Translation of "insolvency proceedings instituted" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Proceedings - translation :

Keywords : Instituiu Instituído Instituída Honroso Mística Procedimentos Processos Procedimento Iniciar Processo

Examples (External sources, not reviewed)

( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings	( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings
and iii ) insolvency proceedings covering reorganisation and winding up .	e iii ) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações .
the opening of insolvency proceedings in relation to the participant	the opening of insolvency proceedings in relation to the participant
( b ) the opening of insolvency proceedings in relation to the entity	b ) seja aberto contra a entidade um processo de insolvência
( b ) the opening of insolvency proceedings in relation to the participant	( b ) the opening of insolvency proceedings in relation to the participant
The proceedings provided for in this paragraph shall be instituted within two months of the publication of the measure .	Os recursos previstos no presente número devem ser interpostos no prazo de dois meses a contar da publicação do acto .
Another advantage of giving notification of a system is that , where a judicial or administrative authority ( including a foreign authority ) hands down a decision to open insolvency proceedings in respect of a particular participant , the system will be informed immediately of the opening of insolvency proceedings and can take immediate and appropriate action .	Além disso , e também nos termos da directiva , o Eurosistema considera que seria igualmente útil que os sistemas sem importância sistémica fossem notificados , sobretudo os de grande importância . BCE Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros Junho 2003
Second , insolvency proceedings initiated against a bank in the home country may not be recognised in other jurisdictions where this bank has branch operations .	Em segundo lugar , os processos de insolvencia instaurados contra um banco no país de origem podem nao ser reconhecidos por outras ordens jurídicas , onde o referido banco efectua operacoes através de sucursais .
The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Communities .	Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .
The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Communities .	A prescriçª o interrompe se , quer pela apresentaçª o do pedido no Tribunal , quer atravØs de pedido prØvio que o lesado pode dirigir à Instituiçª o competente das Comunidades .
( c ) insolvency	( c ) insolvabilidade
In the latter event the proceedings must be instituted within the period of two months provided for in Article III 365 of the Constitution.	o
b Authority of the ECB to perform its functions The opening of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant will not affect the authority and powers of the ECB arising out of the System Documents .	b Authority of the ECB to perform its functions The opening of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant will not affect the authority and powers of the ECB arising out of the System Documents .
The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court of Justice or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Union.	A prescrição interrompe se, quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça, quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União.
The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court of Justice or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Union .	A prescrição interrompe se , quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça , quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União .
Article 8 Insolvency	Artigo 8º Insolvência
General insolvency issues	Questões gerais relacionadas com a insolvência
General insolvency issues 3.2 .	General insolvency issues 3.2 .
b. Authority of the insert name of CB to perform its functions The opening of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant will not affect the authority and powers of the insert name of CB arising out of the System Documents .	b. Habilitação do inserir nome do BC para desempenhar as suas funções A abertura de Processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o Participante não afectará as competências e poderes do inserir nome do BC decorrentes da Documentação do Sistema .
transactions , is only insulated from the effects of insolvency proceedings brought against a central bank 's participant or counterparty which has provided the central bank with the collateral security .	quadro de operações efectuadas pelos bancos centrais , incluindo as de emergência , só ficam protegidas contra os efeitos de processos de insolvência instaurados contra o participante ou a contraparte de um banco central que tenha constituído garantias a favor desse banco central .
In a separate consultation on a Czech draft insolvency law , 20 the ECB welcomed the fact that the draft law acknowledged Česká národní banka 's responsibility for supervising banks in financial difficulties and for deciding when insolvency proceedings should be started against such banks . B ox 9	Numa consulta separada sobre uma proposta de lei checa sobre insolvência 20 , o BCE acolheu com agrado o facto de a proposta de lei em questão reconhecer a responsabilidade do Česká národní banka pela supervisão dos bancos em situação financeira difícil e pela decisão de quando deve ser dado início aos respectivos procedimentos de insolvência relativos a estes bancos .
We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents , the performance thereof , or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference , voidable transaction or otherwise under the laws of jurisdiction .	We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents , the performance thereof , or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference , voidable transaction or otherwise under the laws of jurisdiction .
3.4 Voidable preferences We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents , the performance thereof , or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference , voidable transaction or otherwise under the laws of jurisdiction .	3.4 . Anulabilidade de direitos de preferência É nosso parecer que , face à legislação jurisdição , nenhuma obrigação resultante da Documentação do Sistema , ou do cumprimento e observância desta , antes da instauração de qualquer Processo de Insolvência ou Procedimento contra o Participante , poderá ser anulada nos referidos processos por ser considerada um tratamento preferencial indevido , um acto de disposição rescindível ou outro conceito análogo .
Voidable preferences We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents , the performance thereof , or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference , voidable transaction or otherwise under the laws of jurisdiction .	Voidable preferences We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents , the performance thereof , or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference , voidable transaction or otherwise under the laws of jurisdiction .
The United States instituted universal screening in 1992 and Canada instituted universal screening in 1990.	O rastreio universal de VHC tornou se obrigatório no Canadá em 1990 e nos Estados Unidos em 1992.
b ) a provision that legal proceedings shall or may be instituted against the relevant intermediary in a particular State or in a particular territorial unit of a Multi unit State	b ) Uma disposição estabelecendo que o intermediário relevante pode ou deve ser accionado perante os tribunais de um determinado Estado ou de uma unidade territorial específica de um Estado com várias unidades territoriais
In the latter event the proceedings must be instituted within the period of two months provided for in Article 263 of the Treaty on the Functioning of the European Union	Neste último caso , o pedido deve ser apresentado no prazo de dois meses previsto no artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
A participant 's participation in TARGET2 ECB shall be immediately terminated without prior notice or suspended if one of the following events of default occurs ( a ) the opening of insolvency proceedings	A participant 's participation in TARGET2 ECB shall be immediately terminated without prior notice or suspended if one of the following events of default occurs ( a ) the opening of insolvency proceedings
The grounds for removing a participant from a national RTGS system ( by way of suspension or expulsion ) shall cover any event which entails systemic risk or could otherwise cause serious operational problems , including ( i ) where a participant enters into insolvency proceedings , or where such proceedings are impending	Os fundamentos que justificam a exclusão de um participante de um SLBTR nacional ( por suspensão ou expulsão ) devem englobar todos os casos que impliquem risco sistémico ou que , de alguma forma , possam ocasionar problemas operacionais graves , incluindo os casos de i ) instauração ou iminência de um processo de insolvência contra um participante
The grounds for removing a participant from a national RTGS system ( by way of suspension or expulsion ) should cover any event which entails systemic risk or could otherwise cause serious operational problems , including ( i ) where a participant enters into insolvency proceedings , or where such proceedings are impending	Os fundamentos que justificam a exclusão de um participante de um SLBTR nacional ( por suspensão ou expulsão ) devem englobar todos os casos que impliquem risco ( 1 ) JO L 126 de 26.5.2000 , p. 1 .
They've just instituted dynamic pricing.	Eles acabam de introduzir preços dinâmicos.
In the latter event the proceedings must be instituted within the period of two months provided for in Article 230 of the EC Treaty and Article 146 of the EAEC Treaty	Neste œltimo caso , o pedido deve ser apresentado no prazo de dois meses previsto no artigo 230.o do Tratado CE e no artigo 146.o do Tratado CEEA
ECB Opinion on Czech insolvency legislation	Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência
Given the fact that insolvency proceedings may involve countries outside the European Union , the parallel work carried out in this field by the Basle Committee on Banking Supervision was also taken into account .	O facto de os processos de insolvencia poderem envolver países exteriores a Uniao Europeia foi igualmente tomado em consideracao no trabalho paralelo efectuado nesta área pelo Comité de Basileia sobre Supervisao Bancária .
Proceedings against such measures may be instituted by any member of the Fund in its capacity as such or by Member States under the conditions laid down in Article 230 of this Treaty .	O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão .
Enforceability of System Documents Subject to the points set out below , all provisions of the System Documents will be binding and enforceable in accordance with their terms under the laws of jurisdiction , in particular in the event of the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings with respect to the Participant .	Enforceability of System Documents Subject to the points set out below , all provisions of the System Documents will be binding and enforceable in accordance with their terms under the laws of jurisdiction , in particular in the event of the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings with respect to the Participant .
Enforceability of System Documents Subject to the points set out below , all provisions of the System Documents will be binding and enforceable in accordance with their terms under the laws of jurisdiction , in particular in the event of the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings with respect to the Participant .	Força executiva da Documentação do Sistema Todas as disposições da Documentação do Sistema serão válidas e passí veis de execução de acordo com os seus precisos termos , ao abrigo da legislação jurisdição , especialmente no caso de instauração de Processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o Participante , com subordi nação aos pontos a seguir expostos .
The ECB welcomes the intention of the proposed Directive to render effective close out netting provisions in case of opening of insolvency or reorganisation proceedings . The enforceability of close out netting as an enforcement mechanism should be effective and protected in general in the event of default , whether due to insolvency or other events .	Com este fim em vista , tanto a definiçª o de compensaçª o com vencimento antecipado constante da alínea s ) do n.o 1 do artigo 3.o , como o artigo 8.o poderiam ser objecto de maior detalhe e elucidaçª o. O mecanismo de vencimento antecipado deveria ser aplicÆvel ao conjunto da garantia e responsabilidades por ela cobertas .
The grounds for such suspension or termination shall cover any event which entails systemic risk or which could otherwise endanger the smooth operation of payment systems , including ( i ) where a participant enters into insolvency proceedings	Os fundamentos de suspensão ou negação do acesso devem abranger todos os casos que impliquem risco sistémico ou que , de alguma forma , possam colocar em risco o bom funcionamento dos sistemas de pagamento , incluindo as seguintes situações i ) se for instaurado processo de falência contra um participante
The grounds for such suspension or termination shall cover any event which entails systemic risk or which could otherwise endanger the smooth operation of payment systems , including ( i ) where a participant enters into insolvency proceedings	2005O0016 PT 01.01.2007 001.001 11 B imediatamente por escrito o BCE da suspensão ou da negação de acesso . Os fundamentos de suspensão ou negação do acesso devem abranger todos os casos que impliquem risco sistémico ou que , de alguma forma , possam colocar em risco o bom funcionamento dos sistemas de pagamento , incluindo as seguintes situações i ) se for instaurado processo de insolvência contra um participante
Protection of collateral from the effects of insolvency	Protecção das garantias contra os efeitos da insolvência
3.3 Enforceability of System Documents Subject to the points set out below , all provisions of the System Documents will be binding and enforceable in accordance with their terms under the laws of jurisdiction , in particular in the event of the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings with respect to the Participant .	3.3 . Força executiva da Documentação do Sistema Todas as disposições da Documentação do Sistema serão válidas e passíveis de execução de acordo com os seus precisos termos , ao abrigo da legislação jurisdição , especialmente no caso de instauração de Processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o Participante , com subordinação aos pontos a seguir expostos .
c Enforcing title to security Even in the event of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant , other participants in the System and the ECB as pledgees will still be free to enforce and collect the Participant 's rights or assets through the action of the ECB pursuant to the Rules .	c Enforcing title to security Even in the event of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant , other participants in the System and the ECB as pledgees will still be free to enforce and collect the Participant 's rights or assets through the action of the ECB pursuant to the Rules .
Proceedings against such measures may be instituted by any member of such a body in its capacity as such or by Member States under the conditions laid down in Article III 365 of the Constitution.6.	o
First , there is the question of the consistency between the principle according to which the main responsibility for the prudential supervision of branches rests with the home supervisor and insolvency proceedings , which remain subject to national legislation .	Em primeiro lugar , coloca se a questao da compatibilidade entre o princípio segundo o qual a principal responsabilidade pela supervisao prudencial das sucursais incumbe a entidade supervisora do país de origem e os processos de insolvencia que continuam sujeitos a legislac2ío nacional .

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