Translation of "first level court" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Court - translation :

First - translation :

Level - translation :

Keywords : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Primeiras Primeiros Início Primeiro Primeiro Nível Nivel Nível Piso Níveis

Examples (External sources, not reviewed)

The climb from ground level to the first level is over 300 steps, as is the walk from the first to the second level.	A caminhada para o primeiro nível é superior a 300 degraus.
Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 .	Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 .
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
The Court of First Instance shall establish its rules	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
( d ) The Court of Justice and the Court of First Instance shall have their seats in Luxembourg .	d ) O Tribunal d e Justiça e o Tribunal de Primeira Instância têm sede no Luxemburgo e ) O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo .
The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
Political parties and elections Judicial branch Justice is administered at the highest level by the Supreme Court.	Partidos políticos e eleições Poder Judiciário A justiça é administrada no mais alto nível pelo Supremo Tribunal.
The Court of First Instance shall consist of twenty five Judges .' .	b ) O terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado UE é substituído pelo seguinte
TITLE IV THE COURT OF FIRST INSTANCE OF THE EUROPEAN COMMUNITIES	T TULO IV TRIBUNAL DE PRIMEIRA INST NCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Court of First Instance under the authority of the President of the Court of First Instance .	Artigo 11.o 1 .
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Court of First Instance under the authority of the President of the Court of First Instance .	Certos funcionÆrios ou outros agentes ficam na dependŒncia hierÆrquica do secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
In 2004, Bangu was relegated to the Campeonato Carioca Second Level, returning to the first level in 2009, after winning the 2008 second level.	A cor vermelha e branca somente foi adotada em 1966, em homenagem, após o segundo título do campeonato carioca conquistado pelo Bangu Atlético Clube.
The first column provides the attachment level of each attribute	Na primeira coluna , apresenta se o nível de afectação de cada atributo
In Sri Lanka, provinces (, ) are the first level administrative division.	O Sri Lanka está dividido em 8 províncias.
Article 48 The Court of First Instance shall consist of 15 Judges .	Artigo 48.o O Tribunal de Primeira Instância Ø composto por quinze juízes .
With the first Constitution of the Republic, the current Court was established.	A exemplo, o acervo possui um exemplar original da atual Constituição do Brasil.
Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice shall apply to the Court of First Instance .	Salvo disposiçª o em contrÆrio do Estatuto do Tribunal de Justiça , sª o aplicÆveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça .
Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à soluçª o dada às questıes de direito na decisª o do Tribunal de Justiça .
Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the Court of First Instance .	Todos os documentos de consulta da Comissão ( livros verdes e livros brancos , bem como comunicações ) são prontamente enviados aos Parlamentos nacionais dos Estados Membros .
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the Court of First Instance .	o do Tratado , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas a este Tratado Artigo 1.o O Banco Europeu de Investimento , instituído pelo artigo 266 .
Ten judges shall be appointed to the Court of Justice and ten judges shall be appointed to the Court of First Instance .	Devem ser nomeados dez novos juízes para o Tribunal de Justiça e dez novos juízes para o Tribunal de Primeira Instância .
Two Judges shall be appointed to the Court of Justice and two Judges shall be appointed to the Court of First Instance .	Devem ser nomeados dois novos juízes para o Tribunal de Justiça e dois novos juízes para o Tribunal de Primeira Instância .
Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the Court of First Instance .	Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisª o do Tribunal de Primeira Instância .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the Court of First Instance has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the Court of First Instance .	PT Jornal Oficial da União Europeia
First, decide the distance and level of difficulty you can handle.	Primeiro escolha o tipo e largura de percurso.
In 1981, Scientology took the German government to court for the first time.	Em 1981, a Cientologia levou o governo alemão ao tribunal pela primeira vez.
in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue .	neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos .
Fujiwara no Kamatari became the first in a long line of court aristocrats.	Fujiwara no Kamatari tornou se o primeiro de uma longa linhagem de aristocratas da corte.
The first opened on September 23, 1956, and it is the main court.	O primeiro, inaugurado em 23 de setembro de 1956, é o principal.
Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2	Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2
Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function .	O Presidente do Tribunal de Primeira Instância pode decidir dos recursos referidos nos n. os 1 e 2 , em processo sumário que derrogue , se necessário , certas disposições do presente anexo e que é estabelecido no Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância .
Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function .	Artigo 52.o O Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal de Primeira Instância estabelecem , de comum acordo , as condiçıes em que os funcionÆrios e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça prestam serviço no Tribunal de Primeira Instância , a fim de assegurar o seu funcionamento .
Article 54 Where an application or other procedural document addressed to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of First Instance	Artigo 54.o Quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Justiça , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância
Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance . 2 .	Ver o Apêndice no final da presente brochura . ( ) Os valores mencionados para os novos Estados Membros são indicativos e baseiam se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat ( New Cronos ) .
The lateral scales are arranged in horizontal rows numbered from the most ventral (first level) to the most dorsal (fifth level), with dorsal scales designated the sixth level.	As escamas laterais são dispostas em linhas horizontais numerados a partir das mais ventrais (primeiro nível) para as mais dorsais (quinto nível), com as escamas dorsais designando o sexto nível.
Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 1 Level 1 Level 1	Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 1 Nível 1 Nível 1
You see, for the first time, an imprint on the global level.	Vejam vocês, pela primeira vez, uma pressão a nível global.
First , the Eurosystem conducts certain financial stability tasks at euro area level .	Em primeiro lugar , o Eurosistema realiza determinadas funções relacionadas com a estabilidade financeira a nível da área do euro .
Now, notice, something interesting Well, I should tell you about the Supreme Court first.	Agora, notem, uma coisa interessante... Bem, devo falar a vocês sobre a Suprema Corte antes.
It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the Court of First Instance for judgment . Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	2 . As propostas legislativas da Comissão , tal como definidas pelo Conselho nos termos do o n. 3 do artigo 207.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , são transmitidas atempadamente , por forma a que o Governo de cada Estado Membro possa assegurar que o Parlamento nacional as receba em devido tempo .
Article 64 Until the rules governing the language arrangements applicable at the Court of Justice and the Court of First Instance have been adopted in this Statute , the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the Court of First Instance governing language arrangements shall continue to apply .	Artigo 64.o AtØ à adopçª o de regras relativas ao regime linguístico aplicÆvel ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposiçıes do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico .
It shall be the duty of the Advocate General , acting with complete impartiality and independence , to make , in open court , reasoned submissions on certain cases brought before the Court of First Instance in order to assist the Court of First Instance in the performance of its task .	Ao advogado geral cabe apresentar publicamente , com toda a imparcialidade e independŒncia , conclusıes fundamentadas sobre algumas das causas submetidas ao Tribunal de Primeira Instância , para assistir este œltimo no desempenho das suas atribuiçıes .

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