Translation of "federal state court" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Court - translation : Federal - translation : State - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary.
Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal.
The highest court is the Supreme Federal Court.
O tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal.
The Federal Court of Australia and the Federal Circuit Court of Australia (previously the Federal Magistrates Court) occupy the Commonwealth Law Courts building on Victoria Avenue, Perth, which is the also the location for annual Perth sittings of Australia's High Court.
O Tribunal Federal da Austrália e Julgados de Paz Federal ocupam o prédio da Commonwealth Law Courts em Victoria Street, Perth, que é também o local para as sessões anuais de High Court.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.
O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
A lawsuit filed in 2006 by the Federal Public Ministry of the state of Pará (MPF PA) was brought to court on October 17 at the Federal Regional Court of the 1st Region, in capital Brasília.
Um processo iniciado em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF) do estado do Pará foi levado a julgamento dia 17 de outubro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Feature Federal state of Hamburg
Desenho Estado federado de Hamburgo
Feature Federal state of Saarland
Desenho Estado federado de Saarland
The function of the Federal Supreme Court is to hear appeals against rulings of cantonal or federal courts.
É muito frequente a realização de referendos, quer a nível federal, quer a nível cantonal.
State and federal agencies are employers.
Agências estaduais e federais também são fontes de emprego.
In the United States, their persistent legal challenges prompted a series of state and federal court rulings that reinforced judicial protections for civil liberties.
Nos Estados Unidos, os desafios legais persistentes solicitaram uma série de decisões judiciais estaduais e federais que reforçavam proteções judiciais para as liberdades civis.
His older sister, Maryanne Trump Barry, is a federal appeals court judge.
Sua irmã mais velha, Maryanne Trump Barry , é juíza do Tribunal Federal de Apelações.
In various jurisdictions Austria The Austrian Federal President can be impeached by the Federal Assembly ( Bundesversammlung ) before the Constitutional Court.
O impeachment em várias jurisdições Procedimentos na Áustria O Presidente da Áustria pode ser cassado pela Assembleia Federal ( Bundesversammlung ) perante o Tribunal Constitucional.
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.
O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
In 1848 Bern was made the Federal City (seat of the Federal Assembly) of the new Swiss federal state.
Em 1848, Berna foi transformada na Cidade Federal, onde se localizava a Assembleia Federal do novo Estado suíço.
Sagan then sued Apple for libel, a form of defamation, in federal court.
Sagan então processou a Apple por difamação, no tribunal federal.
Barton promised to create a high court, ...and an efficient federal public service...
Com a disputa entre Sydney e Melbourne pela sede, foi decidido construir uma capital entre as duas cidades.
In July 2004, Ellefson sued Mustaine for 18.5 million in Manhattan Federal Court.
Em julho de 2004, o antigo baixista David Ellefson processou Mustaine e pediu 18.5 milhões.
Officially, the German Empire was a federal state.
Oficialmente, o Império Alemão foi um estado federal.
Politics The Federal Constitution adopted in 1848 is the legal foundation of the modern federal state.
Governo e política A Suíça é um Estado Federal desde 1848.
Legislative power is divided between federal and state legislatures.
O poder legislativo é dividido entre os legislativos federais e estaduais.
Federal University of Ceará (UFC), (public, federal, free of charge) State University of Ceará (UECE), (public, state owned, free of charge) and many others.
Fortaleza possui sete terminais integrados (Antônio Bezerra, Papicu, Parangaba, Lagoa, Siqueira, Messejana e Conjunto Ceará) e dois terminais abertos (Praça Coração de Jesus e Estação João Felipe).
The Universidade Federal do Tocantins (UFT ) is a public federal university located in the state of Tocantins, Brazil.
A Universidade Federal do Tocantins (UFT) é uma universidade federal pública sediada na cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins.
Universidade Federal de Minas Gerais (Federal University of Minas Gerais or UFMG) is a federal university located in Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é uma instituição brasileira de ensino superior de nível federal, sediada na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.
counterparties organised or incorporated under US federal or state laws
trapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana
The case is yet to be judged by the Supreme Federal Court, without a definite date.
O caso ainda deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem data definida.
State parks are thus similar to national parks, but under state rather than federal administration.
Os Estados Unidos e o México também contam com um sistema de parques estaduais.
Laws governing the relationship between federal and regional powers can be amended through the federal constitution and state constitutions.
No entanto, as leis que regem as relações entre os poderes federal e regionais podem ser alterados através da constituição federal e Constituição estadual.
While the state system was nominally federal, the party was unitary.
Enquanto o sistema estatal era nominalmente federal, o partido era unitário.
In federal elections, the state leans heavily towards the Democratic Party.
Não há um partido político que domine politicamente o estado.
The Chief Justice of the United States is the head of the United States federal court system (the judicial branch of the federal government of the United States) and the chief judge of the Supreme Court of the United States.
O Chefe de Justiça dos Estados Unidos (também chamado em português de Juiz Presidente em inglês, Chief Justice of the United States ) é o juiz que preside a Suprema Corte dos Estados Unidos vitaliciamente.
Officials whose appointments require the Senate's approval include members of the Cabinet, heads of most federal executive agencies, ambassadors, Justices of the Supreme Court, and other federal judges.
Estes encontros políticos incluem encontros com membros do Gabinete, os líderes de agências governamentais dos Estados Unidos, juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos e outros juízes federais e embaixadores.
Except for state elections in Sarawak, by convention state elections are held concurrently with the federal election.
Exceto para as eleições estaduais em Sarawak, por convenção as eleições estaduais são realizadas simultaneamente com a eleição federal.
National Justice Council Together with the Supreme Federal Court functions the National Justice Council ( Conselho Nacional de Justiça ).
Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o guardião da uniformidade da interpretação das leis federais.
Politics Saint Kitts and Nevis is a sovereign, democratic and federal state.
Política São Cristóvão e Névis é um Estado soberano, democrático e federal.
Potsdam (), is the capital city of the German federal state of Brandenburg.
Potsdam é uma cidade do leste da Alemanha, capital e cidade mais populosa do estado federal de Brandemburgo.
Bregenz () is the capital of Vorarlberg, the westernmost federal state of Austria.
Bregenz é uma cidade da Áustria, capital do Estado do Vorarlberg.
Governance of the states is divided between the federal and the state governments, with different powers reserved for each, and the Federal government has direct administration of the federal territories.
A governança dos estados é dividida entre o os governos federal e estadual, com diferentes poderes reservados para cada um deles, sendo que o governo federal tem administração direta dos territórios federais.
At the instance of the Court , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .
Por participaçª o do Tribunal , o Estado Membro em causa processa os autores da infracçª o perante o órgª o jurisdicional nacional competente .
1998 The Supreme Court of Canada rules that Quebec cannot legally secede from Canada without the federal government's approval.
1998 A Suprema Corte do Canadá indica que o Quebec não poderá separar se legalmente do Canadá sem autorização do governo.
The Federal University of São Paulo (Portuguese Universidade Federal de São Paulo , UNIFESP) is a university in the state of São Paulo, Brazil.
Em 2006 a Unifesp recebeu do Governo do Estado de São Paulo os terrenos da Codesp e da Hospedaria dos Imigrantes de Santos, para a construção de sua sede definitiva.
The upper house, or Bundesrat (Federal Council) was appointed by the state governments.
A casa superior, ou Bundesrat (Conselho Federal), foi nomeado pelos governos estaduais.
Due to the shared sovereignty between each U.S. state and the U.S. federal government, an American is a citizen of both the federal republic and of his or her state of domicile.
Devido a esta soberania dividida, cada cidadão dos Estados Unidos é cidadão tanto da entidade federal quanto do seu estado de domicílio.
The Free State of Thuringia ( , ) is a federal state of Germany, located in the central part of the country.
O Estado Livre da Turíngia (em alemão Freistaat Thüringen ) é um dos 16 estados federais ( Länder ) da Alemanha, no centro do país.
Even though the Federal Regional Court eventually allowed the auction to be held, it imposed conditions on the the event.
O Tribunal Regional Federal manteve a decisão de permitir o leilão, porém impôs condicionantes para a sua realização.
In November 2009, the federal appeals court in Philadelphia endorsed a school district's ban on the singing of Christmas carols.
Em novembro de 2009, o tribunal federal de apelações na Filadélfia endossou uma proibição ao distrito escolar sobre o canto de canções de natal.

 

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