Um novo quadro regulamentar

no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

Os países da UE precisam urgentemente de promover a inovação e a formação do capital humano , estabelecer um quadro regulamentar mais favorável para as empresas , acelerar a liberalização do mercado e aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho .

A actual fragmentação do ambiente regulamentar resulta também em obstáculos legais e regulamentares à eficácia da comercialização transfronteiras dos FIA .

A nível da UE , os principais desenvolvimentos no campo regulamentar incluíram o trabalho efectuado sobre ( i ) requisitos de capital regulamentar para as instituições de crédito e sociedades de investimento da UE , e ( ii ) conglomerados financeiros .

Em suma , a conjuntura regulamentar desempenha um papel importante na explicação da evolução da produtividade do trabalho .

Parecer do BCE sobre a introdução do procedimento de regulamentação da UE com controlo relativamente a certos actos estatísticos

Esta evolução também se reflectiu nos rácios de solvabilidade regulamentares dos bancos da UE , que se mantiveram favoráveis .

D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus

Assim , será necessário adoptar regras regulamentares sólidas , aplicáveis em toda a UE , a fim de garantir a protecção dos investidores e dos mercados relativamente a eventuais deficiências .

O desenvolvimento do setor privado tem ficado aquém devido à escassez de capital humano, fraqueza no setor de infraestrutura, um sistema juridíco incompleto e um ambiente regulatório ineficiente.

A convergência entre os quadros regulamentares da UE e dos EUA , quando seja possível , constitui um aspecto importante da igualdade de condições de concorrência .

No que diz respeito ao enquadramento regulamentar , o Eurosistema considera necessário um maior reforço da convergência na legislação bancária da UE .

A UE contribuiu para criar um enquadramento jurídico para a instauração de parcerias público privadas neste sector.

Nos países aderentes à UE , o crescimento do produto manteve se resiliente em 2003 , apesar do fraco dinamismo da conjuntura externa .

A regulamentação prudencial tem por base um quadro regulamentar amplamente harmonizado a nível do conjunto da UE , pelo qual a Comissão Europeia é a principal responsável .

Inclui , por exemplo , medidas que visam uma maior abertura dos mercados da UE e a simplificação do quadro regulamentar aplicável às empresas .

Em termos globais , os dados mostram uma mudança significativa em relação à conjuntura anteriormente observada em cada país da UE .

Uma nova abordagem da regulamentação financeira europeia O Plano de Acção para os Serviços Financeiros alertou para as carências do enquadramento jurídico europeu no domínio dos valores mobiliários e para os custos de oportunidade significativos que resultavam da fragmentação regulamentar da liquidez europeia .

Descreve igualmente o quadro comum legal e regulamentar da UE , incidindo nos papéis do BCE e do Eurosistema .

Nessa conformidade , o BCE e o Eurosistema prestam aconselhamento sobre o quadro da UE para a regulamentação e supervisão e contribuem para o seu desenvolvimento .

Fornecer aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar Estratégia de política global da UE em matéria Expandir e implementar ( i ) o Plano de Acção para os Serviços Financeiros de serviços financeiros de 1999 , com vista a actualizar e aperfeiçoar o quadro de regulamentação da UE , e ( ii ) a respectiva estratégia de seguimento para o período 2005 2010 .

As questões levantadas pelo Eurosistema incluíram a necessidade de o IASB dar maior proeminência ao modelo de negócio da instituição , permitir a possibilidade de reclassificar instrumentos financeiros em circunstâncias excepcionais e intensificar a colaboração com o FASB no sentido de obter um tratamento consistente .

a UE beneficiaria largamente com a implementação de uma estrutura regulamentar mais eficaz , transparente e clara neste domínio

Esse relatório avaliará igualmente os progressos realizados no sentido da convergência regulamentar e de supervisão no domínio da gestão e resolução de crises na UE .

Esta atribuicao consiste principalmente em analisar o enquadramento jurídico nos países da UE de forma a examinar as restricoes regulamentares a utilizacao privada do ECU .

Nos últimos anos , o BCE e o Eurosistema deram importantes contributos em termos da melhoria do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros .

Esse facto decorre parcialmente da perspectiva predominantemente nacional das regras actualmente em vigor o quadro regulamentar não reflecte adequadamente a natureza transfronteiriça dos riscos .

Meio ambiente Em 1957, quando a União Europeia foi fundada, ela não tinha nenhuma política ou burocracia ambiental ou sequer leis ambientais.

Relativamente às reformas regulamentares nas indústrias de rede , chegou se a acordo quanto a uma liberalização de maior alcance embora ainda incompleta do sector postal da UE .

O FSF acompanha de perto a implementação das suas recomendações às autoridades de supervisão , contrapartes , investidores e o sector dos fundos de cobertura , tendo já apresentado aos governadores e ministros das finanças do G10 os progressos feitos até ao momento nesta área . 2.3 VALORES MOBILIÁRIOS O BCE contribuiu para o trabalho regulamentar da UE na área dos valores mobiliários através da sua participação no Comité Europeu de Valores Mobiliários .

Efeitos sobre os preços de reformas regulamentares nas indústrias de fornecimento de serviços de rede da área do euro Durante os últimos anos , a UE prosseguiu um programa de reformas regulamentares ambicioso para a introdução de concorrência nas indústrias de fornecimento de serviços de rede e a criação de um mercado europeu único nestes sectores .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .

É porque os políticos são tributários dos interesses financeiros, dizem, que o ambiente regulatório permitiu a esses interesses colher enormes recompensas à custa de grande despesa social.

O último relatório do Banco Mundial indica que as reformas levadas a efeito pela maioria dos governos africanos aperfeiçoou o ambiente para os negócios nos domínios administrativo, fiscal e regulatório.

O seguimento eficaz dos riscos macro prudenciais e a supervisão das actividades dos GFIA exigem portanto níveis de transparência e salvaguardas regulamentares comuns a toda a UE .

No final de 2000 , as reformas regulamentares noutras indústrias de fornecimento de serviços de rede , tais como os serviços postais e a água , estavam ainda em discussão a nível da UE .

A política de convergência que tem vindo a ser seguida pela União Europeia em termos de requisitos regulamentares acompanhada de regras de base comuns e de instrumentos pragmáticos para a transposição e aplicação das directivas comunitárias relativas ao mercado único dos serviços financeiros , já contribuiu amplamente para alcançar este objectivo .

As propostas apresentadas pelo Comité no sentido de vir a ser alcançado um processo regulamentar mais flexível e eficaz a nível da UE são amplamente apoiadas pelo BCE .

Defendeu também uma revisão do quadro regulamentar e de governação dos mercados financeiros em face da crescente integração dos mercados financeiros na UE .

Além disso , o Eurosistema fornece regularmente aconselhamento e informação no âmbito do desenvolvimento do quadro jurídico , regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros , em especial a nível comunitário .

Consideradas no seu conjunto , estas propostas constituem um passo importante em direcção a um regime regulamentar para um mercado financeiro europeu integrado , eficiente e favorável ao investidor . 16

Integrou 42 iniciativas legislativas cruciais , propostas pela Comissão Europeia com vista a actualizar as regras da UE existentes , à luz do desenvolvimento do mercado , e de aumentar o nível de harmonização da regulamentação comunitária em consonância com o objectivo do mercado único .

Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .

As deficiências ou a ausência de um enquadramento regulamentar para as agências de notação de crédito num Estado Membro poderão afectar negativamente esses intervenientes e os mercados financeiros em toda a UE .