Nuremberg, was set up in Tokyo.	Um Tribunal de Crimes de Guerra, semelhante ao de Nuremberg, foi instalado em Tokyo.
Each Brazilian State has only one Court of Justice ( Tribunal de Justiça in Portuguese).	STJ 33 Ministros (no mínimo) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART.
The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.	The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.
You may remember what the Chinese constitutional proposition was.	Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa.
He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.	Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.
See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge.	Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji .
This dignity is the foundation of a constitutional order.	Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.
The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution.	O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
The judiciary comprises the Supreme Court and specialized courts such as the Constitutional Court, which deals with specific issues related to constitutional and business law.	O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.
Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary.	Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal.
In 1849, the Constitutional Convention was first held in Monterey.	A primeira constituição da Califórnia foi adotada em 1849.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.

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