os efeitos das decisıes do Tribunal de Justiça sobre o litígio entre as partes .

PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos .

A disputa legal acabou chegando aos supremos tribunais da Itália e da União Européia, em Estrasburgo , com decisões favoráveis ao pedido de morrer de Eluana.

TÍTULO III PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 .

Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários .

Secondly, she is very clear that any dispute regarding election results should be resolved by the court and the courts alone.

Por participaçª o do Tribunal , o Estado Membro em causa processa os autores da infracçª o perante o órgª o jurisdicional nacional competente .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros, relacionado com o objecto da Constituição, se esse diferendo lhe for submetido por compromisso.

O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto dos Tratados , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso . Artigo 274.o

Neste caso, o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos.

neste caso , o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos .

O conde foi nomeado governador chefe em 1524, continuando sua disputa com Butler, que anteriormente estava em uma calmaria.

A disputa surgiu com os agricultores sobre a compensação para as plantações, que já haviam sido plantadas antes de que os terrenos fossem adquiridos.

Talvez leve anos até que você seja interrogado, que dirá chegue a um julgamento e uma sentença judicial.

Antes de assumirem funções, os juízes devem, perante o Tribunal de Justiça reunido em sessão pública, prestar o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do Tribunal.

Por participação do Tribunal de Justiça, o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente.

Por participação do Tribunal de Justiça , o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente .

Projectos de interesse comum para vários Estados Membros que , pela sua amplitude ou natureza , não possam ser inteiramente financiados pelos diversos meios existentes em cada um dos Estados Membros .

O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III.

Torna se um desafio explicar tal comportamento perante o Tribunal

Até 1543 Knox ainda se mantinha sob o comando de Roma.

2 . Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Primeira Instância .

Resolução de litígios 1 .

Resolução de litígios deve ser implementado um mecanismo de resolução de litígios .

Artigo III 280 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto da Constituição , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso .

Relações com a Santa Sé Durante os seus primeiros anos de reinado, a corte de Nápoles envolveu se numa disputa com a Santa Sé.

Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.

Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .

Artigo 2.o Antes de assumirem funções , os juízes devem , perante o Tribunal de Justiça reunido em sessão pública , prestar o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações .

neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos .

O estado da Geórgia se envolveu numa disputa com a jurisdição contenciosa Cherokees, culminando, em 1832, no Supremo Tribunal Americano, que deliberou que a Geórgia não podia impor as suas leis sobre as terras tribais Cherokees.

Artigo 265.o O Comité das Regiões é consultado pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos no presente Tratado e em todos os outros casos , nomeadamente aqueles que digam respeito à cooperação transfronteiriça , em que uma destas instituições o considere oportuno .

Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça .

Artigo 53.o O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III .

O recurso interposto pela IPSO no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias foi posteriormente retirado .

Smith foi submetido a corte marcial e quase executado por traição.

Artigo 22.o Entrada em vigor A presente orientação entra em vigor em 1 de Maio de 2010 .

O processo perante o Tribunal de Justiça compreende duas fases, uma escrita e outra oral.

O Tribunal de Justiça pode decidir iniciar a fase oral do processo antes de se pronunciar .

Os contributos da COSAC não vinculam de modo algum os Parlamentos nacionais e não condicionam as respectivas posições .

Artigo 20.o O processo perante o Tribunal compreende duas fases , uma escrita e outra oral .

Artigo III 286 . º As acções perante o Tribunal de Justiça não têm efeito suspensivo .

O ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires juntamente com o advogado Bernard Collaery alegam que os Serviços Secretos de Inteligência Australianos ASIS, quebraram a barreira da soberania timorense e da Lei Internacional durante as negociações sobre as reservas de gás natural existentes na região do 'Greater Sunrise' numa 'conspiração criminosa engendrada a partir de Camberra'. (...)