Os participantes podem , contudo , recorrer a outros meios legais para reclamarem dos seus prejuízos .

Participants may , however , use other legal means to claim for losses .

Eles são ameaçados com uma ação judicial.

A confirmação legal deve ser submetida para análise ao banco central nacional na jurisdição da lei que regulamenta o direito de crédito .

3 Chegamos à conclusão de que a esposa não poderia reivindicar tal direito em nenhuma base jurídica.

O esquema de reembolso não pretende excluir a possibilidade de , em caso de avaria do sistema , os participantes se ressarcirem mediante o recurso a outros meios legais de compensação .

O Esquema de Compensação do TARGET não obsta a que os participantes no TARGET possam recorrer a outros meios legais para reclamarem uma indemnização por avaria no TARGET .

O esquema de compensação do TARGET não obsta a que os participantes no TARGET possam recorrer a outros meios legais para reclamarem uma indemnização por avaria no TARGET .

A confirmação legal deverá indicar também se a garantia não é pessoal , apenas executória pelo credor do direito de crédito .

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de cré dito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

6.2.3 Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

Artigo 1.o Modalidades para atribuição do crédito ao Banka Slovenije 1 .

Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

Artigo 1.o Modalidades para atribuição do crédito ao Národná banka Slovenska 1 .

Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .

O Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) dá apoio jurídico no cumprimento das atribuições estatutárias do BCE e prepara os actos jurídicos necessários para o funcionamento do Eurosistema .

Em determinados Estados Membros onde a notificação do devedor sobre a mobilização do direito de crédito como garantia é uma condição prévia de mobilização válida nos termos da lei nacional , conforme especificado na documentação nacional aplicável , a notificação ex ante do devedor deve ser um requisito legal para a elegibilidade do direito de crédito .

e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .

Artigo 1.o Modalidades para a atribuição do crédito ao Bank of Greece 1 .

Artigo 1.o Modalidades para atribuição do crédito ao Central Bank of Cyprus 1 .

Procedural rules ( a ) A claim for compensation shall be submitted on the claim form available on the website of the ECB in English ( see www.ecb.int ) .

Consultancy services for legal advice for the new ECB premises

INFORMAÇÃO GENÉRICA SOBRE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO REFERÊNCIA DO PEDIDO DATA EM QUE O PEDIDO FOI RECEBIDO TAXA DE JURO DE DEPÓSITO TAXAS DE TAXA DA REFERÊNCIA 7 FACILIDADE PEMANENTE DE CEDÊNCIA DE LIQUIDEZ DO EUROSISTEMA TAXA EONIA

a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

Com isto não pretendem clamar que trabalhos não publicados ou mais especificamente não destinados a publicação não merecem protecção legal, mas sim, que tal protecção deve vir de leis sobre a privacidade, em vez de leis sobre o direito de autor.

pedir um número de identif icação normalizado para cada crédito 7 e para o devedor

Rosdolsky, Roman Gênese e Estrutura do Capital de Marx .

An Etymological Dictionary of the Latin Language , Londres, 1828.

Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias .

Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

Os juros para os quais o período de nova fixação é superior a um ano são tratados como pagamentos de taxa fixa , sendo o prazo relevante para a margem de avaliação o prazo residual do direito de crédito .

Neste caso será ainda con siderado o pedido de pagamento de juros compen satórios se

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

O artigo 285.º constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .

Instrumentos jurídicos para uma transposição coerente no conjunto da UE 6 .

Sam Martin O estranho mundo dos espaços masculinos

Ligações externas Imagem

Uma outra área da convergência legal respeita às medidas legislativas tendo em vista a integração legal dos BCN no SEBC21 .

Grupos de direitos humanos alegam que o casamento de pessoas menores de 18 anos representa uma violação de direitos humanos, mas no Afeganistão a idade mínima permitida para casar é 16 anos para as mulheres, como determina o Código Civil.

E metade de todos os entrevistados afirma fazer sacrifícios diários para poupar para gastos maiores.

CONDIÇÕES JURÍDICAS As diferenças de regulamentação actualmente existentes entre os países da área do euro constituem um factor de incerteza jurídica para as operações transfronteiras , funcionando como barreiras .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

a notificação do devedor sobre a mobilização do direito de crédito ou o registo dessa mobilização