Translation of "covered by law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Covered - translation :

Keywords : Coberto Coberta Cobertos Cobertas Cobriu

Examples (External sources, not reviewed)

In the case of structured covered bonds , the law governing the documentation of the covered bonds shall be the law of a euro area Member State .	No caso de covered bonds estruturadas , a lei que reger a documentação das covered bonds será a lei de um Estado Membro da área do euro .
Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law.	Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União.
This area of law might alternatively be covered by legislation other than the statute of the NCB . 5	5 Outra legislação para além dos estatutos dos BCN nacionais , por forma a assegurar a compatibilidade da legislação nacional na data da instituição do SEBC .
Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law .	O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União .
Information covered by professional secrecy may not be divulged to any person or authority except by virtue of provisions laid down by law .	As informações abrangidas pelo sigilo profissional não podem ser divulgadas a nenhuma pessoa ou autoridade , excepto por força de disposições legislativas .
ECB Opinion on amendments to the German Law on covered bonds	Parecer do BCE sobre alterações à lei alemã relativa às obrigações garantidas por activos
Information covered by profes sional secrecy may not be disclosed to any other person or authority except in accordance with provisions laid down by law .	A informação abrangida pelo segredo profissional não pode ser divulgada a qualquer outra pessoa ou autoridade , excepto de acordo com o previsto na lei .
not covered by these statistics .	não abrangida por estas estatísticas .
( 9 ) covered by 7 W 9	o Conselho pode decidir que as medidas de execução de uma acção comum sejam adoptadas por maioria qualificada
Is that covered by my insurance?	Isso está coberto pelo meu seguro?
Awra refers to the parts of a woman's body that must be covered under Islamic law.	Awra refere se às partes do corpo da mulher que devem ser cobertas de acordo com a lei islâmica.
Estonia is covered by about of forest.	A Estônia é coberta por aproximadamente 18 000 km² de florestas.
Cost of which is NOT covered by the reference amount Cost of which is NOT covered by the reference amount	Cost of which is NOT covered by the reference amount Cost of which is NOT covered by the reference amount
Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive .	Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .
Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive .	Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .
Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive .	Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva .
Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive .	Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva .
Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive .	Os Estados Membros irão comunicar à Comissão o texto das principais disposições da legislação nacional que adoptarem na área abrangida por esta directiva .
Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive .	Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .
Cost of which is NOT covered by the reference amount Cost of which is NOT covered by the reference amount EN	Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência . Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência .
Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . EN	Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .
2 Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive .	2 Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .
This object is completely covered by fiber opticals.	Este objeto é completamente coberto por fibras óticas
Family members are not covered by this insurance .	Family members are not covered by this insurance .
This issues is already covered by Community legislation on securities markets , rather than by Company Law Directives 33 , and need modernising in three ways Firstly , the use of proxies should be facilitated .	Esta questão é já objecto da legislação comunitária no domínio dos valores mobiliários , e não das Directivas em matéria de direito das sociedades 33 , sendo necessária uma modernização sob três formas . Em primeiro lugar , deverá ser facilitado o recurso a representantes .
The law of property is embraced by civil law.	Curso de direito civil brasileiro .
Classical law was replaced by so called vulgar law.	Este foi substituído pelo chamado direito vulgar.
of discussions in the areas covered by this Title .	os trabalhos realizados nos domínios abrangidos pelo presente Título .
Existing provisions in the area covered by the proposal	Disposições em vigor no domínio abrangido pela proposta
The gland's surface is covered by a pial capsule.	A superfície da glândula é recoberta pela cápsula pial.
Other financial intermediation activities ( covered by the NACE group 65.2 ) , pension funds activities ( covered by the NACE class 66.02 ) and activities auxiliary to financial intermediation ( covered by the NACE division 67 ) are not yet included in this horizontal module .	Este módulo comum não inclui ainda outras actividades de intermediação financeira ( abrangidas pelo grupo 65.2 da NACE Rev. 1 ) , actividades dos fundos de pensões ( abrangidas pela classe 66.02 da NACE Rev. 1 ) e actividades auxiliares de intermediação financeira ( abrangidas pela divisão 67 da NACE Rev. 1 ) .
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .	Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
West Antarctica is covered by the West Antarctic Ice Sheet.	A Antártica Ocidental é coberta pela manto de gelo da Antártica Ocidental.
The entire planet is covered by sovereign, independent nation states.	O planeta inteiro está coberto por estados nação soberanos, independentes.
This guy, Dr. Toland, went by covered wagon to California.	Este cara, Dr. Toland, chegou à Califórnia em um vagão fretado.
Cost of which is NOT covered by the reference amount .	Cost of which is NOT covered by the reference amount .
Cost of which is NOT covered by the reference amount .	Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência .
However, psilocybin mushrooms are not covered by UN drug treaties.	No entanto, o Cogumelos Psilocybe cubensis não estão listados explicitamente.
All of southern Florida was covered by a shallow sea.	Todo o sul da Flórida foi coberto por um mar raso.
The regressed eyes are covered by a layer of skin.	Os olhos regredidos são cobertos por uma camada de pele.
This framework was extended to cover the portfolio of covered bonds purchased by the ECB under the covered bond purchase programme .	Este quadro foi alargado com vista a cobrir a carteira de covered bonds adquiridas pelo BCE ao abrigo do programa de compra de covered bonds .
It consists of a single rectangular nave covered by a vault in arc, and a semicircular apse covered by a vault in the form of an almond.	Está formada por uma única nave retangular coberta per uma abóbada em arco ogival e por um abside semicircular, coberto por uma abóbada em forma de amêndoa.
All Eurosystem credit operations have to be covered by adequate collateral provided by counterparties .	Todas as operações de crédito do Eurosistema têm que estar cobertas por garantias adequadas fornecidas por contrapartes .
Half the trade in the EU is covered by legislation harmonised by the EU.	Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco.
Singularities can also be divided according to whether or not they are covered by an event horizon (naked singularities are not covered).	Singularidades podem ser divididas ainda a se elas estão ligadas a um horizonte de eventos ou não ( singularidades nuas ).

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