Artigo 4.º O Conselho celebra a Convenção .

O Conselho de Ministros , sob proposta do negociador , adopta uma decisão europeia de celebração do acordo .

Infelizmente, não há nenhum acordo sobre como actualizar o Conselho de Segurança.

O Conselho , sob proposta do negociador , adopta uma decisão de celebração do acordo .

os restantes membros do Conselho podem decidir que o acordo serÆ contudo provisoriamente aplicÆvel .

O Conselho, sob proposta do negociador, adopta uma decisão europeia de celebração do acordo.

O Conselho , em acordo com as InstituiSoes da UEO , adoptara as disposições praticas necessárias .

os restantes membros d o Conselho podem decidir que o acordo Ihes será provisoriamente aplicável .

O Conselho chegou a um acordo final sobre as Perspectivas Financeiras para o período 2007 2013 na reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 20058 .

Em termos de política orçamental , o Conselho do BCE acolhe com agrado o acordo do Conselho ECOFIN no sentido de um reforço da componente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento ( PEC ) .

1.2 O Acordo é acompanhado de regulamentação , revista pelo Conselho de Operações Postais em 2008 e 2009 , que estabelece a sua forma de aplicação .

e e ) a negociação do acordo entre os Níveis de governação 2 e 3 com os 4BC , a ser submetido à homologação do Conselho do BCE .

Qualquer Estado Membro , quer tenha ou não feito uma declaração nos termos do n. o 2 , tem o direito de apresentar ao Tribunal alegações ou observações escritas nos casos previstos no n. o 1 .

Os contratos de fornecimento serão celebrados por prazo previamente estabelecido pelo Conselho do BCE e especificarão a quantidade de notas de euro a entregar periodicamente .

Os outros 25 comissários são posteriormente nomeado pelo Conselho da União Europeia, de acordo com o presidente nomeado.

O Conselho da UEO adoptara as disposiçaes práticas necessirias , de acordo com as Instituiçaes competentes da União Europeia .

Em Maio de 2004 , o Conselho da UE chegou a um acordo político sobre uma nova directiva , conhecida por Directiva relativa à Transparência .

Na sua reunião de 18 19 de Junho de 2009 , o Conselho Europeu instou o Conselho ECOFIN a adoptar rapidamente as propostas legislativas para que as novas estruturas de supervisão da UE possam entrar plenamente em vigor ao longo de 2010 . Em 20 de Outubro de 2009 , o Conselho ECOFIN chegou a um acordo geral sobre os dois textos legislativos referentes ao CERS .

Conselho para o Comércio de Serviços O Conselho para o Comércio de Serviços opera sob a orientação do Conselho Geral e é responsável por supervisionar o funcionamento do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS).

O Conselho Geral do BCE deverá rever periodicamente a execução do presente acordo à luz da experiência obtida .

Declaração ad n.o 9 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia , sobre a decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho .

Foram introduzidas alterações legislativas apenas quando estritamente necessário , a fim de assegurar a plena aplicação do acordo adoptado pelo Conselho Europeu .

O Conselho Geral do BCE dever examinar periodicamente o funcionamento do presente acordo luz da experi ncia obtida . .

Na sequência de um acordo informal entre o Conselho ECOFIN e o BCE , o Presidente do Eurogrupo ( ver Secção 4.3.2 ) assume as responsabilidades estatutárias do Presidente do Conselho ECOFIN .

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão procedem a consultas recíprocas e organizam de comum acordo as formas da sua cooperação.

O Presidente do Parlamento Europeu , de comum acordo com o Presidente do Conselho , convoca sem demora o Comité de Conciliação . No entanto , o

A Presidência do Conselho da UE iniciou negociações com o Parlamento Europeu , com o objectivo de chegar a um acordo em 2010 .

A presente proposta tem já em consideração o acordo político do Conselho de 5 de Novembro de 2002 no sentido de uma posição comum , que a Comissão apoia plenamente .

Dos Euros 25 mil milhões enviados para destinos fora da área do euro até Agosto de 2002 , estima se que pelo menos um quinto circule nos Balcãs , onde as notas de euros são utilizadas como reserva de valor e como meio de pagamento para os pagamentos de grande montante .

Excepto nos casos em que o acordo incida exclusivamente sobre a política externa e de segurança comum, o Conselho adopta a decisão europeia de celebração do acordo

Mediante declaração feita no momento da assinatura do Tratado de Amesterdão , ou posteriormente , a todo o tempo , qualquer Estado Membro pode aceitar a competência do Tribunal de Justiça para decidir a título prejudicial , nos termos do n.o 1 .

Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à abertura de negociações no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com o Principado de Andorra

O Conselho delibera por unanimidade sempre que o acordo incida numa questª o em relaçª o à qual seja exigida a unanimidade para a adopçª o de decisıes internas .

Para o efeito, o Presidente do Conselho, assistido pela Comissão e no respeito do Regulamento Interno do Conselho, toma todas as iniciativas necessárias para facilitar a obtenção de uma base mais ampla de acordo no Conselho.

O Presidente do Parlamento Europeu, de acordo com o Presidente do Conselho, convoca sem demora o Comité de Conciliação.

Artigo 295.o O Parlamento Europeu , o Conselho e a Comissão procedem a consultas recíprocas e organizam de comum acordo as formas da sua cooperação .

O acordo sobre as prioridades orçamentais deveria ser alcançado no Conselho através de uma maioria qualificada, para que o processo não pudesse ser sequestrado por um único país.

5, 6 e 9, ao celebrar um acordo, o Conselho pode conferir poderes ao negociador para aprovar, em nome da União, as alterações ao acordo, quando este disponha que essas alterações devam ser adoptadas por um processo simplificado ou por uma instância criada pelo próprio acordo.

Artigo 3.o Para o efeito , o Presidente do Conselho , assistido pela Comissão e no respeito do Regulamento Interno do Conselho , toma todas as iniciativas necessárias para facilitar a obtenção de uma base mais ampla de acordo no Conselho .

Artigo 6.o Para o efeito , o Presidente do Conselho , assistido pela Comissão e no respeito do Regulamento Interno do Conselho , toma todas as iniciativas necessárias para facilitar a obtenção de uma base mais ampla de acordo no Conselho .

Se o Conselho não adoptar o acto em questão , o Presidente d o Conselho , de acordo com o Presidente d o Parlamento Europeu , convoca sem demora o Comiré de Conciliação .

1 . O Parlamento Europeu , sob recomendação do Conselho , que delibera por maioria qualificada , dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento .

Se o Conselho não aprovar todas as emendas , o Presidente d o Conselho , de acordo com o Presidente d o Parlamento Emopeu , convoca o Comité d e Conciliação n o prazo d e seis semanas .

Em derrogação dos n.o s 5 , 6 e 9 , ao celebrar um acordo , o Conselho pode conferir poderes ao negociador para aprovar , em nome da União , as alterações ao acordo , quando este disponha que essas alterações devam ser adoptadas por um processo simplificado ou por uma instância criada pelo próprio acordo .

Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (