Artigo 56º Poderes dos Estados Membros de acolhimento

Artigo 57º Poderes cautelares dos Estados Membros de acolhimento 1 .

Sempre que as autoridades competentes dos Estados Membros de origem e de acolhimento tenham uma moeda diferente , a sucursal poderia ficar sujeita às condições de liquidez do Estado Membro de acolhimento .

( 8 ) O défice de informação entre as autoridades competente dos países de origem e de acolhimento poderá revelar se prejudicial à estabilidade financeira dos Estados Membros de acolhimento .

( c ) O endereço , no Estado Membro de acolhimento , onde podem ser solicitados documentos

Indirectamente , através da criação de filiais nos Estados Membros de acolhimento ou da aquisição de empresas nos Estados Membros de acolhimento que já sejam membros dos respectivos mercados regulamentados ou que a eles tenham acesso

Explicação Embora seja óbvio que tanto o Estado Membro de origem como o Estado Membro de acolhimento têm de ser Estados Membros participantes , é possível , em termos geográficos , que um veículo de transporte de valores também tenha de atravessar o território de um Estado Membro não participante para chegar a um Estado Membro de acolhimento .

( 18 ) ( 19 ) ( 20 ) ( 21 ) Estado Membro de acolhimento o Estado Membro em que uma empresa de investimento tem uma sucursal ou presta serviços .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado Membro de acolhimento , e não no Estado Membro de 56 origem , a informação regulamentar será divulgada numa língua aceite pela autoridade competente desse Estado Membro de acolhimento .

Explicação Embora seja óbvio que tanto o Estado Membro de origem como o Estado Membro de acolhimento têm de ser Estados Membros participantes , é possível que um veículo de transporte de valores também tenha de atravessar o território de um Estado Membro não participante para chegar a um Estado Membro de acolhimento .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado Membro de acolhimento , e não no Estado Membro de origem , o Estado Membro de acolhimento deve assegurar a divulgação da informação regulamentar em conformidade com os requisitos referidos no n.º 1 .

A autoridade competente do país de origem informará a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

A autoridade competente do Estado Membro de origem informa a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

Todavia , pode requerer aos emitentes que ( a ) Publiquem a informação regulamentar nos seus sítios Internet , caso em que o Estado Membro de acolhimento deverá manter o público informado relativamente aos sítios Internet dos emitentes

Controvérsias entre Estados Partes o Estado ou o particular pode apresentar a reclamação.

As autoridades competentes do Estado Membro de origem informam sem demora as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

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A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento será também informada dessa alteração pela autoridade competente do Estado Membro de origem .

Se o sistema de garantia de depósitos do país de acolhimento oferecer um nível de cobertura mais elevado que o sistema do país de origem , a sucursal poderá também aderir ao sistema em vigor no país de acolhimento , de modo a oferecer uma cobertura similar à das instituições bancárias com sede no país de acolhimento .

Também se denomina hospedeiro de transporte.

No prazo de um mês a contar da recepção desta informação , as autoridades competentes do Estado Membro de origem comunicarão às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento o nome e o endereço da instituição de pagamento , bem do tipo de serviços de pagamento que esta tenciona prestar no território deste último Estado Membro .

A empresa de investimento pode então iniciar a prestação do serviço ou serviços de investimento em questão no Estado Membro de acolhimento .

O GFIA pode começar a prestar os seus serviços no Estado Membro de acolhimento logo que receba a notificação da transmissão .

Dito isto , a presente proposta não conduzirá a um sistema em que os Estados Membros de acolhimento possam solicitar qualquer tradução .

A autoridade competente do Estado Membro de origem deve , no prazo de um mês a contar da recepção dessas informações , enviá las à autoridade competente do Estado Membro de acolhimento .

4 . informações , a autoridade do Estado Membro de origem deve informar a autoridade do Estado Membro de acolhimento desse facto .

O GFIA pode começar a comercializar FIA no Estado Membro de acolhimento a partir da data dessa notificação .

Uma vez eleito, o comitê de candidatura da cidade eleita (em conjunto com o CON do respectivo país), assina um contrato de cidade anfitriã com o COI, oficialmente tornando se uma cidade sede das Olimpíadas e um país sede.

Após consulta das autoridades competentes dos Estados Membros em questão , a Comissão pode decidir que a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento deve alterar ou suprimir as referidas medidas .

Os mecanismos referidos no n.º 1 , alínea e ) , ficam sujeitos à legislação e à supervisão do Estado Membro de acolhimento .

Esta última ainda permite aos Estados Membros de acolhimento exigirem a tradução de uma síntese do prospecto para a sua própria língua oficial .

O cumprimento da regulamentaçª o aplicÆvel Ø simplificado , jÆ que os Estados Membros de acolhimento ficarª o privados da possibilidade de exigir a adesª o a regras nacionais adicionais .

As autoridades competentes do Estado Membro de origem deverão comunicar às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento onde se estabelecer uma sucursal sistematicamente importante as informações referidas nas alíneas c ) e d ) do número 1 do artigo 132.o e desempenhar as tarefas referidas na alínea c ) do número 1 do artigo 129.o em cooperação com as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento .

As autoridades competentes do Estado Membro de origem deverão comunicar às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento onde se estabelecer uma sucursal sistematicamente importante as informações referidas nas alíneas c ) e d ) do número 1 do artigo 132.º e desempenhar as tarefas referidas na alínea c ) do número 1 do artigo 129.º em cooperação com as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento .

Quando os valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado em mais do que um Estado Membro de acolhimento , mas não no Estado Membro de origem , a informação regulamentar será , em função da escolha do emitente , divulgada , quer numa língua aceite pela autoridade competente de cada Estado Membro de acolhimento , quer numa língua usual na esfera do mercado financeiro internacional .

A formação de cistos é uma forma de evasão ao sistema imunológico do hospedeiro.

Os Estados Membros de acolhimento não impõem quaisquer requisitos adicionais aos GFIA em causa no que diz respeito às matérias abrangidas pela presente directiva .

4.5 Além do mais , a directiva proposta é , em geral , pouco clara no que se refere às responsabilidades respectivas das autoridades dos Estados Membros de origem e de acolhimento .

Um Estado Membro de acolhimento não pode impor aos emitentes quaisquer obrigações no que diz respeito aos meios de comunicação a utilizar para a divulgação da informação regulamentar .

O n.o 5 do artigo 1.o do projecto de directiva ( proposta de novo n.o 1 do artigo 27.o e de novo n.o 1 do artigo 28.o da Directiva OICVM ) prevê requisitos para os prospectos simplificados . De acordo com as referidas disposições provisórias , só é obrigatória a distribuição de um prospecto simplificado , ficando o prospecto completo disponível gratuitamente a pedido do investidor .

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