Translation of "imposition of penalties" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Imposition - translation :

Keywords : Imposição Abuso Incómodo Perdoem Intromissão Multas Penalidades Penas Castigos Perjúrio

Examples (External sources, not reviewed)

Article 7.4 on the imposition of minimum reserves and penalties in the case of non compliance does not recognise the ECB 's powers in this field .	O n.º 4 do artigo 7.º relativo à constituição de reservas mínimas e penalizações em caso de não cumprimento das mesmas ,
Article 7 Imposition of sanctions	, tigo 7o uma multa at 200 000 euros .
This applies to the following provisions Article 7.4 ( new ) on the imposition of minimum reserves and penalties in the case of non compliance does not recognise the ECB s powers in this field .	Esta situação aplica se às seguintes disposições N.º 4 do artigo 7.º ( novo ) respeitante à constituição de reservas mínimas e à aplicação de penalizações em caso de não cumprimento não reconhece os poderes do BCE nesta matéria .
Article 7 Imposition of sanctions 1 .	Artigo 7.o Imposição de sanções 1 .
And , third , the imposition of sanctions .	E , em terceiro lugar , a imposição de sanções .
2.2.3 Instruments Article 7.4 ( new ) on the imposition of minimum reserves and penalties in the case of non compliance does not recognise the ECB s powers in this field under Article 19 of the Statute .	2.2.3 Instrumentos O n.º 4 do artigo 7.º ( novo ) , respeitante à constituição de reservas mínimas e às penalizações a aplicar em caso de não cumprimento , não reconhece os poderes do BCE nesta matéria , consagrados no artigo 19.º dos Estatutos .
This applies to the following provisions Article 7.4 ( new ) on the imposition of minimum reserves and penalties in the case on non compliance does not recognise the ECB s powers in this field .	Esta situação aplica se às seguintes disposições N.º 4 do artigo 7.º ( novo ) relativo à constituição de reservas mínimas e penalizações em caso de não cumprimento das mesmas , o qual não reconhece os poderes do BCE nesta matéria .
NON FINANCIAL PENALTIES	SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
NON FINANCIAL PENALTIES	Sanções não pecuniárias
The contractual or regulatory arrangements applied by the relevant NCB allow the imposition of penalties if a counterparty fails to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation .	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo BCN prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte falhe na transferência de um montante suficiente de acti vos ou de numerário para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão .
ECB Opinion on the imposition of minimum reserves in Slovenia	Parecer do BCE sobre a imposição de reservas mínimas na Eslovénia
The rule prohibiting cumulation refers to cumulation of two penalties of the same kind, that is to say criminal law penalties.	Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.
The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is not able to transfer a sufficient amount of underlying assets to settle the amount of liquidity it has been allotted in a tender operation .	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte não consiga transferir um montante suficiente de activos subjacentes para liquidar o montante de liquidez que lhe foi atribuído num leilão .
( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância
8 The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation .	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão .
The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation .	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão .
The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation .	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respec tivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão .
8 The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation .	e o código ISIN da emissão ( no caso da emissão de certificados de dívida ) .
TITLE IV PENALTIES , COMMITTEE PROCEDURE , REPORTING , TRANSITIONAL AND FINAL PROVISIONS CHAPTER I Penalties , committee procedure and reporting	TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
28 The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is not able to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation .	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte não consiga transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão .
ECBc The implementation of monetary policy in the euro area February 2005 CHAPTER 5 central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle the amount it has been allotted in a tender operation .	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão .
SECTION 3 PENALTIES Article 34 The penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to this Directive must be effective , proportionate and dissuasive .	PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
The imposition of the metric system resulted in demonstrations in the northeast during 1874.	Enquanto isso a imposição do sistema métrico causou insatisfação no nordeste do país em 1874.
Many MPs viewed the imposition of the tax as a breach of the Petition of Right.	Muitos viam a imposição das taxas como uma quebra do Direito de Petição.
Its dissolution or liquidation shall not give rise to any imposition .	A sua dissolução ou liquidação não dará origem a qualquer imposição .
Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive .	Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Monies withdrawn without prior notice subject to penalties	Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações
The law prescribes certain penalties for this offence.	A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
Notice of the ECB on the imposition of sanctions for infringements of balance sheet statistical reporting requirements	Aviso do BCE sobre a imposição de sanções por infracção aos requisitos de reporte relativos às estatísticas de balanço
The anchor persons are saying that the people are angry (at the imposition of Emergency.)	Os âncoras estão dizendo que o povo está enraivecido (sobre a imposição da emergência).
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence.	As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção.
to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence .	As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção .
Similarly, its dissolution or liquidation shall not give rise to any imposition.	Do mesmo modo, a sua dissolução e liquidação não dão origem a qualquer imposição.
IIS dissolution o r liquidauon shall not give rise to any imposition .'	A sua dissolução ou liquidação não dará origem a qualquer imposição .
Similarly , its dissolution or liquidation shall not give rise to any imposition .	Do mesmo modo , a sua dissolução e liquidação não darão origem a qualquer imposição .
Notice of the ECB on the imposition of sanctions for breaches of the obligation to hold minimum reserves	Aviso do BCE sobre a imposição de sanções pelo não cumprimento da obrigação de constituição de reservas mínimas
Bills to provide legal penalties have been discussed worldwide.	Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo.
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .	Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
Such early circulation shall be subject to the payment of appropriate contractual penalties .	A circulação antecipada das mesmas ficará sujeita ao pagamento de sanções contratuais adequadas .
The Sheikh Said Rebellion hastened both the imposition of the Republican Party and the speed of Atatürk's reforms.	A rebelião do Xeque Said apressou tanto a imposição do Partido Republicano quanto a velocidade das reformas de Atatürk.
Article 31 Penalties Member States shall lay down the rules on penalties applicable to infringements of the provisions of this Regulation and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented .	CAPÍTULO I Sanções , procedimento de comitologia e apresentação de relatórios Artigo 31.º Sanções Os Estados Membros estabelecem o regime de sanções aplicável em caso de infracção às disposições do presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .
Counterparties are expected always to be in a position to cover the amounts allotted to them with a sufficient amount of eligible underlying assets . 8 The contractual or regulatory arrangements applied by the respective national central bank allow the imposition of penalties if a counterparty is unable to transfer a sufficient amount of underlying assets or cash to settle	Estes mesmos montantes são aplicados nas operações ocasionais de regularização e nas operações estruturais .
Penalties shall , at least , cover cases of gross professional misconduct and lack of due diligence .	Essas sanções devem abranger pelo menos os casos de falta profissional grave e de não aplicação da diligência devida .

Exibir esta página em português