Translation of "labour law regulations" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Labour - translation :

Keywords : Parto Mão-de-obra Manual Infantil Forçados Regulamentos Regulamento Regulações Regulamentos Frota

Examples (External sources, not reviewed)

labour law and working conditions	Ao direito do trabalho e às condições de trabalho
labour law and working conditions	Ao direito do trabalho e às condições de trabalho
compliance with the relevant regulations , in particular in the field of building law and environmental law .	e observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente .
compliance with the relevant regulations , particularly those in the field of building law and environmental law .	observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente .
Moreover , labour market regulations should not discourage firms from offering jobs , or workers from accepting them .	Além disso , a regulamentação dos mercados de trabalho não deve desencorajar nem a oferta de postos de trabalho por parte das empresas , nem a aceitação desses postos de trabalho por parte dos trabalhadores .
Employment regulations are relatively flexible and the labour market is one of the freest in the world.	O processo de reflorestamento, está sendo uma das prioridades da Islândia para as próximas décadas.
Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law.	Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil.
Directly applicable means that ECB Regulations do not need to be transposed into national law .	O facto de serem directamente aplicáveis significa que os Regulamentos do BCE não necessitam de ser transpostos para a legislação nacional .
Each Member State should ensure such responsibility and liability under its national law or regulations .	Os Estados Membros devem assegurar essa dupla responsabilidade nos termos da sua legislação ou regulamentação nacional .
Conversely, sociology of law and law economics may help comparative law answer questions, such as How do regulations in different legal systems really function in the respective societies?	Por outro lado, sociologia do direito pode ajudar a responder questões comparativas da lei, tais como Como os regulamentos em diferentes sistemas jurídicos realmente função nas respectivas sociedades?
D specialised legal studies (e.g. EU law on environment, consumers, labour, trade and competition)	D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus
Acquis communautaire term commonly used to refer to all Community law including EU treaties , regulations and directives .	Um acordo deste tipo é semelhante a um empréstimo garantido , mas difere no que respeita à propriedade do título que não é mantida pelo vendedor .
( v ) to promote more flexible organisation of work and review employment contract regulations and ( vi ) to remove barriers to female labour force participation .	De acordo com dados da produção industrial , a recuperação no início do ano foi iniciada pela produção de bens intermédios ( ver Quadro 8 ) , em conjunto com a inflexão no ciclo das existências e na procura externa ( ver Gráfico 21 ) .
REGULATIONS	REGULAMENTOS
European laws and framework laws may delegate to the Commission the power to adopt delegated European regulations to supplement or amend certain non essential elements of the law or framework law.	As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos europeus delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou lei quadro europeia.
A European law of the European Parliament shall lay down the regulations and general conditions governing the performance of the Ombudsman's duties.	O estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu são definidos por lei europeia do Parlamento Europeu.
The Institute for European Environmental Policy estimates the body of EU environmental law amounts to well over 500 Directives, Regulations and Decisions.	A Instituto Europeu de Política Ambiental estima que o corpo de leis ambientais da UE abranja bem mais de 500 directivas, regulamentos e decisões.
The law set new regulations on the amount of emissions utilities, refineries and manufacturing plants are allowed to release into the atmosphere.	A lei estabelece novas regulações sobre a quantidade de emissões de utilitários, refinarias e fábricas que é autorizada a liberar à atmosfera.
European laws and European framework laws may delegate to the Commission the power to enact delegated regulations to supplement or amend certain non essential elements of the European law or framework law .	As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou da lei quadro .
A European law of the European Parliament shall lay down the regulations and general conditions governing the performance of the duties of its Members.	O estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos membros do Parlamento europeu são definidos por lei europeia do Parlamento Europeu.
The Staff Regulations of officials and the Conditions of employment of other servants of the Union shall be laid down by a European law.	A lei europeia define o Estatuto dos Funcionários da União e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União.
A European law of the European Parliament shall lay down the regulations and general conditions governing the performance of the duties of its Members .	Uma lei europeia do Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros .
A European law of the European Parliament shall lay down the regulations and general conditions governing the performance of the European Ombudsman 's duties .	Uma lei europeia do Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu .
Delegated European regulations	Regulamentos europeus delegados
It is hardly surprising as the Maldives does not have a labour law and even the Maldivian workers are not enjoying workers rights.	Isso não é de se surpreender já que as Maldivas não possuem uma lei trabalhista e até mesmo trabalhadores maldívios não usufruem de direitos trabalhistas.
Structural impediments , triggered by a rigid legal and regulatory environment , high taxes on labour and rigidities associated with wage regulations , still prevent or discourage far too many people from actively participating in the labour market and thus keep participation rates too low and unemployment too high .	Obstáculos estruturais resultantes de um quadro regulamentar e jurídico rígido , de elevados impostos sobre o trabalho e da rigidez associada a regulamentações salariais continuam a impedir , ou a desencorajar , demasiados indivíduos de participarem activamente no mercado de trabalho e , por conseguinte , mantêm as taxas de participação demasiado baixas e o desemprego demasiado elevado .
At the same time , the attainment of higher rates of labour force participation in a number of countries is still hampered by regulations and disincentives concerning , inter alia , part time employment .	Em paralelo , em alguns países , a regulamentação e os desincentivos relacionados nomeadamente com o trabalho a tempo parcial impedem o aumento das taxas de actividade .
The cross border dimension of these risks calls for a coherent EU regulatory framework Currently , the activities of AIFM are regulated by a combination of national financial and company law regulations and general provisions of Community law .	A dimensão internacional destes riscos exige um enquadramento regulamentar coerente em toda a UE Actualmente , as actividades dos GFIA são regulamentadas por uma combinação da legislação financeira e do direito das sociedades em vigor em cada país com disposições de aplicação geral contidas na legislação comunitária .
Where are the regulations?	Onde estão as regulamentações?
I wrote regulations for the United States I mean, I wrote oil spill regulations.	Escrevi regulamentos para os Estados Unidos Digo, regulamentos sobre derramamento de petróleo.
In a competitive labour market for example the quantity of labour employed and the price of labour (the wage rate) depends on the demand for labour (from employers for production) and supply of labour (from potential workers).	Num mercado de trabalho competitivo, por exemplo, a quantidade de trabalho empregada e o preço do trabalho (o salário) são modelados pela demanda por trabalho (pelas firmas) e pela oferta de trabalho (pelos potenciais trabalhadores).
0 Labour Economics	O Economia do Trabalho
Unit labour costs	Custos unitários de trabalho
unit labour costs	custos unitários do trabalho
Article III 333 The Staff Regulations of officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union shall be laid down by a European law .	Artigo III 333 . º A lei europeia fixa o Estatuto dos Funcionários da União e o regime aplicável aos outros agentes da União .
International labour flows continued to affect the labour supply of many countries .	Os fluxos de trabalhadores a nível internacional continuaram a afectar a oferta de trabalho em muitos países .
Purpose of the proposed regulations	Objectivo dos regulamentos propostos
Article 35 Delegated regulations 1 .	Artigo 35.º 1 . Regulamentos delegados
We must follow the regulations.	Precisamos seguir o regulamento.
However, he refused to extend this beyond personal possessions arguing that nder the law of association, transmission of wealth does not apply to the instruments of labour.	No entanto, ele refutou a estender este direito para além das posses pessoais argumentando que sob a lei da associação, transmissão da riqueza não se aplica aos instrumentos do trabalho.
relatively low skilled labour within the context of the implementation of labour market reforms .	O abrandamento do crescimento da produtividade observado desde meados de 1990 pode ter sido em parte impulsionado pelos efeitos transitórios de um aumento estrutural da utilização de trabalho relativamente menos qualificado , no contexto da adopção de reformas no mercado de trabalho .
Unit labour costs , compensation per employee and labour productivity market economy . ( b ) National estimates .	( b ) Estimativas nacionais . Custos unitários de trabalho , remuneração por trabalhador e produtividade do trabalho economia de mercado .
Labour movements are particularly strong in Austria and have large influence on labour politics.	Movimentos trabalhistas são particularmente fortes no país e têm grande influência na política trabalhista nacional.
A breakdown of labour productivity growth in recent years also shows that lower labour quality is playing a role in explaining labour productivity growth .	Uma desagregação do crescimento da produtividade do trabalho nos últimos anos também mostra que a menor qualidade do trabalho desempenha um papel relevante no crescimento da produtividade do trabalho 10 .
Key differences between the three Regulations	Diferenças fundamentais entre os três regulamentos

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