Uma vez que estas medidas têm por objecto alterar elementos não essenciais destas directivas especiais , devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 .

A directiva proposta salienta , correctamente , o enfoque do CBE nas questões regulamentares , reconhecendo o significativo progresso registado na cooperação na UE em termos de supervisão desde a Primeira e a Segunda Directivas Bancárias ( 7 ) .

Em igualdade de circunstâncias , deve optar se por directivas em vez de regulamentos e por directivas quadro em vez de medidas pormenorizadas .

Além disso , as propostas de Directivas da Comissão relativas a Prospectos e , em particular , de revisão da Directiva relativa aos Serviços de Investimento dependem largamente da viabilidade dos procedimentos regulamentares do tipo Lamfalussy .

Em igualdade d e circunstâncias , deve optar se por directivas em vez de regulamentos e por directivas quadro em vez de medidas pormenorizadas .

Deste modo , existem diversas estruturas e práticas nacionais que contribuem para a prossecução dos objectivos de estabilidade financeira , dentro do quadro regulamentar harmonizado definido pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia ( Tratado ) e pelas Directivas da CE .

Por conseguinte , essas directivas devem ser alteradas em conformidade .

Artigo 2.º da DCDL A alínea b ) tem várias referências a directivas comunitárias que se tornaram obsoletas e foram substituídas por novas directivas .

O processo de convergência dos requisitos regulamentares liderado pela UE , prosseguido com determinação e assente em regras de base comuns e instrumentos pragmáticos para a transposição e a aplicação das directivas comunitárias relativas ao mercado único dos serviços financeiros , contribuiu significativamente para este objectivo .

A política de convergência que tem vindo a ser seguida pela União Europeia em termos de requisitos regulamentares acompanhada de regras de base comuns e de instrumentos pragmáticos para a transposição e aplicação das directivas comunitárias relativas ao mercado único dos serviços financeiros , já contribuiu amplamente para alcançar este objectivo .

Não obstante , os processos relativos aos contratos públicos iniciados após a adesão serão efectuados nos termos das directivas comunitárias aplicáveis .

alterações das directivas específicas em vigor referentes a materiais e objectos

Um novo quadro regulamentar

Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .

Algumas destas directivas prevêem excepções às regras de divulgação .

As diretivas clericais levaram a ataques de fiéis muçulmanos e execuções públicas.

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

O Conselho de Governadores vela pela execução dessas directivas.

Desenvolvimento curricular em áreas abrangidas pelas directivas europeias sobre as profissões regulamentadas.

O Conselho de Governadores velará pela execução dessas directivas .

Nem o Banco nem os Estados Membros devem impor condições segundo as quais as importâncias mutuadas devem ser despendidas num determinado Estado Membro .

Uma directiva que altere as actuais directivas é o instrumento mais apropriado .

The regulatory component of adenylate cyclase.

relação a este aspecto , em 14 de Março de 2009 os ministros das finanças dos G 20 acordaram na superintendência regulamentar , incluindo o registo de todas as agências de notação de crédito cujas notações sejam utilizadas para efeitos de regulamentação ( 17 ) .

Funções consultivas nacionais sobre propostas de legislação para a aplicação de Directivas da CE , no domínio das suas atribuições .

A Comissão pode alterar as directivas específicas em vigor referentes a materiais e objectos .

As directivas propostas constituem elementos essenciais do Plano de Acção para os Serviços Financeiros .

Consequentemente , o BCE reafirma a sua satisfação geral com as directivas propostas .

Contudo, os governos não lhe permitiram a possibilidade de emitir directivas destinadas a agências nacionais.

O governo aplica estas diretrizes colocando censores nas redações dos jornais.

Nas exposições dos motivos dos dois projectos de directivas afirma se ser indiferente que uma directiva seja adoptada mais rapidamente que a outra .

Embora as práticas do BCE respeitem em substância as disposições das directivas da União Europeia , o BCE irá abordar melhorias adicionais no sentido de garantir que as suas normas e regulamentos reflictam plenamente essas directivas .

heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais .

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares

no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

Eles devem alargar o perímetro regulatório ou seja, devem trabalhar para terem as instituições financeiras não bancárias sob a sua alçada regulatória.

Tradicionalmente , os serviços de pagamento eram prestados por bancos que são regidos pelas directivas bancárias da UE .

( 8 ) Considerando que , nos últimos anos , foram adoptadas múltiplas directivas no domínio financeiro

Introduz ainda alterações técnicas nas directivas sectoriais dos sectores supramencionados , de modo a harmonizar algumas das suas disposições com a legislação intersectorial .

. Artigo 5o Poder regulamentar do BCE 1 .

Artigo 5.o Poder regulamentar do BCE 1 .

Em quarto lugar , o novo quadro regulamentar da execução de operações .

Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 .

fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...