Valtion elokuvatarkastamo Statens filmgranskningsbyrå (Gabinete Nacional de Classificação dos Filmes)

Verdadeiro legislador da Comunidade, o Conselho adopta, após a inter venção do Parlamento, as leis comunitárias propostas pela Comissão.

Este carácter público do Conselho legislativo é urgentemente necessário.

Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.

Brunei é governado por um sultão que dirige um conselho de ministros e é coadjuvado por vários conselhos.

E quanto ao cronograma do Conselho Legislativo do direito universal ao voto (Legco)?

A autoridade legislativa, Conselho e Parlamento, deveriam estar em igualdade.

A questão do Conselho Legislativo não é uma questão menor.

Casos em que o Conselho actua no exercício dos seus poderes legislativos

Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina.

Quanto ao Conselho Legislativo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, insistimos em que a transparência e a continuidade sejam introduzidas no âmbito dos trabalhos legislativos do Conselho Europeu de Ministros.

Não concordará que seria útil que durante a sua Presidência se iniciasse o processo de redução dessa disparidade?

É por esta razão que insistimos no Conselho Legislativo.

O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.

Senhor Árvore de Armas do Governo A figura representa Chung Shu Kun, um membro do conselho legislativo do DAB.

O Conselho é um órgão executivo interestatal do tado de poderes legislativos.

Agradeço ao senhor Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano

Com efeito, o Conselho beneficia tradicionalmente de uma dupla farda , executiva e legislativa.

Porquê destruir os Serviços Centrais de Estatística ou o Conselho Legislativo Palestiniano?

Refiro me, por exemplo, à questão do Conselho Legislativo.

Entendemos, igualmente, que os poderes legislativos, não só do Parlamento mas também do Conselho, não devem ser enfraquecidos no domínio legislativo nem no domínio orçamental, e somos de opinião que o Conselho Legislativo deve ser mantido.

O Conselho Legislativo e dos Assuntos Gerais assegura a coerência dos trabalhos do Conselho de Ministros .

A União procura desenvolver relações e constituir parcerias com os países terceiros e com as organizações internacionais , regionais ou mundiais que partilhem dos princípios enunciados no primeiro parágrafo . Promove soluções multilaterais para os problemas comuns , particularmente no âmbito das Nações Unidas .

Deve registar se que, no parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, faltava um texto legislativo na proposta de resolução do Conselho.

O Conselho deve desempenhar o seu papel de legislador e não transformar se em executor.

A propósito deste assunto, gostaria de fazer uma rápida referência ao Conselho Legislativo.

Refiro me aqui, por exemplo, ao abandono da ideia do Conselho Legislativo.

A rejeição do Conselho Legislativo é apenas um exemplo disso mesmo.

Segundo, a garantia de transparência e publicidade no funcionamento legislativo do Conselho uma vez que, infelizmente, parece que é abandonada a perspectiva de termos um Conselho legislativo.

Em 1913 um Conselho Legislativo, e em 1937 a Assembleia Legislativa de Assam foi formada, em Shillong, antiga capital.

O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental.

O Conselho exerce, juntamente com o Parlamento Europeu, a função legislativa e a função orçamental.

A Comissão , enquanto colégio , é responsável perante o Parlamento Europeu .

Ele tem sido criticado por cibercidadãos por conta de seus comentários no conselho legislativo.

A extensão dos poderes conferidos ao Parlamento em matéria orçamental e legislativa aumentaram a sua influência sobre o Conselho.

Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina Luigi Colajanni (PSE, I)

O alargamento dos poderes conferidos ao Parlamento em matéria orçamental e legislativa aumentou a sua influência sobre o Conselho.

Conselho da Europa reúne em Estrasburgo desde 1949 e não deve ser confundido nem com

Até à data, tem sido sempre o Conselho a causar atrasos no processo legislativo.

O poder legislativo é comandado pelo parlamento consistido pelo Bundestag (Dieta Federal) e o Bundesrat (Conselho Federal), que juntos formam um tipo excepcional de corpo legislativo.

Foram também dotadas dos seus próprios órgãos de governo e de instituições representativas.

a nível legislativo, os Estados membros actuam como o Conselho Europeu de Ministros

Por conseguinte, é necessário que os debates do Conselho sejam públicos quando este está investido do seu poder legislativo.

A este respeito os organismos do Conselho estão actualmente a examinar diversas propostas de actos legislativos.

A grande maioria dos Estados Membros opõe se à criação de um Conselho Legislativo.