Translation of "import customs duty" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Customs - translation :

Costumes

Duty - translation :

Dever

Import - translation :

Importar

Import customs duty - translation :

Direitos aduaneiros de importação

Keywords : Alfândega Costumes Alfândega Alfândegas Alfandega Dever Cumprimento Deveres Obrigação Folga Importação Importar Importações Importado Exportação

Examples (External sources, not reviewed)

Import sales tax, customs duty	IVA na importação, direitos aduaneiros
Exemption from import duties (basic customs duty and special additional customs duty) on capital goods	Isenção dos direitos de importação (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) e reembolso dos impostos sobre os bens de equipamento
Exemption from import duties (basic customs duty and special additional customs duty) and sales tax reimbursement on raw materials	Isenção dos direitos de importação (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) e reembolso dos impostos sobre as vendas de matérias primas
Application for import licences with customs duty set at 0	Pedido de certificados de importação com direito aduaneiro fixado em 0
This fresh customs clearance (customs procedure) may be final (customs clearance for import, possibly under duty free arrangements) or interim (provisional customs clearance for import, customs clearance under transit or carnet arrangements).	Esta nova operação de desalfandegamento (procedimento aduaneiro) pode ser definitivo (desalfandegamento à importação, eventualmente em franquia) ou temporário (desalfandegamento provisório à importação, desalfandegamento em trânsito ou com certificado de legitimação).
Applied customs duty on import into the Community of products originating in Chile.	Direito aduaneiro aplicável à importação para a Comunidade de mercadorias originárias do Chile.
The exemption from excise duty and its import duty equivalent (additional customs duty), however, do not lead to revenue forgone which is otherwise due.	Contudo, a isenção do direito especial e do seu direito de importação equivalente ( direito aduaneiro adicional ) não implica a renúncia a receitas que seriam normalmente exigíveis.
The exemptions from excise duty and its import duty equivalent (the additional customs duty), however, do not lead to revenue forgone which is otherwise due.	Contudo, a isenção do imposto especial de consumo e do respectivo direito de importação equivalente ( direito aduaneiro adicional ) não implica a renúncia a receitas que seriam normalmente exigíveis.
Customs duty	impostos internos ou outros encargos internos instituídos por força do artigo 40.o ou
Customs duty	Um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou encargo, incluindo qualquer forma de sobretaxa, aplicável à importação ou à exportação de mercadorias, não incluindo contudo
No further import licences allowing a 100 reduction in the customs duty should be issued for 2005.	É igualmente necessário deixar de emitir certificados de importação que permitam obter a redução de 100 do direito aduaneiro para 2005.
Customs duty applicable	Direito aduaneiro aplicável
Preferential customs duty	Volume de importação de desencadeamento
Import duty (EUR tonne)	Direito de importação (EUR t)
Import duty (EUR t)	Direito de importação (EUR t)
Reliefs from customs duty	Luxemburgo
Import prices are cif including import duty of 2 .	Os preços de importação são preços cif, incluindo o direito de importação de 2 .
Import prices are CIF including import duty of 2 .	Os preços de importação são CIF incluindo um direito aduaneiro de 2 .
import measures customs duties, import levies and compensatory levies	medidas relativas às importações direitos aduanei ros, direitos niveladores e montantes compensató rios
CUSTOMS DUTY SET AT 0	DIREITO ADUANEIRO FIXADO EM 0
Proof of payment of import duty.	Estas normas e as correspondentes orientações para verificação constam do anexo II.
Reduction of the MFN customs duty ( )	Contingente pautal
Reduction of the MFN customs duty ( )	Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF para além do atual contingente pautal ( )
Accordingly, in the absence of a permitted duty drawback system or substitution drawback system, the countervailable benefit is the remission of total import duties (basic customs duty and special additional customs duty) normally due upon importation, as well as the sales tax reimbursement, both during the review investigation period.	Deste modo, na ausência de um regime autorizado de devolução ou de devolução relativo a inputs de substituição, a vantagem passível de medidas de compensação corresponde à devolução da totalidade dos direitos de importação (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) normalmente devidos pela importação, bem como ao reembolso dos impostos sobre as vendas durante o período de inquérito do reexame.
The subsidy amount for the applicant was calculated on the basis of import duties forgone (basic customs duty and special additional customs duty) on the materials imported, as well as sales tax and the duty drawback on furnace oil eligible for reimbursement, all during the review investigation period.	O montante da subvenção concedida ao requerente foi calculado com base nos direitos de importação não cobrados (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) sobre os factores de produção importados, bem como com base nos impostos sobre as vendas e na devolução dos direitos aplicáveis ao combustível (furnace oil) reembolsáveis, durante o período de inquérito do reexame.
The exemptions of an EOU from two types of import duties (the basic customs duty and special additional customs duty), the reimbursement of sales tax and the duty drawback on furnace oil are financial contributions of the GOI within the meaning of Article 2(1)(a)(ii) of the basic Regulation.	As isenções concedidas às EOU de dois tipos de direitos de importação ( direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial ), bem como o reembolso dos impostos sobre as vendas e a devolução dos direitos que incidem sobre o combustível (furnace oil), são considerados contribuições financeiras do Governo indiano, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
A minimum import price must be observed, on penalty, except where there is a special agreement, of a countervailing charge in addition to customs duty.	Estas medidas não são automáticas devem ser objecto de decisões específicas de acordo com os proces sos e mecanismos da OCM.
The customs import duty applicable under the tariff quota referred to in paragraph 1 shall be 16 ad valorem plus EUR 582 per tonne net.	O direito aduaneiro de importação aplicável no âmbito do contingente pautal referido no n.o 1 eleva se a 16 ad valorem, acrescido de 582 euros por tonelada líquida.
The Commission's investigation had shown that there was only one producer on the Moroccan domestic market, where, in addition, a high import customs duty existed.	O inquérito da Comissão revelou que no mercado interno de Marrocos só há um produtor e que, além disso, é aplicável um direito aduaneiro de importação elevado.
Neither Party may increase any existing customs duty, or adopt any new customs duty, on a good originating in the other Party.	Manter ou aumentar um direito aduaneiro quando autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC
temporary admission procedure with total relief from import duty,	registada em com o número
temporary admission procedure with partial relief from import duty,	O papel é de cor branca.
temporary admission procedure with total relief from import duty ,	UNIÃO EUROPEIA ISLÂNDIA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA NORUEGA SÉRVIA SUÍÇA TURQUIA ANDORRA SÃO MARINHO
temporary admission procedure with partial relief from import duty ,	Pessoas habilitadas a assinar as declarações de trânsito comum da União em nome do titular do regime
temporary admission procedure with total relief from import duty,	Regime de aperfeiçoamento ativo,
temporary admission procedure with partial relief from import duty,	Se outra indicar o outro tipo de operação.
temporary admission procedure with total relief from import duty ,	Regime de aperfeiçoamento ativo ,
temporary admission procedure with partial relief from import duty ,	Regime de destino especial ,
For the purposes of this Chapter, a customs duty includes any duty or charge of any kind imposed on, or in connection with, the import or export of a good, including any form of surtax or surcharge imposed on, or in connection with, such import or export.	Um encargo equivalente a um imposto interno instituído nos termos do artigo 152.o do presente Acordo
Movement of goods intended for import under Customs Control	Adotadas e ou aplicadas de forma a reduzir o tempo e os custos de conformidade para os comerciantes e os operadores
Movement of Goods Intended for Import under Customs Control	Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 WT MIN(13) 36, WT L 911 , o Comité Preparatório para a Facilitação do Comércio estabelecido no âmbito do Conselho Geral ( o Comité Preparatório ) deve, entre outras atribuições, receber as notificações dos membros relativas aos compromissos da categoria A assumidos ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio ( o Acordo ).
Movement of goods intended for import under customs control	Artigo 10.o, n.o 4
Movement of Goods under Customs Control Intended for Import	Artigo 7.o, n.o 3
(Movement of Goods Intended for Import under Customs Control)	Decisões antecipadas
Movement of Goods Intended for Import under Customs Control	(Decisões antecipadas)

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