Translation of "payment service directive" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

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Keywords : Directiva Directriz Diretiva Directrizes Antecipada Pagamento Prestação Pagamentos Hipoteca Adiantamento Dispor Missa Serviço Serviço Quartos

Examples (External sources, not reviewed)

other relevant authorities designated under this Directive and other Community legislation applicable to payment service providers .	Outras autoridades relevantes designadas ao abrigo da presente directiva e de outras disposições legislativas comunitárias aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento .
They are also prohibited from accepting deposits from payment service users and are permitted to use funds received from payment service users only for providing the payment services listed in the Annex to the Payment Services Directive .	Estão igualmente proibidas de aceitar depósitos de utilizadores de serviços de pagamento e só estão autorizadas a utilizar fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento para a prestação dos serviços de pagamento enumerados no anexo da Directiva Serviços de Pagamento .
In the interest of transparency this Directive lays down requirements needed to ensure that necessary and sufficient information is provided to payment service users with regard to both the payment service contract and the payment transaction .	informação necessária e suficiente no que diz respeito ao contrato do serviço de pagamento e à própria operação de pagamento .
It is appropriate to limit the application of this Directive to payment service providers that issue electronic money .	É conveniente limitar a aplicação da presente directiva aos prestadores dos serviços de pagamento que emitem moeda electrónica .
( iv ) not to commingle payment service users funds with the funds of the payment service provider or any other payment service user or person	( iv ) não misturar os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento com os fundos do prestador de serviços de pagamento ou de qualquer outro utilizador de serviços de pagamento ou outra pessoa
all charges and interest payable by the payment service user to the payment service provider	Todos os encargos e juros a pagar pelo utilizador ao prestador do serviço de pagamento
However , payment service providers may decide to grant more favourable terms to payment service users .	Contudo , os prestadores de serviços de pagamento podem decidir conceder condições mais favoráveis aos utilizadores de serviços de pagamento .
Banks , payment service providers , mobile operators , consumers Not mandatory for banks , payment service providers and mobile operators to offer this service .	Bancos , prestadores de serviços de pagamento , operadores de telemóvel , consumidores Não é obrigatório que os bancos , os prestadores de serviços de pagamento e os operadores de telemóvel disponibilizem este serviço .
The Member States shall ensure that payment service providers do not derogate , to the detriment of payment service users , from the provisions of national law implementing or corresponding to provisions of this Directive except where explicitly provided for therein .	Os Estados Membros assegurarão que os prestadores de serviços de pagamento não procedam , em detrimento dos utilizadores de serviços de pagamento , à derrogação de disposições de direito nacional que aplicam as disposições da presente directiva ou que a elas correspondem , excepto se tal estiver nela expressamente previsto .
the transposition of the Payment Services Directive	SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento
Such a clarification could be achieved , for example , by restricting the payment service activities of payment institutions to those specified in paragraph 7 of the Annex to the proposed directive .	de pagamento às actividades previstas no n.o 7 do anexo da directiva proposta .
ered to be payment service providers .	A presente directiva não se aplica aos serviços de pagamento prestados por bancos centrais .
Banks , payment service providers , processors , schemes	BCE SEPA Área Única de Pagamentos em Euros 6.º Relatório Intercalar Novembro 2008
Banks , payment service providers , consumers , vendors	Bancos , prestadores de serviços de pagamento , consumidores , fornecedores
Given the desired alignment to the Payment Service Directive and the fact that all provisions have been amended , the existing Electronic Money Directive will be repealed and replaced by the new proposal .	Tendo em conta o desejável alinhamento com a Directiva Serviços de Pagamento e o facto de todas as disposições terem sido alteradas , a Directiva Moeda Electrónica em vigor será revogada e substituída pela nova proposta .
Article 47 Obligations on the payment service provider in relation to payment verification instruments The payment service provider shall meet the following obligations	PT
( c ) no funds of a payment service user may be commingled with the funds of a payment service provider or any other payment service user or any other person other than the payment service user on whose behalf the funds are held	( c ) Os fundos de um utilizador de serviços de pagamento não podem ser misturados com os fundos de um prestador de serviços de pagamento , de outro utilizador de serviços de pagamento , ou de outra qualquer pessoa que não seja o utilizador dos fundos de pagamento por cuja conta esses fundos são detidos
This Directive should specify the obligations which payment service providers should have in providing information to payment service users who should receive the same high level of clear information about payment services in order to make well informed choices and be able to shop around within the EU .	A presente directiva deve especificar as obrigações dos prestadores de serviços de pagamento em termos das informações a fornecer a todos os utilizadores , que devem ser claras e de nível elevado e uniforme , a fim de lhes permitir a tomada das suas opções com conhecimento de causa e de poderem comparar as condições em toda a UE .
( b ) a payment institution shall keep the funds of a payment service user under an account name which clearly identifies the payment service user	( b ) As instituições de pagamento manterão os fundos de cada utilizador de serviços de pagamento em contas cujas designações os identifiquem claramente
all charges payable by the payment service user to the payment service provider and , where applicable , the exchange rate applied to the payment transaction	Todos os encargos a pagar pelo utilizador ao prestador do serviço de pagamento e , se for caso disso , a taxa de câmbio aplicada à operação de pagamento
PRESS RELEASE 24 April 2007 Payment Services Directive	24 de Abril de 2007 Directiva relativa aos serviços de pagamento
Proposal for a Directive on Payment Services ( PSD )	Proposal for a Directive on Payment Services ( PSD )
In the case of electronically initiated payment transactions , the payment service provider shall inform the payment service user of acceptance of the order for execution .	Em relação às operações de pagamento iniciadas por via electrónica , o prestador de serviços de pagamento informará o utilizador da aceitação da ordem de execução .
Payment service provider is a natural or legal person whose regular occupation or business activity includes the provision of payment services to payment service users .	Sistema de cartões ( card scheme ) é o dispositivo técnico e comercial instituído ao serviço de uma ou mais marcas de cartões e que define as normas organiza tivas , jurídicas e de enquadramento necessárias ao funcionamento dos serviços comercializados pela marca .
Payment service provider is a natural or legal person whose regular occupation or business activity includes the provision of payment services to payment service users .	Sistema de cartões ( card scheme ) é o dispositivo técnico e comercial instituído ao serviço de uma ou mais marcas de cartões e que define as normas organizativas , jurídicas e de enquadramento necessárias ao funcionamento dos serviços comercializados pela marca .
Not mandatory for banks and payment service providers to offer this service .	Os bancos e prestadores de serviços de pagamento não são obrigados a oferecer este serviço .
Member States shall require that the payment service provider is to communicate to the payment service user on paper or on another durable medium available and accessible to him the conditions in accordance with Article 26 . The payment service provider shall do so in good time before the payment service user is bound by any payment service contract covering a single payment transaction or the offer .	Os Estados Membros exigirão que o prestador de serviços de pagamento comunique ao utilizador as condições , em suporte de papel ou sobre qualquer outro suporte duradouro disponível e ao qual este tenha acesso , de acordo com o artigo 26º. O prestador de serviços de pagamento fá lo á em tempo útil , antes de o utilizador de serviços de pagamento estar vinculado a qualquer contrato de serviços de pagamento , que abranja a operação de pagamento de carácter isolado ou a proposta .
Banks , payment service providers , card schemes , processors	Bancos , prestadores de serviços de pagamento , sistemas de cartões , processadores
Payment service providers are explicitly obliged to find always a corresponding payment .	Os prestadores de serviços de pagamento são expressamente obrigados a identificar sempre um pagamento equivalente a nível doméstico .
The strict liability of the payment service provider should be limited to the correct execution of the payment transaction in accordance with the payment order of the payment service user .	A estrita responsabilidade do prestador de serviços de pagamento deve circunscrever se à execução correcta da operação de pagamento , de acordo com a ordem de pagamento emitida pelo utilizador .
The last indent of Article 1 of the proposed directive provides that central banks acting as monetary authorities and public authorities which provide payment services are not considered to be payment service providers .	Isenção dos bancos centrais O último travessão do artigo 1.o da directiva proposta prevê que os bancos centrais que actuem na qualidade de autoridades monetárias e as autoridades públicas que prestem serviços de pagamento não são considerados prestadores de serviços de pagamentos .
9.1 The proposed directive should make it clear that payment system operators will be entitled to differentiate between different types of payment service providers regarding the conditions to be fulfilled before the latter can gain access to payment systems .	Acesso aos sistemas de pagamento e respectivo funcionamento 9.1 A directiva proposta deveria tornar claro que os operadores de sistemas de pagamentos terão o direito de estabelecer distinções entre os diferentes tipos de prestadores de serviços de pagamento no que se refere às condições a preencher para lhes ser concedido acesso aos sistemas de pagamento .
If the payment service user claims that a payment order has not been accurately executed , the payment service provider shall show , without prejudice to factual elements produced by the payment service user , that the payment order was accurately recorded , executed and entered in the accounts .	sem prejuízo dos elementos de facto apresentados pelo utilizador , que a ordem de pagamento foi registada , executada e contabilizada de forma correcta .
Funds received from payment service users and specifically accepted in connection with a payment service shall not be used by payment institutions to support other business activities other than payment services .	Os fundos recebidos dos utilizadores de serviços de pagamento e , mais especificamente , aceites no quadro de um serviço de pagamento , não serão utilizados pelas instituições de pagamento para apoiar outras actividades comerciais , para além dos serviços de pagamento .
2 . The payment service provider shall make all further information required under Articles 29 to 33 and applicable to the payment service provided available to the payment service user in an easily accessible manner .	O prestador de serviços de pagamento colocará à disposição do utilizador , de uma forma facilmente acessível , as demais informações necessárias nos termos dos artigos 29º a 33º e que sejam aplicáveis ao serviço de pagamento prestado .
Without prejudice to the right of customers to bring their action before the courts , Member States should ensure an accessible and cost sensitive resolution of conflicts between payment service providers and payment service users stemming from rights and obligations set out in this Directive .	Sem prejuízo do direito de os clientes intentarem uma acção perante os tribunais , os Estados Membros devem garantir a existência de um mecanismo acessível e económico para a resolução de litígios entre os prestadores e os utilizadores de serviços de pagamento , com base nos direitos e obrigações definidos na presente directiva .
If it is not provided by the payment service provider , the payment service provider and the payment service user may agree on the use of any other instrument for the authentication of payment orders which may also serve other purposes	Se não fornecer este instrumento , o prestador e o utilizador dos serviços de pagamento podem acordar em utilizar qualquer outro instrumento para a autenticação das ordens de pagamento , que pode igualmente servir para outras finalidades
Where , for the use of a given payment verification instrument , a payment service provider or a third party requests a surcharge , agreement shall be reached between the payment service user and the payment service provider on those matters prior to the initiation of the payment transaction .	Quando o prestador do serviço de pagamento ou um terceiro solicita uma majoração , com vista à utilização de um dado instrumento de verificação de pagamentos , será concluído um acordo entre o utilizador e o prestador do serviço de pagamento nesse sentido , antes do início da operação de pagamento .
There will be a transitional period for certain already established payment service providers with regard to compliance with the provisions in Title II of this Directive .	Será previsto um período transitório para alguns prestadores de serviços de pagamento já estabelecidos , no que diz respeito à conformidade com o disposto no Título II da presente directiva .
TITLE II Payment service providers Chapter 1 Payment institutions SECTION 1 GENERAL RULES	TÍTULO II Prestadores de serviços de pagamento Capítulo 1 Instituições de pagamento SECÇÃO 1 REGRAS GERAIS
Issuing of payment cards which allow the payment service user to transfer funds .	Emissão de cartões de pagamento que permitam ao utilizador de serviços de pagamento transferir fundos .
prudential requirements for a new category of payment service providers , namely payment institutions .	coerente para os serviços de pagamento , incluindo a coordenação das disposições nacionais em matéria de requisitos prudenciais para uma nova categoria de prestadores de serviços de pagamento , nomeadamente as instituições de pagamento .
In cases where specific payment verification instruments are used for the purposes of transmitting consent , the payment service provider and the payment service user may agree on regular spending ceilings for payment services .	Nos casos em que são utilizados instrumentos específicos de verificação de pagamentos para efeitos de comunicação do consentimento , o prestador e o utilizador de serviços de pagamento podem acordar em limites de despesas regulares no que diz respeito a serviços de pagamento .
Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account .	Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta .
This Directive lays down the rules in accordance with which Member States shall distinguish four categories of payment service provider , as defined in Article 4 Definitions article .	A presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais os Estados Membros distinguirão quatro categorias de prestadores de serviços de pagamento , conforme definidas no artigo ... Definições .

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