Translation of "issue directives" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

  Examples (External sources, not reviewed)

But governments have not allowed it to issue directives to national agencies.
Contudo, os governos não lhe permitiram a possibilidade de emitir directivas destinadas a agências nacionais.
In the light of this objective , the choice of legal instruments either directives or regulations is an important issue .
Face a este objectivo , a escolha do instrumento jurídico a empregar directiva ou regulamento revela se uma questão importante .
The European Parliament and the Council shall , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , issue directives for the coordination of the abovementioned provisions .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptarão directivas para a coordenação das citadas disposições .
Other things being equal , directives should be preferred to regulations and framework directives to detailed measures .
Em igualdade de circunstâncias , deve optar se por directivas em vez de regulamentos e por directivas quadro em vez de medidas pormenorizadas .
The overall structural impact of the proposed directives has been an issue of concern stemming , inter alia , from the challenging task of combining capital neutrality and increasingly sophisticated approaches .
O impacto estrutural global das directivas propostas constituiu motivo de preocupação decorrente , designadamente , da dificuldade de conjugar a neutralidade dos fundos próprios com a sofisticação crescente dos métodos de abordagem .
Other things being equal , directives should be preferred t o regulations and framework directives t o detailed measures .
Em igualdade d e circunstâncias , deve optar se por directivas em vez de regulamentos e por directivas quadro em vez de medidas pormenorizadas .
Those Directives should therefore be amended accordingly .
Por conseguinte , essas directivas devem ser alteradas em conformidade .
Article 2 SFD Point ( b ) contains several references to Community directives that have become out of date and replaced by other directives .
Artigo 2.º da DCDL A alínea b ) tem várias referências a directivas comunitárias que se tornaram obsoletas e foram substituídas por novas directivas .
If such consultation does not result in an agreement eliminating the distortion in question , the European , Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , shall issue the necessary directives .
Se desta consulta não resultar um acordo que elimine a distorção em causa , o Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptam as directivas necessárias para o efeito .
carried out in accordance with the relevant Community Directives .
Não obstante , os processos relativos aos contratos públicos iniciados após a adesão serão efectuados nos termos das directivas comunitárias aplicáveis .
amendments of existing specific directives on materials and articles
alterações das directivas específicas em vigor referentes a materiais e objectos
The Commission shall conduct these negotiations in consultation with special committees appointed by the Council to assist it in this cask and within the framework of such directives as the Council may issue to it .
Essas negociações são conduzidas pela Comissào em consulta com comités especiais designados pelo Conselho para a assistirem nessa tarefa e no ambito das directrizes que o Conselho lhe pode endereçar .
In order to achieve the liberalisation of a specific service , the European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure and after consulting the Economic and Social Committee , shall issue directives .
Para realizar a liberalização de um determinado serviço , o Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , e após consulta ao Comité Económico e Social , adoptam directivas .
Some of these directives provide for exceptions to disclosure rules .
Algumas destas directivas prevêem excepções às regras de divulgação .
These clerical directives led to mob attacks and public executions.
As diretivas clericais levaram a ataques de fiéis muçulmanos e execuções públicas.
The Commission shall conduct these negotiations in consultation with a special committee appointed by the Council to assist the Commission in this task and within the framework of such directives as the Council may issue to it.
As negociações são conduzidas pela Comissão, em consulta com um comité especial designado pelo Conselho para a assistir nessas funções e no âmbito das directrizes que o Conselho lhe possa endereçar.
The Commission shall conduct these negotiations in consultation with a special committee appointed by the Council to assist the Commission in this task and within the framework of such directives as the Council may issue to it .
As negociações são conduzidas pela Comissão , em consulta com um comité especial designado pelo Conselho para a assistir nessas funções e no âmbito das directrizes que o Conselho lhe possa endereçar .
The Commission shall conduct these negotiations in consultation with a special committee appointed by the Council to assist the Commission in this task and within the framework of such directives as the Council may issue to it .
A Comissª o , no âmbito das directrizes que o Conselho lhe pode dirigir , conduzirÆ estas negociaçıes , consultando para o efeito um ComitØ especial designado pelo Conselho para a assistir nessas funçıes .
The Board of Governors shall ensure that these directives are implemented.
O Conselho de Governadores vela pela execução dessas directivas.
Curriculum development in areas covered by European directives on regulated professions.
Desenvolvimento curricular em áreas abrangidas pelas directivas europeias sobre as profissões regulamentadas.
The Board of Governors shall ensure that these directives are implemented .
O Conselho de Governadores velará pela execução dessas directivas .
The Board of Governors shall ensure that these directives are implemented .
Nem o Banco nem os Estados Membros devem impor condições segundo as quais as importâncias mutuadas devem ser despendidas num determinado Estado Membro .
A Directive amending the current directives is the most appropriate instrument .
Uma directiva que altere as actuais directivas é o instrumento mais apropriado .
The Commission shall conduct these negotiations in consultation with a special committee appointed by the Council to assist the Commission in this task and within the framework of such directives as the Council may issue to it . SOCLM .
São aplicáveis as disposições pertinentes d o artigo 2280 4 . N o exercício da competência que lhe é atribuída n o presente anigo , o Conselho delibera por maioria qualificada .
In order to achieve the liberalisation of a specific service , the Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the Economic and Social Committee and the European Parliament , issue directives acting by a qualified majority .
Sempre que um Estado Membro levante um problema específico em matéria de saúde pública num domínio que tenha sido previamente objecto de medidas de harmonização , informa do facto a Comissão , que pondera imediatamente se deve propor ao Conselho medidas adequadas .
Advisory functions draft legislation implementing EC Directives within its fields of competence .
Funções consultivas nacionais sobre propostas de legislação para a aplicação de Directivas da CE , no domínio das suas atribuições .
The Commission may amend the existing specific directives on materials and articles .
A Comissão pode alterar as directivas específicas em vigor referentes a materiais e objectos .
The proposed directives are essential components of the Financial Services Action Plan .
As directivas propostas constituem elementos essenciais do Plano de Acção para os Serviços Financeiros .
The ECB therefore stresses its generally positive view of the proposed directives .
Consequentemente , o BCE reafirma a sua satisfação geral com as directivas propostas .
The government carries out these directives by placing censors in media offices.
O governo aplica estas diretrizes colocando censores nas redações dos jornais.
Before the end of the transitional period , the Council shall , acting unanimously on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , issue directives for the coordination of the abovementioned provisions laid down by law , regulation or administrative action .
Antes d o termo d o periodo de transição , o Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após consulta d o Parlamento Europeu , adoptará directivas para a coordenação das citadas disposiçòes legislativas , regulamentares e administrativas .
The Commission shall conduct these negotiations in consultation with a special committee appointed by the Council of Ministers to assist the Commission in this task and within the framework of such directives as the Council of Ministers may issue to it .
As referidas negociações são conduzidas pela Comissão , em consulta com um Comité especial designado pelo Conselho de Ministros para a assistir nessas funções e no âmbito das directrizes que o Conselho de Ministros lhe possa endereçar .
In the explanatory memoranda to both draft Directives , it is stated that it will be of no consequence if one of the two Directives is adopted more rapidly than the other .
Nas exposições dos motivos dos dois projectos de directivas afirma se ser indiferente que uma directiva seja adoptada mais rapidamente que a outra .
Although the ECB 's practice complies with the substance of the European Union Directives , the ECB will address further improvements to ensure that its rules and regulations fully reflect the Directives .
Embora as práticas do BCE respeitem em substância as disposições das directivas da União Europeia , o BCE irá abordar melhorias adicionais no sentido de garantir que as suas normas e regulamentos reflictam plenamente essas directivas .
Traditionally , payment services were offered by banks regulated by the EU banking directives .
Tradicionalmente , os serviços de pagamento eram prestados por bancos que são regidos pelas directivas bancárias da UE .
Whereas many directives have been adopted in the financial field in recent years
( 8 ) Considerando que , nos últimos anos , foram adoptadas múltiplas directivas no domínio financeiro
Furthermore , the Directive also introduces technical amendments to the sectoral directives in the abovementioned domains in order to harmonize some of the provisions in the sectoral directives with the cross sectoral legislation .
Introduz ainda alterações técnicas nas directivas sectoriais dos sectores supramencionados , de modo a harmonizar algumas das suas disposições com a legislação intersectorial .
Place of issue
Local de emissão
The energy issue
Questão energética
4, Issue 1.
4, Issue 1.
5, Issue No.
5, Issue No.
After the end of the second stage , however , the Council shall , acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b , issue directives for the wordination of such provisions as , in each Member State , are a matter for regulation or administrative action .'
Todavia , após o final da segunda fase , o Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 1890 B , adoptará directivas destinadas a coordenar as disposiçaes regulamentares ou administrativas dos Estados membros ..
We are obliged to participate in drafting directives and also in assessing their results.
Nós temos obrigação de participar na elaboração das orientações, bem como na avaliação dos seus resultados.
Furthermore , a new package of Directives concerning reforms in the telecommunications sector was agreed .
Além disso , foi acordado um novo pacote de Directivas relativas a reformas no sector das telecomunicações .
National implementation of EC Directives ( such as the SFD ) could lead to competitive distortions .
A implementação , a nível nacional , de directivas comunitárias ( tais como a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação ) poderá levar a distorções de concorrência .

 

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