O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos .

A disputa legal acabou chegando aos supremos tribunais da Itália e da União Européia, em Estrasburgo , com decisões favoráveis ao pedido de morrer de Eluana.

os efeitos das decisıes do Tribunal de Justiça sobre o litígio entre as partes .

Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários .

Resolução de litígios deve ser implementado um mecanismo de resolução de litígios .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros, relacionado com o objecto da Constituição, se esse diferendo lhe for submetido por compromisso.

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto dos Tratados , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso . Artigo 274.o

O estado da Geórgia se envolveu numa disputa com a jurisdição contenciosa Cherokees, culminando, em 1832, no Supremo Tribunal Americano, que deliberou que a Geórgia não podia impor as suas leis sobre as terras tribais Cherokees.

Relações com a Santa Sé Durante os seus primeiros anos de reinado, a corte de Nápoles envolveu se numa disputa com a Santa Sé.

Projectos de interesse comum para vários Estados Membros que , pela sua amplitude ou natureza , não possam ser inteiramente financiados pelos diversos meios existentes em cada um dos Estados Membros .

Artigo III 280 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto da Constituição , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso .

Secondly, she is very clear that any dispute regarding election results should be resolved by the court and the courts alone.

E o cálculo não está sendo discutido.

Resolução de litígios 1 .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condições decorrentes do regime que a estes é aplicável .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . 198

Se uma controvérsia semelhante foi resolvida no passado, o tribunal é obrigado a seguir o raciocínio usado naquela decisão anterior (princípio conhecido como stare decisis ).

A data da morte é disputada.

Em caso de litígio entre BC do Eurosistema emergente desta orientação , as partes afectadas procurarão resolver o conflito de acordo com o disposto no Protocolo de Entendimento sobre o Procedimento Resolução de Conflitos Internos no SEBC .

Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET

Artigo 22.o Entrada em vigor A presente orientação entra em vigor em 1 de Maio de 2010 .

O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .

Serão definidas regras de protecção do consumidor em conformidade com as melhores práticas do sector , incluindo procedimentos de litígio e de rectificação baseados na Resolução de Litígios Alternativa .

O ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires juntamente com o advogado Bernard Collaery alegam que os Serviços Secretos de Inteligência Australianos ASIS, quebraram a barreira da soberania timorense e da Lei Internacional durante as negociações sobre as reservas de gás natural existentes na região do 'Greater Sunrise' numa 'conspiração criminosa engendrada a partir de Camberra'. (...)

Qualquer litígio entre as partes emergente de , ou relacionado com , o presente acordo deverá ser objecto de tentativa de resolução amigável e particular pelas partes .

Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .

Em 2007, Wayne R. Gray entrou em disputa legal pelo termo UNIX como sua marca registrada porém perdeu o caso, e na apelação perdeu novamente.

Artigo M2 10.o Resolução de litígios 1 .

A disputa não atrasou os trabalhos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o Banco Central Europeu e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável.

Achamos que este não nos pode propor medidas provisórias num determinado diferendo que, neste momento, nos opõe à França, diferendo relativamente ao qual gozamos do apoio da Comissão.

Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer , pode prescindir se deste . Sempre que o Comité Económico e Social seja consultado ao abrigo do artigo 262 .

Ele estava no tribunal chamado de Tribunal dos Veteranos.

Relativamente às situações em que as terras já foram adquiridas sem o referido consentimento e em que a aquisição é objecto de litígio, a Oxfam pretende que as empresas insistam na utilização de procedimentos justos de resolução de conflitos.

Por acordo mútuo, os dois países enviaram uma queixa à Corte Internacional de Justiça em uma disputa sobre o Golfo de Maine, ambos aceitaram a decisão judicial que saiu em 12 de outubro de 1984.

Diante de um fato, podemos desejá lo ou rejeitá lo.

A Morte em Tribunal

Não há desacordos relevantes sobre isto.

Uma amorosa discussão com sua namorada ou namorado.

O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios

Artigo 12.o Resolução de conflitos e lei aplicável 1 .

O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios

Perfil As origens da CSV ainda são motivo de disputa.

Logo após, uma disputa entre os integrantes do grupo resultou na decisão de Messiah Marcolin de deixar a banda.