Translation of "jurisdiction and domicile" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Domicile - translation :

Jurisdiction - translation :

Keywords : Domicílio Residência Persigam Domicílio Intransponível Jurisdição Federal Autoridade Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
The regime will apply irrespective of the legal domicile of the AIF managed .	Esse regime será aplicável independentemente do local em que estejam domiciliados os FIA geridos .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
Article 44 ( rules for governing law , jurisdiction and place of performance ) .	e Artigo 44.o ( legislação aplicável , foro competente e lugar de execu ção da prestação ) .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
If the entity is not incorporated , legal domicile is used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity .	Se a entidade não tiver sido legalmente constituída , é utilizado como critério o domicílio legal , nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade .
If the entity is not incorporated , legal domicile is used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity .'	Se a entidade não tiver sido legalmente constituída , é utilizado como critério o domicílio legal , nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade .
If the entity is not incorporated , legal domicile is used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity .	Se a entidade não tiver sido legalmente constituída , é utilizado como critério o domicílio legal , nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade . ( 1 ) O BCE não está incluído .
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.	A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
Between 1840 and 1855 Sobreposta belonged under the jurisdiction of Póvoa de Lanhoso municipality.	Entre 1840 e 1855, esteve sob a jurisdição do Concelho de Póvoa de Lanhoso.
If the entity is not incorporated , legal domicile shall be used as a criterion , namely the country whose legal system governs the creation and continued existence of the entity	Se essa entidade não tiver sido legalmente constituída , utilizar se á como critério o domicílio legal , nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regule a sua criação operação
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a The President of the ECB Jean Claude TRICHET	Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET
Marriage and divorce are under the jurisdiction of the religious courts Jewish, Muslim, Druze, and Christian.	Casamento e divórcio estão sob a jurisdição dos tribunais religiosos judeus, muçulmanos, drusos e cristãos.
Due to the shared sovereignty between each U.S. state and the U.S. federal government, an American is a citizen of both the federal republic and of his or her state of domicile.	Devido a esta soberania dividida, cada cidadão dos Estados Unidos é cidadão tanto da entidade federal quanto do seu estado de domicílio.
The ECJ also has jurisdiction in disputes between the ECB and its staff ( see Section 6.4.1 ) and in all cases where jurisdiction has been conferred on the Court by agreement between the ECB and its contractual partners .	O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente nos litígios entre o BCE e o seu pessoal ( ver Secção 6.4.1 ) e em todos os casos em que foi dada competência ao Tribunal por acordo entre o BCE e os seus parceiros contratuais .
The breakdown by controlling country shows the role of specific foreign countries as domicile for enterprises controlling affiliates in the EU Member States and the attractiveness of individual Member States .	A discriminação por país de controlo mostra o papel de países estrangeiros específicos como domicílio para empresas que controlam filiais nos Estados Membros da UE e a capacidade de atracção de cada Estado Membro .
Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.	Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.	Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
The governmental jurisdiction of Hokkaido incorporates several smaller islands, including Rishiri, Okushiri Island, and Rebun.	Geografia A província de Hokkaido incorpora várias ilhas de pequena dimensão, incluindo as ilhas de Rishiri, Okushiri e Rebun.
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a supplier relating to this Decision or a specific procurement procedure .	Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .
Private international law, or conflict of laws, which addresses the questions of (1) which jurisdiction may hear a case, and (2) the law concerning which jurisdiction applies to the issues in the case.	O maior exemplo, neste caso, são as organizações internacionais (intergovernamentais) que, sob certas condições, podem exercer direitos e contrair obrigações internacionais e são, portanto, sujeitos de direito internacional.
Macedo, Stephen (2006) Universal Jurisdiction National Courts and the Prosecution of Serious Crimes Under International Law .	ISBN 0 8213 3321 6 Macedo, Stephen (2006) Universal Jurisdiction National Courts and the Prosecution of Serious Crimes Under International Law .
Only in certain countries, Germany for example, is there specialised jurisdiction.	Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.
This is the area under the jurisdiction of an archbishop, i.e.	Também se assemelha de Igreja Católica Romana em sua dogmas e ritos.
The jurisdiction of the Parliament of Paris covered the entire kingdom.	No Reino Unido, em 1295 foi criado o parlamento britânico.
Rather, it is under the jurisdiction of the County of Butte.	É a cidade mais populosa do condado de Butte.
Member States may allow for marketing to retail investors within their territory and may apply additional regulatory safeguards for this purpose . Such requirements shall not discriminate according to the domicile of the AIFM .	Os Estados Membros poderão permitir , no seu território , a comercialização junto desses investidores , podendo ainda , para esse efeito , aplicar salvaguardas regulamentares adicionais , que não poderão ser discriminatórias em função do Estado Membro de domicílio do GFIA .
the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction	A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction	A compatibilidade das regras aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflito de leis e de competência
In Pilate realizes that Jesus is a Galilean, and thus comes under the jurisdiction of Herod Antipas.	Em Pilatos apercebe se de que Jesus é um galileu, estando portanto na jurisdição de Herodes.

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