Translation of "governed by article" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Article - translation :

Keywords : Artigo Artigos Genuíno Dizia Governado Governada Governados Consentimento Governar

Examples (External sources, not reviewed)

Such cooperation shall be governed by Article III 312.	o
Such cooperation shall be governed by the provisions of Article III 213 .	Essa cooperação rege se pelo disposto no artigo III 213 .
The execution of such a task shall be governed by Article III 310.6.	o
11.2 In addition , some of the items governed by Article 3 are problematic .	11.2 Além disso , algumas das questões regidas pelo artigo 3.o são problemáticas .
The execution of such a task shall be governed by Article 44 . 6 .	A maioria qualificada é definida nos termos da alínea a ) do n. o 3 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .
The execution of such a task shall be governed by Article III 211 .	A realização dessa missão rege se pelo disposto no artigo III 211 .
Article 53 The procedure before the General Court shall be governed by Title III .	Artigo 53.o O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III .
participating in EMU is governed by Article 52 of the Statute of the ESCB .	5.5 Adopção do Artigo n.º 52 dos Estatutos do SEBC A fim de assegurar a substituibilidade entre as unidades de moeda nacionais entre 1999 e 2002 , a troca de notas denominadas nas moedas nacionais dos países participantes na UEM rege se pelo Artigo 52º dos Estatutos do SEBC .
Furthermore , the confidentiality regime of the ESCB is governed by Article 38 of the Statute .	Além disso , o regime de confidencialidade do SEBC encontra se regulamentado no artigo 38.º dos Estatutos .
Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III .	Artigo 53.o O processo no Tribunal de Primeira Instância rege se pelo Título III .
Article 22 A case governed by Article 18 of the EAEC Treaty shall be brought before the Court by an appeal addressed to the Registrar .	Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido Ø apresentado ao Tribunal por requerimento escrito enviado ao secretÆrio .
Article 8 Genenl principle The ESCB shall be governed by the decision making bodies of the ECB .	Sem prejuízo d o disposto no artigo IOP .
Article 8 General principle The ESCB shall be governed by the decision making bodies of the ECB .	Artigo 8.o Princípio geral O SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE .
Article 8 General principle The ESCB shall be governed by the decision making bodies of the ECB .	Artigo 8.º Princípio geral O SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE .
Article 8 General principle The ESCB shall be governed by the decision making bodies of the ECB .	Artigo 8.º Princípio geral O SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE . 185
Article 22 A case governed by Article 18 of the EAEC Treaty shall be brought before the Court of Justice by an appeal addressed to the Registrar .	Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por requerimento escrito enviado ao secretário .
Cities were governed by castellans.	As cidades eram governadas por castelões.
Furthermore , the confidentiality regime of the ESCB is governed by Article 38 of the Statute of the ESCB .	Além disso , o regime de confidencialidade do SEBC encontra se regulamentado no artigo 38.º dos respectivos Estatutos .
Furthermore , the confidentiality regime of the ESCB is governed by Article 38 of the Statute of the ESCB .	Além disso , o regime de confidencialidade do SEBC encontra se regulamentado no artigo 38.º dos Estatutos do SEBC .
Article 3 Admission of syndicated loans governed by the laws of England and Wales as eligible collateral 1 .	Aceitação de empréstimos sindicados regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales como activos de garantia elegíveis 1 .
Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question .	Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa .
It is governed by Regina City Council.	É governada pela Câmara Municipal de Regina.
Notwithstanding the previous paragraphs , the appropriate provisions relating to enhanced cooperation shall apply to the structured cooperation governed by this Article .	Sem prejuízo do disposto nos números anteriores , as disposições pertinentes relativas às cooperações reforçadas são aplicáveis à cooperação estruturada regida pelo presente artigo .
A case governed by Article 18 of the EAEC Treaty shall be brought before the Court of Justice by an appeal addressed to the Registrar.	do Tratado CEEA, o pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por requerimento escrito enviado ao secretário.
Target shall henceforth be governed by this Guideline .	O Target rege se doravante pela presente orientação .
Their territory was governed by former steppe Tatars.	Seu território era governado pelos antigos tártaros da estepe.
Society The state was governed by the khan.	Sociedade O Estado era governado pelo cã.
That island was governed by France at one time.	Aquela ilha foi governada pela França uma vez antes.
Creative Commons is governed by a board of directors.	Creative Commons é governado por um conselho de diretores e um conselho técnico.
Each voivodship was governed by a voivod ( wojewoda , governor).	Cada voivodia era governada por um voivoda ( wojewoda , governador).
These schools are governed by the Arizona Board of Regents.	Até 1951, as escolas do Arizona eram segregadas.
Roskilde is governed by the administrative council of Roskilde Municipality.	Em 1847, foi inaugurada a primeira estação de comboio de Roskilde.
From 1932 to 1936, the country was governed by admirals.	De 1932 a 1936, o país foi governado por almirantes.
The limits of Union competences are governed by the principle of conferral . The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality .	O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União . O Conselho Europeu não exerce função legislativa .
The region is governed by the intendant, who is assigned by the president.	A Região Metropolitana de Santiago é uma das regiões do Chile.
Article 23 In the cases governed by Article 35 ( 1 ) of the EU Treaty , by Article 234 of the EC Treaty and by Article 150 of the EAEC Treaty , the decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court shall be notified to the Court by the court or tribunal concerned .	Artigo 64.o Até à adopção de regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico .
If we were only governed by pleasure we would not survive.	se fôssemos somente governados pelo prazer nós não sobreviveríamos.
A professional league is governed by the World Muay Thai Council.	Um praticante de muay thai é conhecido por nak muay .
The city is governed by a mayor council form of government.	A cidade é governada por um formulário prefeito conselho de governo.
The county is governed by the Marin County Board of Supervisors.	A sede e cidade mais populosa do condado é São Rafael.
The communities are governed by a Governor and a Regional Council.	As comunidades são governadas por um Governador e um Conselho Regional.
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .	Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
The negotiation and conclusion of international agreements in the field of transport shall continue to be governed by the provisions of Title V and Article 300 . 7 .	3 . O programa quadro será posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção .
The master agreements drawn up in the English language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New york law , the master agreements drawn up in the French language are governed by French law and the master agreements drawn up in the German language are governed by German law .	Os acordos quadro redigidos em inglês são regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque , os acordos quadro redigidos em francês são regidos pela lei francesa e os acordos quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã .
Each district is governed by a district collector, an administrator appointed by the Indian government.	Ambos os distritos são governados por um governador nomeado pelo governo indiano.

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