Translation of "legal committee" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| Legal Committee ( LEGCO ) Antonio Sáinz de Vicuña | Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) Antonio Sáinz de Vicuña |
| Banking Supervision Committee ( BSC ) Edgar Meister Legal Committee ( LEGCO ) Antonio Sáinz de Vicuña | Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) Antonio Sáinz de Vicuña |
| The Legal Committee ( LEGCO ) provides advice on all legal issues relating to the ECB 's statutory tasks . | Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) aconselha sobre todas as questões jurídicas relacionadas com as atribuições estatutárias do BCE . |
| and to be responsible for the current business of the ECB . Committee , the International Relations Committee , the Legal Committee , the Market Operations Committee , the Monetary Policy Committee , the Payment and Settlement Systems Committee and the Statistics Committee . | e ser responsável pela gestão das actividades correntes do BCE . |
| The Legal Committee ( LEGCO ) provides legal advice for the fulfilment of the ECB 's statutory task and prepares the legal acts for the operation of the Eurosystem . | O Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) dá apoio jurídico no cumprimento das atribuições estatutárias do BCE e prepara os actos jurídicos necessários para o funcionamento do Eurosistema . |
| EPC Co ordination Committee WG Electronic Direct Debit Payments WG Electronic Credit Transfers Legal Support Group | Comité de Coordenação do CEP GT Pagamentos electrónicos por débito directo GT Transferências a crédito electrónicas |
| The Insurance Committee is also consulted by the Commission on new proposals of legal instruments in the sphere of insurance . | O Comité dos Seguros será também consultado pela Comissão no que diz respeito a novas propostas de instrumentos jurídicos na esfera dos seguros . |
| Through the Chairperson , the AG may consult an ESCB Committee or its subgroup ( s ) on specific technical issues within the field of competence and expertise of that Committee ( such as legal issues in relation to T2S ) . | O AG pode , através do seu Presidente , consultar um comité do SEBC ou o ( s ) seu ( s ) subgrupo ( s ) sobre questões técnicas específicas no domínio das competências e da especialização do referido comité ( tais como questões jurídicas relacionadas com o T2S ) . |
| Committee of Alternates Monetary Policy Sub Committee Foreign Exchange Policy Sub Committee Banking Supervisory Sub Committee | Comité de Suplentes Sub Comité de Política Monetária Sub Comité de Política Cambial Sub Comité de Supervisão Bancária |
| Economic and Social Committee Committee of the Regions European Social Partners Committee of the Regions Committee of the Regions European Ombudsman Committee of the Regions Economic and Social Committee European Social Partners European Social Partners Committee of the Regions Economic and Social Committee Committee of the Regions | Comité Económico e Social Comité das Regiões Parceiros Sociais Europeus Comité das Regiões Comité das Regiões Provedor de Justiça Europeu Comité das Regiões Comité Económico e Social Parceiros Sociais Europeus Parceiros Sociais Europeus Comité das Regiões Comité Económico e Social Comité das Regiões |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| The concerns of the Committee on Legal Affairs and the Internal Market, as articulated in its position, together with those of the Committee on Citizens' Freedoms and Rights, Justice and Home Affairs, will also be taken full account of in this process. | Neste contexto são plenamente tidas em conta as pretensões expressas nos pareceres da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. |
| Article 22 Committee This Article refers to the Committee , the Securities Committee This Committee shall assist the Commission in performing the Level 2 ( comitology ) tasks . | Artigo 22º Comité Este artigo refere se ao Comité dos Valores Mobiliários . Este Comité assistirá a Comissão no desempenho das funções de nível 2 ( comitologia ) . |
| Financial Committee | Comité Financeiro |
| Markets Committee | Comité dos Mercados Financeiros |
| 19 The Monetary Policy Sub Committee , the Foreign Exchange Policy Sub Committee and the Banking Supervisory Sub Committee . | 19 Subcomité de Política Monetária , Subcomité de Política Cambial e Subcomité de Supervisão Bancária . |
| Committee of European Banking Supervisors , Committee of European Insurance and Occupational Pensions Supervisors and Committee of European Securities Regulators . | Os actuais Comités de Autoridades de Supervisão da UE48 não dispõem de poderes suficientes para enfrentar esses problemas . |
| Trade Negotiations Committee The Trade Negotiations Committee (TNC) is the committee that deals with the current trade talks round. | Comitê de Negociações Comerciais O Comitê de Negociações Comerciais (CNC) é a comissão que lida com as atuais rodadas de negociações de comércio. |
| Several investigations (e.g., the Church Committee, Rockefeller Commission, Pike Committee, etc. | Foram os inquéritos chamados de Church Committee e Rockefeller Commission Comitê Church e Comissão Parlamentar Rockefeller, em Português. |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Committee of European Banking Supervisors , Committee of European Insurance and Occupational Pensions Supervisors and Committee of European Securities Regulators . EN | Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária , Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares e Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários . |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
| They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing. | Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. |
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