Elas não são responsáveis legalmente.

Não tinham responsabilidade legal.

Nesses casos, os responsáveis principais são considerados responsáveis.

São todas as condições que, de uma ou outra forma colaboraram para o resultado.

Em segundo lugar, eles prenderam um denunciante como criminalmente responsável, sem passar pelos trâmites legais.

Essa empresa ainda não respondeu correctamente e no plano jurídico pelos seus actos.

Caso uma das partes nào opere de acordo com as normas, a outra parte nào será considerada responsável.

Além disso, a Comissão é juridicamente responsável pelas agências executivas, dado que o Tratado não as prevê como organismo autónomo.

Apenas no Reino Unido, na Finlândia e na Dinamarca existem normas que permitem incriminar as pessoas colectivas.

0 resultado é que outras entidades, não infractoras, ou mesmo testemunhas inocentes, podem e são consideradas responsáveis pelas ilegalidades de outros.

Além disso, esses títulos têm vocação para serem detidos pelo público e sê lo ão cada vez mais no futuro.

Exorta os Estadosmembros a adoptarem legislação vinculativa que proíba a extradição de qualquer pessoa sobre a qual recaia uma acusação passível de sentença de morte num país terceiro

Enquanto não se exigir responsabilidade aos proprietários da carga, Senhores Deputados, não se dará, penso eu, solução definitiva a todos estes problemas.

Defendemos também a responsabilidade plena dos fabricantes, por forma a serem estes a suportar os custos do tratamento desses veículos.

Li que agora ocorreu um acidente com um navio em Karachi e que a tripulação está a ser criminalizada.

O que é difamação?

Nos casos em que não é possível atribuir a responsabilidade a um operador ou em que o operador responsável não pode pagar, os Estados Membros têm de assumir a responsabilidade de encontrar uma fonte alternativa de financiamento das medidas em questão.

Em todos os casos em que não houver apuramento adequado do procedimento Tl, os serviços aduaneiros cobram ao transitário, que é civilmente responsável, o pagamento das imposições e direitos.

Ele incluiu termos de que a Coleco seria responsável por qualquer coisa no cartucho do jogo, uma cláusula incomum para um acordo de licença.

Quem é responsável?

(FR) Senhor Presidente, a ordem de trabalhos do Conselho de Lisboa, que terá lugar nos próximos dias 23 e 24 de Março, dá algumas vertigens.

Tal implica que quem efectua o transporte e, desse modo, faz entrar ilegalmente pessoas, quer o faça consciente ou inconscientemente, pode ser responsabilizado por várias formas.

O que é que se passa, por exemplo, com a acção contra Estados que são acusados de incumprimento por não executarem ou executarem tardiamente as obrigações legais?

Vem aqui e sentate. Esta cadeira pode partirse.

legalmente cega.

Por outro lado, entendo que os transportadores não podem ter responsabilidade pelo transporte de pessoas que, imediatamente após a entrada no território de um Estado Membro, solicitem asilo político.

Os que causaram a ruína do Estado do Camboja e um enorme sofrimento ao seu povo devem ser responsabilizados juridicamente pelos seus actos.

Dб, nada.

Alguém pode vernos.

Íamos ter que esperar semanas.

Estou sujeito a levar um tiro.

Acredito em tudo o que me dizem.

E se eu prometer não atrapalhar, Sr. Walsh?

Podes apanhar uma constipação!

Remuneração adequada do capital de garantia

Estou legalmente morto.

E eles, segundo a lei, são assassinos.

Votaremos a favor da plena responsabilização jurídica das pessoas que libertem OGM. Queremos pôr termo à utilização de marcadores resistentes aos antibióticos.

Dito de forma clara, isto significa que, caso se verifiquem danos e o seu causador não puder ser responsabilizado, é a comunidade que paga, são os contribuintes.

Incluem multas ou coimas, as quais, pelo menos nos casos em que a pessoa colectiva seja considerada responsável por infracções a que se refere o artigo 2.o, são

Os transitários são considerados responsáveis, independentemente de ter ou não havido negligência da sua parte, por todos os direitos e imposições não cobrados pelos serviços aduaneiros ao abrigo da regulamentação relativa ao regime comum de trânsito.

Com efeito, trabalhando por conta própria e assim mesmo sendo considerados para efeito de regalias sedais, quando Sódos de uma

Qualquer pessoa, entidade ou companhia que infrinja o presente decreto relativamente à Namíbia poderá ser considerado responsável por danos pelo futuro Governo de uma Na míbia independente.

Não se pode continuar a permitir que esta situação se mantenha, e as autoridades que declinam a aplicação da lei devem, elas próprias, ser responsabilizadas pelos danos ambientais causados em resultado da sua não actuação.

Também não me é possível aceitar a alteração nº 12, pois necessitamos de instrumentos eficazes para podermos responsabilizar pelos prejuízos causados aqueles que infringem as regras.