Os recursos previstos no presente número devem ser interpostos no prazo de dois meses a contar da publicação do acto .

Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .

A prescriçª o interrompe se , quer pela apresentaçª o do pedido no Tribunal , quer atravØs de pedido prØvio que o lesado pode dirigir à Instituiçª o competente das Comunidades .

o

A prescrição interrompe se, quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça, quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União.

A prescrição interrompe se , quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça , quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União .

O rastreio universal de VHC tornou se obrigatório no Canadá em 1990 e nos Estados Unidos em 1992.

b ) Uma disposição estabelecendo que o intermediário relevante pode ou deve ser accionado perante os tribunais de um determinado Estado ou de uma unidade territorial específica de um Estado com várias unidades territoriais

Neste último caso , o pedido deve ser apresentado no prazo de dois meses previsto no artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Eles acabam de introduzir preços dinâmicos.

Neste œltimo caso , o pedido deve ser apresentado no prazo de dois meses previsto no artigo 230.o do Tratado CE e no artigo 146.o do Tratado CEEA

O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão .

o

Reinstaurou antigas observâncias e a linguagem arcaica.

Quando uma acção penal seja exercida contra um juiz após o levantamento da imunidade, este só pode ser julgado, em qualquer dos Estados Membros, pela instância competente para julgar os magistrados pertencentes ao órgão jurisdicional nacional da mais elevada hierarquia.

Quando uma acção penal seja exercida contra um juiz após o levantamento da imunidade , este só pode ser julgado , em qualquer dos Estados Membros , pela instância competente para julgar os magistrados pertencentes ao órgão jurisdicional nacional da mais elevada hierarquia .

Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Primeira Instância , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça .

Quando uma acçª o penal seja exercida contra um juiz após o levantamento da imunidade , este só pode ser julgado , em qualquer dos Estados Membros , pela instância competente para julgar os magistrados pertencentes ao órgª o jurisdicional nacional da mais elevada hierarquia .

Alfred Nobel inventou a dinamite e instituiu o Prêmio Nobel.

Novas leis foram desenvolvidas, e novos esquemas administrativos foram instituídos.

Pode ser interposto recurso de tais medidas por qualquer membro de um desses organismos , agindo nessa qualidade , ou pelos Estados Membros , nas condições previstas no artigo 263 . o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

Processos judiciais em Portugal e Angola

Além de realizar cerimônias tradicionais, ela também criou novas práticas.

Artigo 3.o Ordem do dia e procedimentos 1 .

Talleyrand representou a França nos procedimentos.

Também da África do Sul, environment.co.za posta fotos de cicadáceas derrubadas.

Santa Maria Maior tem uma estrada que liga ao Funchal e a Machico.

Eles aplicaram um golpe de Estado e instituíram república em 15 de novembro 1889.

Esses recursos devem ser interpostos no prazo de dois meses a contar, conforme o caso, da publicação da decisão ou da sua notificação ao recorrente ou, na falta desta, do dia em que o recorrente tiver tomado conhecimento da decisão.

Esses recursos devem ser interpostos no prazo de dois meses a contar , conforme o caso , da publicação da decisão ou da sua notificação ao recorrente ou , na falta desta , do dia em que o recorrente tiver tomado conhecimento da decisão .

A segunda recomendação tem a ver com o processo penal.

Os resultados da conferência são publicados .

A CIG iniciou a sua actividade em Outubro .

A ativista Cristiane Talhiaferro também está sendo processada

Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.

Logo atraiu um grupo de seguidores e instituiu uma ordem monástica.

Clausen substituiu um grande número de técnicos da era McNamara e instituiu um novo foco ideológico no Banco.

Instituiu reformas às leis das florestas e legislou para proteger espécies em perigo.

Os recursos previstos no presente artigo devem ser interpostos no prazo de dois meses a contar, conforme o caso, da publicação do acto, da sua notificação ao recorrente ou, na falta desta, do dia em que o recorrente tenha tomado conhecimento do acto.

tiça com fundamento em violação d o presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa a sua aplicação . Esses recursos devem ser interpostos no prazo de dois meses a contar , conforme o caso , da publicação da decisão ou da sua notificação a o recorrente ou , na falta desta , d o dia em que o recorrente tiver tomado conhecimento da decisão .

O teor dos debates é confidencial.

Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.

ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.

O teor dos debates é confidencial .

O teor dos debates é confidencial .