impostos internos ou outros encargos internos instituídos por força do artigo 40.o ou

Um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou encargo, incluindo qualquer forma de sobretaxa, aplicável à importação ou à exportação de mercadorias, não incluindo contudo

Direito aduaneiro aplicável

Volume de importação de desencadeamento

Luxemburgo

Isenção dos direitos de importação (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) e reembolso dos impostos sobre os bens de equipamento

DIREITO ADUANEIRO FIXADO EM 0

IVA na importação, direitos aduaneiros

Contingente pautal

Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF para além do atual contingente pautal ( )

Isenção dos direitos de importação (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) e reembolso dos impostos sobre as vendas de matérias primas

Manter ou aumentar um direito aduaneiro quando autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC

Para usos técnicos, o direito aduaneiro será zero.

Este direito aduaneiro aplica se apenas aos produtos importados fora dos contingentes.

Disposições específicas

em inglês Customs duty Regulation (EC) No 1864 2004,

Direitos instituídos nos termos do capítulo 2 (Recursos em matéria comercial) do título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo ou

Pêssegos, incluindo as nectarinas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg, de teor de açúcares superior a 13 , em peso

A taxa dos direitos aduaneiros é reduzida em 90 .

Pedido de certificados de importação com direito aduaneiro fixado em 0

em inglês Customs duty 9,6 Regulation (EC) No 1870 2005,

A Parte Ganesa pode tomar medidas de salvaguarda sempre que um produto originário da Parte CE, em virtude da redução de direitos, for importado no seu território em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar perturbações a indústrias nascentes que produzam produtos similares ou em concorrência direta.

No âmbito dos contingentes previstos no n.o 1, o direito aduaneiro aplicável é fixado em 20 do direito ad valorem e 20 do direito específico previstos na pauta aduaneira comum.

, ex02012020, ex02012030, ex02012050, ex02012090, ex02013000 e ex02061095.

(1) Caso em que o direito nivelador é o único instrumento aplicável às importações (2! Importações sujeitas a um direito aduaneiro ou a uma combinação de direito aduaneiro e de direito nivelador ou direito de compensação

Deste modo, só a isenção dos direitos aduaneiros de base e dos direitos aduaneiros especiais adicionais, o reembolso do imposto sobre as vendas e devolução dos direitos aplicáveis ao combustível (furnace oil) constituem subvenções na acepção do artigo 2.o do regulamento de base.

Todavia, o direito aduaneiro máximo não será superior a 12 NOK kg.

Todavia, o direito aduaneiro máximo não será superior a 7 NOK kg. .

Uma vez que existe livre concorrência no mercado canadiano, a Comissão concluiu que o Canadá é um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

Essas medidas devem ser compatíveis com o disposto no GATS.

Preços unitários das importações, incluindo o direito aduaneiro (1000 euros t) 8

No âmbito desse contingente a taxa do direito aduaneiro aplicável é fixada em 6 ad valorem.

Preços unitários das importações, incluindo os direitos aduaneiros (1000 euros t) 8

em língua inglesa Free of customs duty (Regulation (EC) No 2058 96)

Para as três OCM estão previstas medidas de protecção no interior das fronteiras da Comunidade direi tos niveladores para a carne de suíno, direitos aduaneiros e eventuais direitos niveladores para a carne de bovino, direitos aduaneiros para a carne de ovino.

Artigo 2.o Definição O território estatístico abrangerá o território aduaneiro, excluindo entrepostos aduaneiros e entrepostos francos (duty free)

Artigo 2.o, Definições O território estatístico abrangerá o território aduaneiro, excluindo entrepostos aduaneiros e entrepostos francos (duty free)

Contudo, a isenção do direito especial e do seu direito de importação equivalente ( direito aduaneiro adicional ) não implica a renúncia a receitas que seriam normalmente exigíveis.

Esta nova operação de desalfandegamento (procedimento aduaneiro) pode ser definitivo (desalfandegamento à importação, eventualmente em franquia) ou temporário (desalfandegamento provisório à importação, desalfandegamento em trânsito ou com certificado de legitimação).

Contudo, a isenção do imposto especial de consumo e do respectivo direito de importação equivalente ( direito aduaneiro adicional ) não implica a renúncia a receitas que seriam normalmente exigíveis.

Só em direitos aduaneiros perdem se em alguns casos quantias extremamente elevadas.

Cobrar qualquer encargo de efeito equivalente a um direito aduaneiro

Salvo disposições em contrário, aplicam se as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

A cobrança de qualquer imposição de efeito equivalente a um direito aduaneiro

Os direitos aduaneiros para os produtos que figuram no quadro que se segue são iguais a zero.