Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho JO C 196 , 12.7.2001 , relativa aos acordos de garantia financeira .

Tal foi , por exemplo , o caso da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação 8 e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira 9 .

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos acordos de garantia financeira ( COM ( 2001 ) 168 ) , pdf 166 kB , pt

Parecer do BCE sobre a legislação relativa a garantias financeiras da Eslovénia

O grupo deverá apresentar até ao fim de 2008 o seu relatório final , que virá complementar a directiva relativa aos acordos de garantia financeira e a directiva relativa ao carácter complementar da liquidação , bem como as alterações previstas na presente proposta .

Parecer do ECB relativo aos acordos de garantia financeira no Luxemburgo

As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .

ou um grupo predominantemente financeiro com actividades financeiras heterogéneas ( conglomerados financeiros ) , que estão cobertas pela nova directiva .

N.º 4 , alínea a ) , do artigo 1.º A garantia financeira a prestar consiste em numerário ou instrumentos financeiros .

iii ) um direito contratual a trocar instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis

Para elaborar o seu relatório de avaliação sobre a directiva relativa aos acordos de garantia financeira9 , de 20 de Dezembro de 2006 , a Comissão convidou os Estados Membros , o Banco Central Europeu e os Estados do EEE , no início de 2006 , a responderem a um questionário sobre a transposição e a aplicação daquela directiva .

RUBRICA ORÇAMENTAL Não aplicável NENHUMA INCIDÊNCIA FINANCEIRA DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO DE DIRECTIVA QUE ALTERA A DIRECTIVA MERCADOS DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS DATA ...

Parecer do BCE sobre os prazos relacionados com a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros

CONTEXTO DA PROPOSTA Justificação e objectivos da proposta O principal objectivo da proposta é adaptar à recente evolução do mercado e da regulamentação a directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários ( DCDL ) e a directiva relativa aos acordos de garantia financeira ( DAGF ) .

Coerência com outras políticas e com os objectivos da União As directivas relativas ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira constituem os principais instrumentos comunitários no domínio da garantia financeira , da compensação e da liquidação .

iii ) um direito contratual a trocar instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis ou iv ) um instrumento de participação no capital de outra empresa ( instrumento de capital ) .

ii ) um direito contratual a receber liquidez ou outro instrumento financeiro de outra empresa iii ) um direito contratual a trocar instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis

Os empréstimos são sempre concedidos contra garantias , a fim de proteger o Eurosistema contra riscos financeiros .

A directiva proposta , como aliás já acontece com a actual Directiva sobre o Branqueamento de Capitais , é aplicável às instituições de crédito e às instituições financeiras ( n.o 1 do artigo 2.o ) .

A proposta limita se a proporcionar aos créditos sobre terceiros utilizados como garantia o mesmo nível de protecção de que beneficiam os outros tipos de garantia financeira .

A promoção de instrumentos de dívida denominados em moeda estrangeira no quadro de activos de garantia das operações de crédito do Eurosistema seria um incentivo para outras áreas financeiras aceitarem activos de garantia denominados em euros .

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao carácter definitivo da liquidação e à constituição de garantias ( COM ( 96 ) 193 ) exposição de motivos somente disponível em Inglês , pdf 22 kB , pt

encontra reflectido na directiva proposta , considerando que as questões da estabilidade financeira devem ser avaliadas a nível transfronteiras ( 1 ) .

O desempenho e o risco são medidos de acordo com as recomendações da Associação de Gestão e Estudos do Investimento ( Association of Investment Management and Research ( AIMR )) .

A actual directiva não constitui uma base regulamentar adequada para um mercado financeiro integrado .

Utilização transfronteiras de activos elegíveis

Parecer do BCE sobre alterações à legislação luxemburguesa relativa a acordos de garantia financeira no que diz respeito a direitos de crédito

Para efeitos desta alínea , as instituições de crédito podem utilizar tanto o Método Integral sobre Cauções Financeiras como o tratamento descrito na alínea b ) do primeiro parágrafo apenas quando seja permitido usar tanto o Método Integral sobre Cauções Financeiras como o Método Simples sobre Cauções Financeiras para efeitos do artigo 75.º A. b ) No número 2 , a frase introdutória é substituída pelo seguinte

O n.o 2 do artigo 129.o da directiva bancária proposta ( em conjugação com o n.o 2 do artigo 37.o da directiva proposta sobre a adequação dos fundos próprios ) constitui uma oportunidade para promover a integração financeira .

E , por fim , o BCE espera que a directiva proposta também venha a ter efeitos benéficos na estabilidade financeira .

A presente directiva não deve prejudicar o direito de os agentes vinculados exercerem actividades conexas relativamente a serviços ou produtos financeiros por ela não abrangidos , incluindo actividades em nome de entidades do mesmo grupo financeiro .

adaptar consequentemente os outros prazos incluídos na referida directiva INCIDÊNCIA FINANCEIRA Não aplicável PERÍODO DE EXERCÍCIO EM EXERCÍCIO 12 MESES CURSO SEGUINTE n n 1 ( milhões de ( milhões de ( milhões de euros ) euros ) euros )

b ) Abordagem da directiva A proposta tem por fim a adopção de uma legislação prudencial específica para os conglomerados financeiros .

2.2 VALORES MOBILIÁRIOS Uma das medidas mais significativas do Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( PASF ) foi a adopção pelo Conselho da UE em Maio de 2004 da Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros , que substituiu o regime estabelecido pela Directiva relativa aos Serviços de Investimento de 1993 .

Em particular , a aceitação de uma grande variedade de activos de garantia contribui para reforçar a capacidade de resistência dos mercados financeiros da área do euro .

M2 QUADRO 2 . Rubricas relativamente às quais são exigidos ajustamentos trimestrais de fluxos ( ) A. Nacionais SNM Outros sectores residentes Famílias inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias ( S. 14 S. 15 ) Crédito ao consumo Total Garantia imobiliária Garantia imobiliária Crédito à habitação Outros créditos Garantia imobiliária

O quadro de activos de garantia no período de volatilidade nos mercados financeiros Visto que aceita uma grande variedade de activos , o quadro de activos de garantia do Eurosistema mostrou estar bem preparado para apoiar a implementação da política monetária durante as perturbações em curso no mercado .

BCN A Informação sobre garantias Informação sobre garantias Crédito

conglomerados financeiros em toda a Europa e introduzir a igualdade de condições de concorrência e a segurança jurídica entre instituições financeiras . Deste modo , a directiva aplicará as recomendações do Fórum Conjunto do G 10 sobre os Conglomerados Financeiros .

A directiva preconiza ainda que os conglomerados financeiros devem seguir uma política de adequação dos fundos próprios a nível do grupo .

O BCE acolhe com agrado o princípio consagrado no artigo 10.o da directiva proposta , segundo o qual os contratos de garantia financeira transfronteiras que incidam sobre garantias constituídas sob a forma de valores mobiliÆrios escriturais serª o regidos pela lei do país em que estiver aberta a conta em que estes estiverem inscritos ( em obediŒncia ao princípio jÆ estabelecido no n.o 2 do artigo 9.o da directiva relativa ao carÆcter definitivo das liquidaçıes ) .

2.3 VALORES MOBILIÁRIOS O novo quadro regulamentar para o sector dos valores mobiliários dado pelo Plano de Acção para os Serviços Financeiros foi concluído em 2006 com a adopção das medidas de execução de nível 2 que não tinham sido ainda adoptadas , no âmbito da Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e da Directiva relativa à transparência .

M2 B. Outros Estados Membros participantes SNM Outros sectores residentes Famílias inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias ( S. 14 S. 15 ) Crédito ao consumo Bancos Total Garantia imobiliária Garantia imobiliária Garantia imobiliária Administra ções públi cas Crédito à habitação Outros créditos Sector não bancário Total C. Resto do Mundo

Elegibilidade dos instrumentos de dívida emitidos pela European Financial Stability Facility para utilização como activos de garantia em operações de crédito do Eurosistema

Activos de garantia do Eurosistema