Translation of "late payment directive" to Portuguese language:

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Keywords : Directiva Directriz Diretiva Directrizes Antecipada Falecido Atrasar Atrasados Atrasada Tarde Pagamento Prestação Pagamentos Hipoteca Adiantamento

Examples (External sources, not reviewed)

the transposition of the Payment Services Directive	SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento
PRESS RELEASE 24 April 2007 Payment Services Directive	24 de Abril de 2007 Directiva relativa aos serviços de pagamento
Proposal for a Directive on Payment Services ( PSD )	Proposal for a Directive on Payment Services ( PSD )
Joint statement on the adoption of the Payment Services Directive	Declaração conjunta sobre a adopção da directiva relativa aos serviços de pagamento
Joint statement on the adoption of the Payment Services Directive	Joint statement on the adoption of the Payment Services Directive
Under the proposed directive , payment institutions may receive funds from the public for the provision of payment services .	De acordo com a directiva proposta , as instituições de pagamento podem receber fundos do público com vista à prestação de serviços de pagamento .
9.4 Finally , Article 10 ( 1 )( c ) of the proposed directive grants payment institutions an explicit right to operate payment systems .	9.4 Por fim , a alínea c ) do n.o 1 do artigo 10.o da directiva proposta confere expressamente às instituições de pagamento o direito de operar sistemas de pagamentos .
Amendment 3 Article 2 ( 1 ) , first subparagraph This Directive shall apply only to business activities , listed This Directive shall apply only to payment services .	Alteração 3 Artigo 2.o , n.o 1 , primeiro parágrafo A presente directiva aplicar se á exclusivamente às activi A presente directiva aplicar se á exclusivamente aos dades comerciais enumeradas no Anexo , que consistem na serviços de pagamento .
Save where otherwise provided , this Directive shall apply to payment services made in any currency .	Salvo disposição em contrário , a presente directiva aplicar se á aos serviços de pagamento realizados em qualquer moeda .
This Commission proposal focuses on modernising the provisions of the Electronic Money Directive , with special reference to the prudential regime of electronic money institutions , ensuring consistency with that of payment institutions under the Payment Services Directive .	A presente proposta da Comissão pretende modernizar as disposições da Directiva Moeda Electrónica , com especial referência para o regime prudencial das instituições de moeda electrónica , a fim de o harmonizar com o regime aplicável às instituições de pagamento abrangidas pela Directiva Serviços de Pagamento .
Second , the proposed directive does not address the different categories of risks associated with payment services .	Em segundo lugar , a directiva proposta não se debruça sobre as diferentes categorias de riscos inerentes aos serviços de pagamento .
other relevant authorities designated under this Directive and other Community legislation applicable to payment service providers .	Outras autoridades relevantes designadas ao abrigo da presente directiva e de outras disposições legislativas comunitárias aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento .
They are also prohibited from accepting deposits from payment service users and are permitted to use funds received from payment service users only for providing the payment services listed in the Annex to the Payment Services Directive .	Estão igualmente proibidas de aceitar depósitos de utilizadores de serviços de pagamento e só estão autorizadas a utilizar fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento para a prestação dos serviços de pagamento enumerados no anexo da Directiva Serviços de Pagamento .
4 Supervisory requirements 4.1 Overall , the proposed directive would allow payment institutions to operate under a lighter supervisory regime than that applicable under the Consolidated Banking Directive .	Exigências respeitantes à supervisão 4.1 Em termos gerais , a directiva proposta permitiria às instituições de pagamento operarem ao abrigo de um regime de supervisão menos estrito do que o previsto na Directiva Bancária Consolidada .
Under Article 2 , the proposed directive applies to an exhaustive list of business activities defined as payment services and listed in the Annex to the proposed directive .	De acordo com o artigo 2.o , a directiva proposta aplica se a uma lista exaustiva de actividades comerciais definidas como serviços de pagamentos e enumeradas no anexo da directiva proposta .
However , recitals 8 and 9 to the proposed directive state that payment institutions may not take deposits .	No entanto , os considerandos 8 e 9 da directiva proposta dispõem que as instituições de pagamento não estão autorizadas a aceitar depósitos .
Notification of retail payment systems under the Settlement Finality Directive compatible with the law of the system .	Notificação de sistemas de pagamentos de retalho no âmbito do disposto na Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação Reconhece ainda que a autoridade que efectua a notificação pode ter em conta circunstâncias a nível nacional quando decide designar um sistema como tal .
In addition , the scope of Article 23 ( 1 ) of the proposed directive should be limited to ensuring non discriminatory access of payment institutions to payment systems .	Além disso , o âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 23.o da directiva proposta deveria limitar se a garantir o acesso não discriminatório das instituições de crédito aos sistemas de pagamentos .
However , the proposed directive is not clear concerning the kinds of activities that such payment institutions may perform .	Todavia , a directiva proposta não é clara quanto ao tipo de actividades que tais instituições podem exercer .
The Directive will introduce clear and succinct information requirements for payment services replacing 25 sets of national rules .	A directiva introduzirá , assim , requisitos de informação claros e sucintos para os serviços de pagamento , que substituirão os 25 conjuntos de regras nacionais em vigor .
It is appropriate to limit the application of this Directive to payment service providers that issue electronic money .	É conveniente limitar a aplicação da presente directiva aos prestadores dos serviços de pagamento que emitem moeda electrónica .
In the interest of transparency this Directive lays down requirements needed to ensure that necessary and sufficient information is provided to payment service users with regard to both the payment service contract and the payment transaction .	informação necessária e suficiente no que diz respeito ao contrato do serviço de pagamento e à própria operação de pagamento .
However , to fully exploit the advantages of harmonised legislation , attention should be paid to aligning the scope of the proposed directive and that of the E money Directive ( 2 ) , in particular taking account of the need to differentiate between payment services based on payment accounts and e money payment services based on centralised accounting .	No entanto , para se tirar pleno proveito dos benefícios da harmonização da legislação , o âmbito de aplicação da presente directiva deveria ser cuidadosamente alinhado com o da directiva relativa à moeda electrónica ( 2 ) , tendo especialmente em conta a necessidade de distinguir entre serviços de pagamento baseados em contas de pagamento e serviços de pagamento de moeda electrónica baseados em contabilidade centralizada .
Such a clarification could be achieved , for example , by restricting the payment service activities of payment institutions to those specified in paragraph 7 of the Annex to the proposed directive .	de pagamento às actividades previstas no n.o 7 do anexo da directiva proposta .
Given the desired alignment to the Payment Service Directive and the fact that all provisions have been amended , the existing Electronic Money Directive will be repealed and replaced by the new proposal .	Tendo em conta o desejável alinhamento com a Directiva Serviços de Pagamento e o facto de todas as disposições terem sido alteradas , a Directiva Moeda Electrónica em vigor será revogada e substituída pela nova proposta .
9.1 The proposed directive should make it clear that payment system operators will be entitled to differentiate between different types of payment service providers regarding the conditions to be fulfilled before the latter can gain access to payment systems .	Acesso aos sistemas de pagamento e respectivo funcionamento 9.1 A directiva proposta deveria tornar claro que os operadores de sistemas de pagamentos terão o direito de estabelecer distinções entre os diferentes tipos de prestadores de serviços de pagamento no que se refere às condições a preencher para lhes ser concedido acesso aos sistemas de pagamento .
PRESS RELEASE 28 April 2006 The European Central Bank opinion on the proposed directive on payment services in the internal market	28 de Abril de 2006 Parecer do Banco Central Europeu sobre a proposta de directiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno
The proposed directive is a very welcome initiative , as it establishes a comprehensive legal framework for payment services in the EU .	A directiva proposta representa uma iniciativa muito bem acolhida pelo BCE , uma vez que vem estabelecer um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamentos na UE .
6.5 Finally , Article 10 ( 3 ) of the proposed directive states that the activities of payment institutions are not to be restricted to offering payment services subject to applicable national and Community law .	6.5 Por fim , o n.o 3 do artigo 10.o da directiva proposta dispõe que as actividades das instituições de pagamento não se restringirão à oferta de serviços de pagamento , no respeito das disposições legais nacionais e comunitárias aplicáveis .
The last indent of Article 1 of the proposed directive provides that central banks acting as monetary authorities and public authorities which provide payment services are not considered to be payment service providers .	Isenção dos bancos centrais O último travessão do artigo 1.o da directiva proposta prevê que os bancos centrais que actuem na qualidade de autoridades monetárias e as autoridades públicas que prestem serviços de pagamento não são considerados prestadores de serviços de pagamentos .
First , the proposed directive does not seem to be technologically neutral , as it discriminates between physical and electronic forms of payment . It may therefore create an unwarranted bias towards paper based payment services .	Em primeiro lugar , a directiva proposta não parece ser neutral do ponto de vista da tecnologia , uma vez que discrimina entre formas de pagamentos físicas e por via electrónica , podendo , por esse motivo , fomentar uma preferência injustificada por serviços de pagamentos em suporte de papel .
Two expert groups on retail payments , respectively the Payment System Government Expert Group and the Payment System Market Group , discussed the review of the Electronic Money Directive between December 2007 and June 2008 .	Entre Dezembro de 2007 e Junho de 2008 , dois grupos de peritos em pagamentos a retalho , respectivamente o Grupo de peritos governamentais no domínio dos sistemas de pagamento ( Payment System Government Expert Group ) e o Grupo de peritos do mercado relativo aos sistemas de pagamento ( Payment System Market Group ) , debateram a revisão da Directiva Moeda Electrónica .
Moreover , payment institutions should not be allowed to grant credit in accordance with paragraph 4 of the Annex to the proposed directive .	Acresce que as instituições de pagamento não deveriam ser autorizadas a conceder crédito nos termos do n.o 4 do anexo da directiva proposta .
Joint statement by the European Central Bank and the European Commission welcoming the European Parliament 's adoption of the Payment Services Directive	Declaração conjunta do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia acolhendo favoravelmente a adopção pelo Parlamento Europeu da directiva relativa aos serviços de pagamento
General observations 1.1 The proposed directive is a very welcome initiative , as it establishes a comprehensive legal framework for payment services in the EU .	Observações genéricas 1.1 A directiva proposta é uma iniciativa que se aplaude , por estabelecer um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamentos na UE .
14 The ECB welcomed the proposed directive to the extent that it would establish a comprehensive legal framework for payment services in the EU .	a serviços de pagamento no mercado interno , a qual pretende eliminar os obstáculos jurídicos14 . O BCE acolheu a proposta de directiva com agrado , na medida em que esta estabeleceria um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamento na UE .
Other areas where progress has been made include the transposition and implementation of the Payment Services Directive , and standardisation in the area of cards .	Registaram se também progressos noutros domínios , nomeadamente no que se refere à transposição e aplicação da Directiva relativa aos serviços de pagamento e à normalização dos cartões .
The Payment Services Directive will fill the current void and provide the necessary legal certainty for the expansion of operations across the euro area .	A directiva relativa aos serviços de pagamento preencherá o vazio actual , proporcionando a certeza jurídica necessária ao alargamento das operações ao conjunto da área do euro .
L E G A L F R A M E WO R K The proposed Payment Services Directive ( PSD ) establishes the necessary legal framework for SEPA payments , and will also apply to existing national payment products .	Q UA D RO J U R Í D I C O A proposta de directiva relativa aos serviços de pagamento estabelece o quadro jurídico que regulará , não só os pagamentos realizados no âmbito da SEPA , como ainda os produtos de pagamento nacionais actualmente existentes .
This Directive should not apply to payment transactions made in cash or to those based on paper cheques since , by their nature , they cannot be processed as efficiently as other means of payment , in particular electronic payments .	A presente directiva não deve ser aplicada às operações de pagamento realizadas em numerário ou mediante cheques em suporte de papel , dado que , atendendo à sua natureza intrínseca , não podem ser tratadas de forma tão eficiente como outros meios de pagamento , nomeadamente os electrónicos .
In order to ensure equality of treatment , Member States should not apply any requirements to payment institutions other than those provided for in this Directive .	No intuito de assegurar a igualdade de tratamento , os Estados Membros não devem impor às instituições de pagamento quaisquer requisitos para além dos previstos na presente directiva .
This Directive should specify the obligations which payment service providers should have in providing information to payment service users who should receive the same high level of clear information about payment services in order to make well informed choices and be able to shop around within the EU .	A presente directiva deve especificar as obrigações dos prestadores de serviços de pagamento em termos das informações a fornecer a todos os utilizadores , que devem ser claras e de nível elevado e uniforme , a fim de lhes permitir a tomada das suas opções com conhecimento de causa e de poderem comparar as condições em toda a UE .
Major measures in this respect included the Markets in Financial Instruments Directive ( MiFID ) , the Transparency Directive , the Market Abuse Directive , and the Prospectus Directive 12 .	As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .
There will be a transitional period for certain already established payment service providers with regard to compliance with the provisions in Title II of this Directive .	Será previsto um período transitório para alguns prestadores de serviços de pagamento já estabelecidos , no que diz respeito à conformidade com o disposto no Título II da presente directiva .
The Member States shall ensure that payment service providers do not derogate , to the detriment of payment service users , from the provisions of national law implementing or corresponding to provisions of this Directive except where explicitly provided for therein .	Os Estados Membros assegurarão que os prestadores de serviços de pagamento não procedam , em detrimento dos utilizadores de serviços de pagamento , à derrogação de disposições de direito nacional que aplicam as disposições da presente directiva ou que a elas correspondem , excepto se tal estiver nela expressamente previsto .

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