( Sociedades de investimento imobiliário ) ( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

IE A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de quaisquer direitos sobre terrenos na Irlanda está sujeita a um consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária.

As pessoas coletivas estrangeiras e as sociedades em que a participação estrangeira assegure a maioria necessária para se adotar ou bloquear a adoção de decisões, diretamente ou através de outras sociedades com participação estrangeira, necessitam de obter autorização para

As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos diretos.

A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados Membros da União Europeia.

Em casos excecionais, se o investimento proposto satisfizer a maior parte dos critérios no que respeita ao teste das necessidades económicas, pode ser autorizada uma participação estrangeira superior a 49  .

Para o registo é necessária a autorização prévia do Banco Central em conformidade com a legislação sobre o controlo de câmbios.

FR O estabelecimento de não residentes na área das indústrias extrativas será efetuado por intermédio de uma filial francesa ou europeia cujo diretor deve residir em França ou em outro país e comunicar o seu local de residência na Prefeitura local.

LT Não consolidado para a aquisição de terrenos (2).

BG Os investimentos estrangeiros devem ser registados no Ministério das Finanças, unicamente para efeitos fiscais e estatísticos.

SE A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação.

C. INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

O imposto é devido sempre que houver transferência de propriedade mediante venda ou outra transacção legal.

Através da cessão, o IB tornou se no proprietário dos terrenos cedidos, tanto em termos jurídicos como económicos.

A legislação aplicável determina que o estabelecimento principal ou a representação de sociedades estrangeiras em Chipre implica obrigatoriamente o registo sob a forma de uma sucursal estrangeira.

HU O direito de prospeção e exploração de matérias primas minerais está sujeita a concessões limitadas no tempo atribuídas pelo Estado Húngaro.

CY As entidades com participação estrangeira devem dispor de capital realizado proporcional às suas necessidades de financiamento e os não residentes devem financiar a respetiva contribuição através da importação de divisas.

Pelo menos 50 por cento dos membros da administração devem residir na Suécia.

Bens?

GTE (Grand Touring Estate) um GT camioneta, como o Reliant Scimitar GTE.

Aquisição, construção, renovação ou arrendamento de imóveis

A reserva especial terrenos foi cindida do LSH com efeitos jurídicos a 1 de Junho de 2003.

Lei XLII de 2000 sobre o transporte por navio

Terrenos?

Bens imóveis?

A aquisição de terrenos por entidades estrangeiras está sujeita a autorização.

Não consolidado para participação estrangeira em empresas recentemente privatizadas.

ÂMBITO DO CAPÍTULO 8 (CONTRATOS PÚBLICOS) DO TÍTULO III (COMÉRCIO E EMPRESAS)

(CPC 87903)

Reg.

DE Sujeição a determinadas condições de reciprocidade.

Eles que fiquem com ela.

SECÇÃO L ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS 68 68.1 68.10 68.2 Actividades imobiliárias Compra e venda de bens imobiliários Compra e venda de bens imobiliários Arrendamento e exploração de bens imobiliários

Garantia imobiliária

Garantia imobi liária

PT

Outros fundos

Fundos público em geral

Fundos mistos

Objecto Bens imóveis

I S. 2515) geändert worden ist, 4Abs.

Medidas identifica as leis, regulamentos ou outras medidas qualificadas, quando indicado, pelo elemento Descrição, em relação aos quais a reserva é adotada.

ES Os investimentos efetuados em Espanha por administrações ou entidades públicas estrangeiras (que, além do interesse económico, pressupõem outro tipo de interesses), diretamente ou por intermédio de sociedades ou de entidades controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros, estão subordinados à autorização prévia do governo espanhol.

BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI e SE Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de nação mais favorecida na prestação de serviços de recrutamento de quadros (CPC 87201).