Translation of "legal declaration" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Declaration - translation : Legal - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

. Declaration concerning the legal personality of the European Union .
Declaração ad alínea c ) do n.o 2 do artigo 107.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . .
Declaration concerning the legal personality of the European Union
Declaração sobre a personalidade jurídica da União Europeia
Declaration
Declaração Etiqueta
Legal and social status Only humans are recognized as persons and protected in law by the United Nations Universal Declaration of Human Rights.
Status social e legal Somente humanos são reconhecidos como pessoas e protegidos pela lei das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Tag Declaration
Declaração Etiqueta
Tag Declaration
Declaração de Etiquetas
DECLARATION 1 .
relativa ao asilo 1 .
Goto symbol declaration
Ir para declaração etiqueta
Goto symbol declaration
Ir para a declaração do símbolo
Declaration on Cyprus
Declaração relativa a Chipre
Declaration concerning Italy
o
Declaration concerning Italy
Declaração relativa à Itália
Declaration concerning primacy
Declaração sobre o primado do direito comunitário
Declaration concerning Italy
Declaração relativa à Itália
Go to symbol declaration
Ir para a declaração do símbolo
Declaration on asylum 32 .
Declaração relativa ao asilo 32 .
sign a Confidentiality Declaration
assinem uma declaração de confidencialidade
Declaration by Luxembourg 2 .
Declaraçª o do Luxemburgo 2 .
Inline the declaration and implementation
Declaração e implementação na mesma linha
Inline the declaration and implementation
Embutir a declaração e implementação
Declaration on the Åland islands
Declaração relativa às Ilhas Åland
Declaration on the Sami people
o
Declaration on Article I 25
o
Declaration on Article I 26
o
Declaration on Article I 27
o
Declaration on Article I 36
o
Declaration on Article I 51
o
Declaration on Article I 57
o
Declaration on Article III 116
o
Declaration on Article III 184
o
Declaration on Article III 213
o
Declaration on Article III 220
o
Declaration on Article III 243
o
Declaration on Article III 248
o
Declaration on Article III 256
o
Declaration on Article III 296
o
Declaration on Article III 419
o
Declaration on Article I 6
o
Declaration on Article III 184
o
Declaration on the Sami people
Declaração relativa ao povo sami
Declaration on police cooperation 33 .
Declaração relativa a cooperação policial 33 .
Declaration o n sport 30 .
Declaração relativa ao desporto 30 .
A customs declaration is required.
Uma declaração alfandegária é obrigatória.
Declaration on estimated corn under Commission proposals 19 . Declaration on the implementation of Community law 20 .
Declaração relativa as estimativas de custos resultantes das propostas da Comissao 19 Declaração relativa a aplicação do direito comunitário 20 .
b ) any Contracting State may modify a declaration by submitting a new declaration at any time
b ) Qualquer Estado contratante pode , em qualquer altura , alterar uma declaração mediante apresentação de uma nova declaração

 

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