( 18 ) ( 19 ) ( 20 ) ( 21 ) Estado Membro de acolhimento o Estado Membro em que uma empresa de investimento tem uma sucursal ou presta serviços .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado Membro de acolhimento , e não no Estado Membro de 56 origem , a informação regulamentar será divulgada numa língua aceite pela autoridade competente desse Estado Membro de acolhimento .

A autoridade competente do país de origem informará a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

A autoridade competente do Estado Membro de origem informa a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

Explicação Embora seja óbvio que tanto o Estado Membro de origem como o Estado Membro de acolhimento têm de ser Estados Membros participantes , é possível que um veículo de transporte de valores também tenha de atravessar o território de um Estado Membro não participante para chegar a um Estado Membro de acolhimento .

( c ) O endereço , no Estado Membro de acolhimento , onde podem ser solicitados documentos

Explicação Embora seja óbvio que tanto o Estado Membro de origem como o Estado Membro de acolhimento têm de ser Estados Membros participantes , é possível , em termos geográficos , que um veículo de transporte de valores também tenha de atravessar o território de um Estado Membro não participante para chegar a um Estado Membro de acolhimento .

Quando os valores mobiliários apenas são admitidos à negociação num mercado regulamentado de um Estado Membro de acolhimento , e não no Estado Membro de origem , o Estado Membro de acolhimento deve assegurar a divulgação da informação regulamentar em conformidade com os requisitos referidos no n.º 1 .

As autoridades competentes do Estado Membro de origem informam sem demora as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .

A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento será também informada dessa alteração pela autoridade competente do Estado Membro de origem .

Sempre que as autoridades competentes dos Estados Membros de origem e de acolhimento tenham uma moeda diferente , a sucursal poderia ficar sujeita às condições de liquidez do Estado Membro de acolhimento .

Todavia , pode requerer aos emitentes que ( a ) Publiquem a informação regulamentar nos seus sítios Internet , caso em que o Estado Membro de acolhimento deverá manter o público informado relativamente aos sítios Internet dos emitentes

Controvérsias entre Estados Partes o Estado ou o particular pode apresentar a reclamação.

A autoridade competente do Estado Membro de origem deve , no prazo de um mês a contar da recepção dessas informações , enviá las à autoridade competente do Estado Membro de acolhimento .

4 . informações , a autoridade do Estado Membro de origem deve informar a autoridade do Estado Membro de acolhimento desse facto .

No prazo de um mês a contar da recepção desta informação , as autoridades competentes do Estado Membro de origem comunicarão às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento o nome e o endereço da instituição de pagamento , bem do tipo de serviços de pagamento que esta tenciona prestar no território deste último Estado Membro .

Artigo 56º Poderes dos Estados Membros de acolhimento

A empresa de investimento pode então iniciar a prestação do serviço ou serviços de investimento em questão no Estado Membro de acolhimento .

O GFIA pode começar a prestar os seus serviços no Estado Membro de acolhimento logo que receba a notificação da transmissão .

O GFIA pode começar a comercializar FIA no Estado Membro de acolhimento a partir da data dessa notificação .

As autoridades competentes do Estado Membro de origem deverão comunicar às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento onde se estabelecer uma sucursal sistematicamente importante as informações referidas nas alíneas c ) e d ) do número 1 do artigo 132.o e desempenhar as tarefas referidas na alínea c ) do número 1 do artigo 129.o em cooperação com as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento .

As autoridades competentes do Estado Membro de origem deverão comunicar às autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento onde se estabelecer uma sucursal sistematicamente importante as informações referidas nas alíneas c ) e d ) do número 1 do artigo 132.º e desempenhar as tarefas referidas na alínea c ) do número 1 do artigo 129.º em cooperação com as autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento .

Quando os valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado em mais do que um Estado Membro de acolhimento , mas não no Estado Membro de origem , a informação regulamentar será , em função da escolha do emitente , divulgada , quer numa língua aceite pela autoridade competente de cada Estado Membro de acolhimento , quer numa língua usual na esfera do mercado financeiro internacional .

Todas as decisões tomadas pela autoridade competente do país de acolhimento serão devidamente fundamentadas e passíveis de recurso perante os tribunais do Estado Membro responsável pela sua adopção .

Artigo 57º Poderes cautelares dos Estados Membros de acolhimento 1 .

M6 Resto do mundo ( excluindo UE ) Estado Membro Estado Membro Estado Membro Cada um dos outros Estados Membros participantes ( isto é , excluindo o sector nacional ) e cada um dos outros Estados Membros da UE

Os mecanismos referidos no n.º 1 , alínea e ) , ficam sujeitos à legislação e à supervisão do Estado Membro de acolhimento .

Um Estado Membro de acolhimento não pode impor aos emitentes quaisquer obrigações no que diz respeito aos meios de comunicação a utilizar para a divulgação da informação regulamentar .

O n.o 5 do artigo 1.o do projecto de directiva ( proposta de novo n.o 1 do artigo 27.o e de novo n.o 1 do artigo 28.o da Directiva OICVM ) prevê requisitos para os prospectos simplificados . De acordo com as referidas disposições provisórias , só é obrigatória a distribuição de um prospecto simplificado , ficando o prospecto completo disponível gratuitamente a pedido do investidor .

Se o sistema de garantia de depósitos do país de acolhimento oferecer um nível de cobertura mais elevado que o sistema do país de origem , a sucursal poderá também aderir ao sistema em vigor no país de acolhimento , de modo a oferecer uma cobertura similar à das instituições bancárias com sede no país de acolhimento .

( 23 ) A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento terá direito a receber um certificado da autoridade competente do Estado Membro de origem em que se declare que o prospecto foi elaborado em conformidade com a presente directiva .

No entanto , caso ambas as autoridades acordem nesse sentido , as autoridades competentes do Estado Membro de origem podem delegar nas autoridades competentes do Estado Membro de acolhimento a incumbência de realizar inspecções in loco junto da instituição em causa .

Após consulta das autoridades competentes dos Estados Membros em questão , a Comissão pode decidir que a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento deve alterar ou suprimir as referidas medidas .

Dito isto , a presente proposta não conduzirá a um sistema em que os Estados Membros de acolhimento possam solicitar qualquer tradução .

Moedas dos outros Estados Membros Moedas dos outros Estados Membros

Títulos excepto acções

Nesta instância , a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento só pode exigir a tradução do resumo para a sua língua nacional .

Quando os valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado , quer no Estado Membro de origem , quer em um ou mais Estados Membros de acolhimento , a informação regulamentar será divulgada ( a ) ( b ) Numa língua aceite pela autoridade competente do Estado Membro de origem

Moedas dos outros Até 1 ano Estados Membros Moedas dos outros Estados Membros Moedas dos outros Até 1 ano Estados Membros

Empréstimos Moedas dos outros Até 1 ano Estados Membros

Quadro 3 Stocks trimestrais ( desagregação por país ) RUBRICAS DO BALANÇO Estado Membro Cada outro Estado Membro participante ( i.e. excluindo o sector nacional ) e cada outro Estado Membro da UE Estado Membro Estado Membro Estado Membro Resto do mundo ( excluindo UE )

( 8 ) O défice de informação entre as autoridades competente dos países de origem e de acolhimento poderá revelar se prejudicial à estabilidade financeira dos Estados Membros de acolhimento .

Empréstimos Empréstimos Euro Moedas dos outros Estados Membros

Euro Moedas dos outros Estados Membros Moedas dos outros Estados Membros

A comercialização transfronteiras de FIA estará apenas condicionada a um procedimento de notificação , no âmbito do qual a informação pertinente é prestada ao Estado Membro de acolhimento .