Parecer do BCE sobre os prazos relacionados com a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros

As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .

RUBRICA ORÇAMENTAL Não aplicável NENHUMA INCIDÊNCIA FINANCEIRA DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO DE DIRECTIVA QUE ALTERA A DIRECTIVA MERCADOS DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS DATA ...

Instrumentos propostos directiva .

As preocupações relativas a potenciais implicações para a estabilidade financeira manifestadas principalmente pelo Conselho do BCE e pelos supervisores prudenciais levou o IASB a emitir um projecto de normas revisto sobre a IAS 39 , que introduziu determinadas restrições à utilização opcional de justos valores para instrumentos financeiros .

Nos termos do n.º 1 do Artigo 65.º da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Comissão Europeia deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE um relatório sobre a possível extensão das disposições relativas às obrigações de transparência definidas na directiva para outras categorias de instrumentos financeiros diferentes das acções , em particular obrigações .

2.2 VALORES MOBILIÁRIOS Uma das medidas mais significativas do Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( PASF ) foi a adopção pelo Conselho da UE em Maio de 2004 da Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros , que substituiu o regime estabelecido pela Directiva relativa aos Serviços de Investimento de 1993 .

2.3 VALORES MOBILIÁRIOS O novo quadro regulamentar para o sector dos valores mobiliários dado pelo Plano de Acção para os Serviços Financeiros foi concluído em 2006 com a adopção das medidas de execução de nível 2 que não tinham sido ainda adoptadas , no âmbito da Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e da Directiva relativa à transparência .

A definição lata de valores mobiliários constante da presente directiva é válida apenas para efeitos da mesma , não afectando consequentemente de modo algum as diversas definições de instrumentos financeiros utilizadas na legislação nacional para outros efeitos , tais como a fiscalidade .

Instrumentos do mercado monetário 5.4.3 . Derivados financeiros 5.5 .

Em Dezembro , foi adoptada uma posição comum pelo Conselho ECOFIN no que respeita ao projecto de uma nova Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , que substituirá a Directiva relativa aos serviços de investimento , que data de 1993 .

O âmbito cada vez maior dos mercados financeiros , a rápida evolução e a gama de novos produtos e desenvolvimentos exigem uma ampla aplicação da presente directiva aos instrumentos financeiros e práticas , com vista a garantir a integridade dos mercados financeiros da Comunidade .

( b ) ( c )

Distorceram o mecanismo de fixação de preços dos instrumentos financeiros

Além disso , o Conselho da UE pode reunir na composição de Chefes de Estado ou de Governo .

ou um grupo predominantemente financeiro com actividades financeiras heterogéneas ( conglomerados financeiros ) , que estão cobertas pela nova directiva .

No geral , em 2007 as autoridades públicas centraram a sua atenção na correcta implementação pelos Estados Membros quer da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , quer da directiva relativa à transparência , bem como na avaliação da necessidade de maior intervenção regulamentar .

Parecer do BCE sobre legislação francesa relativa a instrumentos financeiros

Todos os participantes do mercado financeiro que trabalhem com instrumentos financeiros comercializados nos mercados regulamentados .

Instrumentos de dívida sem garantia ( unsecured ) emitidos por instituições de crédito Instrumentos de dívida sem garantia ( unsecured ) emitidos por outras socieda des que não insti tuições de crédito

A natureza dos instrumentos financeiros oferecidos ou considerados

Conservar à sua guarda quaisquer instrumentos financeiros de que o FIA seja proprietário

Parecer do BCE sobre as normas para transferência de instrumentos financeiros em França

Instrumento do mercado monetário e derivados financeiros ( 1 ) 5.5 .

Parecer do BCE sobre legislação luxemburguesa relativa aos mercados de instrumentos financeiros

Seria œtil esclarecer se esta disposiçª o tambØm abrange actividades administrativas de apoio , tal como o confronto de ordens . AlØm disso , a directiva proposta deveria tambØm evidenciar as vantagens , para os operadores do mercado , de disporem de mecanismos de controlo que permitam identificar rapidamente actividades abusivas ou anómalas .

Neste contexto , o BCE acolhe e apoia amplamente a directiva proposta , que tem por finalidade aumentar o grau de harmonização regulamentar e alargá la aos novos serviços de investimento e instrumentos financeiros .

Secção C Instrumentos financeiros ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Valores mobiliários .

Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais 12.2 . Acréscimos e diferimentos 12.3 .

( 1 ) Ou seja , estes quadros não constituem listas de instrumentos financeiros individuais .

Prospecção de investimento e análise financeira ou outras formas de consultoria geral relacionada com transacções de instrumentos financeiros .

N.º 4 , alínea a ) , do artigo 1.º A garantia financeira a prestar consiste em numerário ou instrumentos financeiros .

A directiva proposta , como aliás já acontece com a actual Directiva sobre o Branqueamento de Capitais , é aplicável às instituições de crédito e às instituições financeiras ( n.o 1 do artigo 2.o ) .

Neste contexto , o IASB emitiu propostas para a norma IAS 32 sobre a divulgação e apresentação de instrumentos financeiros e para a norma IAS 39 sobre o reconhecimento e medição de instrumentos financeiros .

Neste contexto , os OICVM podem efectuar transacções sobre instrumentos financeiros derivados , como por exemplo operações a futuro sobre instrumentos financeiros ( financial futures ) e opções , desde que os riscos inerentes a estes instrumentos sejam cobertos .

A definição de instrumentos derivados sobre mercadorias a utilizar para efeitos da presente directiva foi cuidadosamente ponderada , por forma a limitar o seu alcance aos instrumentos que são constituídos e negociados de tal forma que dêem origem a problemas regulamentares comparáveis aos suscitados pelos instrumentos financeiros tradicionais .

Outros investidores institucionais cujo objecto social consista em investir em instrumentos financeiros .

As expectativas de inflação a mais longo prazo podem também ser calculadas a partir de instrumentos do mercado financeiro .

Ou seja , este quadro não constitui uma lista de instrumentos financeiros individuais .

Títulos em carteira participações no capital obrigações e outros títulos de longo prazo instrumentos do mercado monetário derivados financeiros Outros activos

N.º 6 Contrariamente ao numerário e aos instrumentos financeiros , os empréstimos sobre terceiros não são fungíveis .

Situação financeira diária após o final do trimestre Nos termos do artigo 7.o , a reavaliação do ouro , dos instrumentos em moeda estrangeira , dos títulos e instrumentos financeiros deve ser efectuada no final de cada trimestre .

ANEXO I LISTA DE SERVIÇOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS Secção A Serviços de investimento ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) Recepção e transmissão de ordens relativas a um ou mais instrumentos financeiros .

encontra reflectido na directiva proposta , considerando que as questões da estabilidade financeira devem ser avaliadas a nível transfronteiras ( 1 ) .

Introdução de uma supervisão prudencial abrangente do sector financeiro e dos serviços financeiros , bem como normas específicas no que respeita aos mercados secundários de instrumentos financeiros .