Translation of "tribunal claim" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Claim - translation :

Tribunal - translation :

Keywords : Reivindicação Reivindicar Concessão Pretensão Afirmam Tribunal Representado Tribunais Legalmente Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

In 1581 the Crown Tribunal was joined by a counterpart in Lithuania, the Lithuanian Tribunal.	Em 1581 o Tribunal da Coroa se juntou a seu correspondente na Lituânia, o Tribunal lituano.
The Economist's involvement in the Tribunal	O envolvimento da The Economist
Superior Tribunal de Justiça,the main court in Brazil.	Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Civil Service Tribunal under the authority of the President of that Tribunal .	Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
GENERAL CLAIM INFORMATION CLAIM REFERENCE NUMBER DATE WHEN CLAIM WAS RECEIVED DEPOSIT RATE REFERENCE RATES 7 EUROSYSTEM MARGINAL LENDING RATE EONIA RATE	INFORMAÇÃO GENÉRICA SOBRE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO REFERÊNCIA DO PEDIDO DATA EM QUE O PEDIDO FOI RECEBIDO TAXA DE JURO DE DEPÓSITO TAXAS DE TAXA DA REFERÊNCIA 7 FACILIDADE PEMANENTE DE CEDÊNCIA DE LIQUIDEZ DO EUROSISTEMA TAXA EONIA
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the General Court on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral .
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .	Artigo 2.o O Tribunal da Função Pública é composto por sete juízes .
The Civil Service Tribunal shall sit in chambers of three judges .	O Tribunal da Função Pública reúne por secções , compostas por três juízes .
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .	Artigo 4.o Disposições relativas à Comissão 1 .
The Magistrate President of the Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declared	O magistrado presidente do Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declarou
In October 2007, a tribunal declared Spain's Holocaust denial law unconstitutional.	Em outubro de 2007, um tribunal da Espanha declarou inconstitucional a lei de negação do Holocausto.
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .	O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas .
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .	o Reino dos Países Baixos a República da Áustria
But the government remains resolute in its support for the international tribunal.	Mas o governo permanece firme no que diz respeito ao seu apoio ao tribunal internacional.
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the Court of First Instance on points of law . 29.12.2006	O pagamento é efectuado por cada Estado Membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito nas moedas de que o Banco necessite para fazer face a essas obrigações .
Sam Martin Claim your manspace	Sam Martin O estranho mundo dos espaços masculinos
Florence disputes the state claim.	Ligações externas Imagem
So we managed to get two women judges on this war crimes tribunal.	E conseguimos colocar duas juízas nesse tribunal de crimes de guerra.
The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights.	O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.
The tribunal awarded about 94 percent of the disputed territory to British Guiana.	O tribunal atribuiu cerca de 94 do território em disputa aos britânicos.
Many people will doubt this claim.	Muitas pessoas duvidarão desta afirmação.
You didn't claim to be anything.	Você não alegava ser nada.
You have no claim on me.	Você não tem o direito de me exigir coisa alguma.
They're threatened with a legal claim.	Eles são ameaçados com uma ação judicial.
The claim shall not be redeemable .	O crédito não será reembolsável .
May I see your claim tags?	Você pode me mostrar seu recibo?
Some people claim to know everything.	Algumas pessoas têm a pretensão de saber tudo.
Some references claim that he lied.	Algumas fontes afirmam que ele mentiu.
Tom said the claim wasn't true.	O Tom disse que a afirmação não era verdadeira.
A War Crimes Tribunal, similar to that at Nuremberg, was set up in Tokyo.	Um Tribunal de Crimes de Guerra, semelhante ao de Nuremberg, foi instalado em Tokyo.
Each Brazilian State has only one Court of Justice ( Tribunal de Justiça in Portuguese).	STJ 33 Ministros (no mínimo) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART.
This claim is not supported by research.	Esta alegação não é suportada por dados científicos.
Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary.	Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal.
Programmatic Alliance PSB Sustainability Network In October 2013, Eduardo Campos announced the Programmatic Alliance with the Sustainability Network of the former Senator and Environment minister from Lula's government, Marina Silva, whose new party's registration claim had been denied by the Electoral Supreme Court (ESC) Tribunal Superior Eleitoral (TSE).	Em outubro de 2013, o então governador Eduardo Campos anunciou a aliança programática com a Rede Sustentabilidade, liderada por Marina Silva, cujo pedido de registro do novo partido havia sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
This claim seems unlikely however, given the few functioning monastic institutions in Iberia during her lifetime, the claim could be creditable.	Este número é possivelmente exagerado, porém, dado que haviam poucas instituições monásticas funcionando na península Ibérica durante sua vida, a alegação pode ser crível.
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões .
The International Crimes Tribunal (ICT) is an ongoing tribunal in Bangladesh that was set up to investigate and provide justice regarding the war crimes, crimes against humanity and genocide committed during the Bangladesh Liberation War of 1971.	O Tribunal Internacional de Crimes (TIC) é um órgão decisório em atividade em Bangladesh que foi formado, em 2010, com o objetivo de investigar e julgar crimes de guerra, contra humanidade e de genocídio praticados durante a Guerra de Independência de Bangladesh (1971).
The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .
The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .
The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	A sede do Banco é fixada , de comum acordo , pelos governos dos Estados Membros .
But to what extent can Abenomics claim credit?	Mas até que ponto pode a Abenomia ser digna de crédito?
( C ) NOnon negotiable claim has a fixed maturity .	( c ) O crédito nao negociável tem um prazo fixo .
This claim is not supported by the evidence.	Esta afirmação não é suportada pelas provas.
This claim would become standard in anarchist works.	Esta afirmação se tornaria padrão em obras anarquistas.

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