É agora meu dever pronunciar a sentença estabelecida pela lei.

É nosso dever sempre obedecer a lei.

Temos o dever, que nos foi imposto por lei, de fazer o que fizemos e acredito que cumprimos esse de ver fielmente.

Ninguém contesta a competência da Comissão de perseguir as presumíveis infracções ao direito comunitário.

Você matou um oficial da lei durante seu dever.

E será seu dever fazer com que a lei seja obedecida.

Só estou a cumprir com o dever de oficial da lei.

É obrigação da Comissão assegurar que os Estados Membros procedam à sua transposição para legislação nacional.

Dever é descrito como uma nota sobre as principais práticas de conduta a serem observadas por aqueles que aceitam a Lei de Thelema .

A Bélgica compromete se a retirar aos centros de coordenação o carácter específico da isenção do imposto sobre as entradas de capitais, tal como prevista na lei de 24 de Dezembro de 2002.

Por lei?

Apresentando se ao dever, pelo usuário megabn do flickr

Só por lei!

São movidas a deveres e obrigações.

Curso de direito civil brasileiro .

Este foi substituído pelo chamado direito vulgar.

Não podemos impor o cumprimento do direito internacional violando esse mesmo direito internacional.

Direitos, imposições ou outros encargos e taxas sobre as exportações

Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .

Este grupo aconselha a Comissão sobre as revisões necessárias das normas de protecção.

B2 664 88) da Sri Dury e outros, (doc.

von Alemann (LDR). (DE) Agradeço ao senhor vice presidente.

O direito é flexível quando as realidades o exigem, e cabe então à política interpretá lo.

Uma vez que o direito de compensação definitivo estabelecido para a Graphite India Limited (GIL) é superior ao direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório, devem ser cobrados definitivamente os montantes garantes do direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório.

Concordo inteiramente com o argumento de que deve mos limitar a possibilidade de os Estadosmembros não reconhecerem as decisões ou sentenças de outro Estadomembro ou de um país terceiro com vista à restituição de um menor ao seu país de residência.

A China terá de demonstrar que reconhece a humanidade individual dos seus cidadãos e que está disposta a cumprir o seu dever de governar bem, assegurando a protecção de todas as pessoas num Estado de direito.

Alemão ou francês, o dever é o dever.

Duração da estada

Duração da estada

As matérias não abrangidas pelo presente Acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados Membros ou pelo direito nacional de Vanuatu.

As matérias não abrangidas pelo presente Acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados Membros ou pelo direito nacional de Samoa.

Duração da estada

Duração da estada

As matérias não abrangidas pelo presente Acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados Membros ou pelo direito nacional da Colômbia.

As matérias não abrangidas pelo presente acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados Membros ou pelo direito nacional de Peru.

Duração da estada

As matérias não abrangidas pelo presente Acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados Membros ou pelo direito nacional de Quiribáti.

Duração da estada

As matérias não abrangidas pelo presente acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados Membros ou pelo direito nacional de Tuvalu.

As matérias não abrangidas pelo presente acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados Membros ou pelo direito nacional da Micronésia.

Antes que faça alguma coisa legal... precisa de ter as leis.

B3 426 93) dos deputados Dury e Woltjer, (Doc. B3 372 93) do deputado Newens, (Doc.

Isso significaria, da parte de qualquer governo, faltar ao cumprimento do dever.

Estamos a falar de actuações contrárias ao dever por parte de alguns indivíduos.

Isso já tinha ouvido.