Translation of "gain legal status" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| legal status | Estatuto jurídico |
| Article 3 Legal status 1 . | Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . |
| the applicant 's legal status | O estatuto jurídico do requerente |
| Deferred action won't offer legal status. | A ação deferida não te dará um status legal. |
| the legal status of the European currency | o estatuto legal da rnoeda europeia |
| Legal status, local government and politics Legal status and local government The municipality of the city of Kiev has a special legal status within Ukraine compared to the other administrative subdivisions of the country. | Governo O município da cidade de Kiev possui um estatuto legal especial dentro da Ucrânia, quando comparada as outras subdivisões administrativas do país. |
| Establishment of the ESAs and their legal status | Instituição e estatuto jurídico das AES |
| Our government has given legal status over our traditional lands. | Nosso governo deu legalidade as nossas terras tradicionais. |
| HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS | ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO |
| ECB Annual Report 2003 tasks , mandate , status and legal regime . | O BCE reafirmou o pressuposto de que a transferência necessária das disposições relativas ao BCE e ao SEBC do presente Tratado para a Constituição não implicaria quaisquer modificações na substância das suas atribuições , mandato , estatuto e regime jurídico . |
| Under that system, all nobles ( szlachta ), regardless of rank or economic status, were considered to have equal legal status and enjoyed extensive legal rights and privileges. | Sob aquele sistema, todos os nobres (szlachta) eram iguais e gozavam de amplos direitos e privilégios. |
| In 1991, it officially changed its legal status to City of Vaughan. | Vaughan é uma cidade localizada na província canadense de Ontário. |
| any combinations with legal tender status all ECI banks managed by the NCB | Notas transferidas do BCN para bancos ECI Notas devolvidas ao BCN |
| Branches are unincorporated entities , without independent legal status , wholly owned by their parent . | Administração central ( central government ) inclui todos os órgãos administra tivos do Estado e outros organismos centrais cuja competência abrange normal mente todo o território económico , com excepção da administração dos fundos de segurança social ( SEC 95 , ponto 2.71 ) . |
| Branches are unincorporated entities , without independent legal status , wholly owned by their parent . | Adiantamento de numerário em terminais de ponto de venda ( POS ) ( cash advance at POS terminals ) é uma operação em que o titular do cartão recebe numerário num terminal POS , combinada com o pagamento de bens ou serviços no mesmo terminal . |
| National banknotes and coins will lose their legal tender status and the European ones will become the only banknotes and coins to have the status of legal tender within the European currency area . | As notas e moedas de banco nacionais perderá0 o curso legal , enquanto que a s notas e moedas metálicas europeias passaráo a ser as únicas com curso legal na área da moeda europeia . |
| Andorra shall be entitled to grant legal tender status to euro banknotes and coins . | Andorra terá o direito de conceder o estatuto de curso legal às notas e moedas expressas em euros . |
| Abrogation of the legal tender status of banknotes and coins denominated in French francs . | Revogação do estatuto de curso legal das notas e moedas denominadas em francos franceses . |
| limits for the legal tender status of banknotes denominated in a national currency unit . | das notas expressas numa unidade monetária nacional . |
| The NCB 's stocks of circulation and collector coins which are credited to legal issuer ( s ) , irrespective of their legal tender status . | As existências do BCN de moedas para circulação e de moedas de colecção creditadas ao ( s ) emissor ( es ) legal ( ais ) , independentemente do seu curso legal . |
| Only euro banknotes ( and coins ) have the status of legal tender in the euro area . | As notas ( e moedas ) do euro são as únicas com curso legal na área do euro . |
| Concerning the legal status of Caspian sea, Russia has taken a position against Iranian interests. | Concerning the legal status of Caspian sea, Russia has taken a position against Iranian interests. |
| 2.2 Legal integration in the ESCB Sweden is not a Member State with a special status . | Esta referência prevê que a distribuição de lucros continue a ser determinada nos termos dos critérios objectivos estabelecido . 2.2 |
| Credited stocks of circulation coins held by coin issuing entities all combinations with legal tender status | Existências de moedas para circulação creditadas detidas por entidades emissoras de moeda |
| National banknotes and coins , which will gradually disappear from circulation , will lose their legal tender status and the European ones will become the only banknotes and coins to have the status of legal tender within the European currency area . | As notas de banco e as moedas metálicas nacionais , que desaparecerá0 gradualmente da circulacáo , deixaráo de ter curso legal e as notas e moedas europeias passaráo a ser as únicas com curso legal na área da rnoeda europeia . |
| National banknotes will remain the only banknotes with legal tender status until the introduction of European banknotes . | As notas de banco nacionais permanecerá0 as únicas com curso legal até a introducáo das notas de banco europeias . |
| Dreamers children raised in the US but without legal status have become the human face of reform. | Os dreamers (sonhadores) as crianças criadas nos EUA, mas que não têm estatuto legal tornaram se no rosto humano da reforma. |
| Tokol women do not enjoy the same civil rights or social status as a man's legal wife. | As mulheres tokol não têm os mesmos direitos civis ou status social da esposa legal. |
| Legal status General A person's sex as male or female has legal significance sex is indicated on government documents, and laws provide differently for men and women. | Status Legal O sexo masculino ou feminino das pessoas possui significância legal sexo é indicado em documentos legais, e leis agem diferentemente sobre homens e mulheres. |
| Transformation into aristocracy For many centuries, wealthy and powerful members of the szlachta sought to gain legal privileges over their peers. | Transformação em aristocracia Por muitos séculos, membros ricos e poderosos da szlachta buscaram receber privilégios legais sobre seus iguais . |
| HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 . | ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 . |
| HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 . | ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 . |
| The Nazi party was made legal in Austria to gain a power base, and a referendum on reunification was scheduled for March. | O Partido Nazi foi tornado legal na Áustria para obter uma base de poder, e foi agendada um referendo sobre a reunificação, para Março. |
| National banknotes will remain the only banknotes with legal tender status until the introduction of European banknotes ( see below ) . | As notas de banco nacionais manter se áo como as únicas com curso legal ate a introducáo das notas de banco europeias ( ver abaixo ) . |
| In 2007 the Royal Mail Group plc became Royal Mail Group Ltd in a slight change of legal status. | Em 2005, o Royal Mail Group plc é uma empresa pública limitada, com cerca de 212.000 empregados. |
| In April 1994 the European Commission adopted three legal documents aimed at reassuring markets about the current and future legal status of the ECU in financial and other contracts . | Em Abril de 1994 , a Comissao Europeia adoptou tres diplomas destinados a tranquilizar os mercados relativamente ao estatuto jurídico , actual e futuro do ECU , em contractos financeiros ou de outra natureza . |
| dB gain | ganho dB |
| This is important as only euro banknotes and coins have the status of legal tender within the euro area ( 3 ) . | Este é um aspecto importante , uma vez que as notas de banco e as moedas de euro são as únicas com curso legal na área do euro ( 3 ) . |
| Article 15 of this Regulation provides for the continuation of the legal tender status of banknotes denominated in national currency | O artigo 15.o do citado regulamento prevê a manutenção do curso legal das notas denomi |
| What does it stand to gain from nuclear status if it comes at the cost of regional isolation and harsh United Nations sanctions for the foreseeable future? | O que terá o país a ganhar com o arsenal nuclear se este for conseguido à custa do isolamento regional e de duras sanções por parte das Nações Unidas num futuro próximo? |
| While Palestine would gain economically, Israel would gain politically and socially. | Enquanto a Palestina ganharia economicamente, Israel ganharia politicamente e socialmente. |
| The ECB notes however that draft Article 8 refers to banknotes and coins with legal tender status in Portugal and abroad . | O BCE observa , contudo , que o proposto artigo 8.º se refere a notas e moedas metálicas com curso legal em Portugal ou no estrangeiro . |
| The ECB considers that an agreement between the Community and Andorra will clarify the legal status of the euro in Andorra . | O BCE considera que um acordo entre a Comunidade e Andorra irá clarificar a situação jurídica do euro em Andorra . |
| Whereas some institutions and economic agents have issued monetary tokens and banknotes denominated in euro which are without legal tender status | Considerando que algumas instituiç es e alguns agentes econ micos emitiram moedas e notas expressas em euros que n o t m curso legal |
| 3 ) creation of a level playing field between participants and service providers , irrespective of their legal status or their geographical location | 3 ) criação de condições de igualdade entre os participantes e os prestadores de serviços , independentemente do respectivo estatuto legal ou localização geográfica |
Related searches : Gain Status - Legal Status - No Legal Status - Full Legal Status - Independent Legal Status - Legal Residence Status - Special Legal Status - Current Legal Status - Legal Tender Status - Legal Entity Status - Company Legal Status - Legal Person Status - Their Legal Status - Establish Legal Status
