Eu não estou sob nenhuma obrigação de lhe dizer isso.

Na avaliação da necessidade de investigações , nenhuma autoridade de um Estado Membro pode actuar em substituição do BCE ou do banco central nacional competente , consoante o caso . Considerando que uma decisão que imponha uma obrigação pecuniária será aplicada nos termos do artigo 256.o do Tratado

( 14 ) Considerando que uma decisão que imponha uma obrigação pecuniária será aplicada nos termos do artigo 256.o do Tratado

O Estado Membro de origem não pode impor qualquer obrigação de utilizar exclusivamente meios de comunicação cujos operadores se encontrem estabelecidos no seu território .

Nos vemos até na obrigação de defendê la, de defender o respeito.Se querem protestar, protestem.

e 4 ) não existe a obrigação de efectuar reembolsos regulares dos fundos utilizados .

A liberdade de expressão, quando não existe...tem que se impôr!

Assegurar que as autoridades de supervisão possam também impor sanções financeiras ou não financeiras ( incluindo multas ) a empresas que não cumprem esta obrigação .

Os actos do Conselho , da Comissão ou do Banco Central Europeu que imponham uma obrigação pecuniária a pessoas que não sejam Estados constituem título executivo .

A presente directiva não prevê qualquer obrigação quanto à apresentação de um quadro de correspondência , uma vez que essa obrigação também não foi incluída na directiva de base .

No entanto , de forma a proporcionar uma panorâmica abrangente , as restantes vertentes de trabalho do Eurosistema são resumidas com brevidade neste documento .

Os actos do Conselho, da Comissão ou do Banco Central Europeu que imponham uma obrigação pecuniária a pessoas que não sejam Estados Membros constituem título executivo.

A lei pretendia impor a alguns indivíduos a obrigação de declarar actividades desenvolvidas entre 1944 e 1990 que pudessem ser definidas como colaboração com os serviços de segurança do estado .

As contrapartes não têm obrigação de utilizar o MBCC se existir uma alternativa aprovada .

Para impor sanções

Presentemente a transmissão de dados trimestrais referentes ao volume de horas trabalhadas não é obrigatória .

Acredito que a resposta mais justa e simples proporcionada à situação seria impor uma zona de exclusão aérea sobre a Síria.

Artigo III 307 . º Constituem título executivo os actos do Conselho de Ministros , da Comissão ou do Banco Central Europeu que imponham uma obrigação pecuniária a pessoas que não sejam Estados .

Porém, um relacionamento, do Modelo de Entidades e Relacionamentos é traduzido para a criação de atributos com chaves externas do Modelo Relacional.

Obrigação reforçada

Sem objecto Obrigação reforçada

A reportar

Obrigatório reportar

( m ) Impor sanções administrativas

De facto, alguns países incluindo os Estados Unidos não impõem impostos sobre os juros de grandes depósitos bancários efectuados por estrangeiros não residentes.

Temos, no entanto, de estar vigilantes face aos actores que operam a nível mundial e aos quais a actuação a nível dos Estados nacionais já não consegue impor limites.

Blocos try também impõe uma penalidade de desempenho por simplesmente usá los, mesmo se nenhum erro ocorrer, um custo distribuído que a Icon evita.

Não temos a obrigação de permitir que todos os seres com o potencial de se tornarem seres racionais realizem esse potencial.

Os Estados Membros da UE que não tenham ainda adoptado o euro têm a possibilidade , mas não a obrigação , de estarem ligados ao TARGET .

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Impor multas de importância apropriada.

Sim, a América geriu mal a sua economia mas, não, os EUA de alguma forma não conseguiram orientar se de forma a se imporem ao golpe da precipitação global na Europa.

Não há real respeito por nossa cultura, eles só querem impor formas de vida externas que não estão alinhadas com as nossas.

Nestas circunstâncias não haverá lugar a qualquer obrigação de reembolso , suportando o BCE o custo do transporte das notas de euro .

Nestas circunstâncias não haverá lugar a qualquer obrigação de reembolso , suportando o BCE o custo do transporte das notas de euro .

Ela é viável ao Estado por obrigar o pagamento de taxas, porém é irracional, uma lei exigir que a parte pague uma determinada quantia à outra sem um consentimento mútuo.

E elas impõem uma barreira de cooperação.

impor multas de importância apropriada .

impor multas de importância apropriada .

Impor multas de importância apropriada .

Eu acho que é a nossa obrigação.

As contrapartes não têm obrigação de utilizar o MBCC se existir uma alternativa aprovada , como por exemplo , uma ligação entre SLT .

Embora seja possível , não é obrigatório que os utilizadores e os prestadores procedam a uma auto avaliação face às expectativas e publiquem os resultados .

E, com isso vem o terceiro ponto, que é obrigação e uma obrigação para aquela disponibilidade.

No entanto , é conveniente e coerente com a legislação comunitária que a directiva imponha aos Estados Membros a obrigação geral de definirem sanções a aplicar no caso de infracções a medidas adoptadas nos termos da directiva .