Translation of "legal ombudsman" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| European Ombudsman | Provedor de Justiça Europeu |
| The European Ombudsman | Provedor de Justiça Europeu |
| as under the Ombudsman Act . | O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado . |
| The Ombudsman shall be eligible for reappointment. | Pode ser reconduzido nas suas funções. |
| The Ombudsman shall be eligible for reappointment . | Pode ser reconduzido nas suas funções . |
| The Ombudsman shall be eligible for reappointment . | o ciclo seguinte de seis anos Dinamarca . |
| The Ombudsman shall be eligible for reappointment . | Artigo 235.o O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação dos danos referidos no segundo parágrafo do artigo 288.o . |
| The European Parliament shall elect a European Ombudsman. | O Parlamento Europeu elege o Provedor de Justiça Europeu. |
| The European Ombudsman shall be eligible for reappointment . | Pode ser reconduzido nas suas funções . |
| The Ombudsman shall then forward a repon to the | durante |
| In the sixth indent of Article 7(1), the term x2018 Ombudsman of the European Communities x2019 shall be replaced by x2018 European Ombudsman x2019 . | , os termos x00AB Provedor de Justiça das Comunidades Europeias x00BB são substituídos por x00AB Provedor de Justiça Europeu x00BB |
| Article 48 The European Ombudsman A European Ombudsman appointed by the European Parliament shall receive , investigate and report on complaints about maladministration within the Union Institutions , bodies or agencies . | Provedor de Justiça Europeu O Parlamento Europeu nomeia um Provedor de Justiça Europeu , incumbido de receber queixas respeitantes a casos de má administração na actuação das instituições , órgãos ou agências da União , bem como de proceder a inquéritos e de apresentar relatórios sobre essas queixas . |
| The Ombudsman shall be completely independent in the performance of his duties . | O Provedor de Justiça exercerá as suas funçaes com total independência . |
| Where the Ombudsman establishes an instance of maladministration , he shall refer the | Sempre que o Provedor de Justiça constate |
| The Ombudsman shall be completely independent in the performance of his duties . | O Provedor de Justiça exercerá as suas funções com total independência . |
| The Ombudsman shall be completely independent in the performance of his or her duties. | O Provedor de Justiça Europeu exerce as suas funções com total independência. |
| C to internally displaced persons and refugees and the establishment of the Ombudsman office. | J por este país e pela Comissão Europeia, em Abril de 2008, de um acordo de financiamento relativo a um programa do IPA para 2007. |
| T h e Ombudsman shall be completely independent in the performance of his duties . | O Provedor de Justiga exercerá as suas funções com total independencia . |
| T h e Ombudsman shall be completely independent in the performance of his duties . | O Provedor de Justiça exercerá as suas funçdes com total independência . |
| The Ombudsman shall be appointed after each 5 ) The following Articles shall be inserted | 5 ) São adiados os seguintes artigos |
| Financial Services Ombudsman Inflation indexed loans from credit institutions Money laundering and terrorist financing | Provedor dos serviços financeiros Empréstimos indexados à taxa de inflação concedidos pelas instituições de crédito Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo |
| Kyrgyzstan's Ombudsman, Tursunbek Akun, says that up to 8,000 young women are kidnapped annually. | O Ouvidor do Quirguistão, Tursunbek Akun, informa que chega a 8.000 o número de mulheres jovens que são raptadas por ano. |
| The constitution provides for an Ombudsman, whose duties include prevention and fighting of corruption. | A Constituição prevê um Provedor de Justiça, cujas funções incluem a prevenção e combate da corrupção. |
| The European Parliament shall appoint a European Ombudsman . The European Ombudsman shall be empowered to receive complaints from any citizen of the Union or any natural or legal person residing or having its registered office in a Member State concerning instances of maladministration in the activities of the Union 's institutions , bodies or agencies , with the exception of the Court of Justice acting in its judicial role . | O Parlamento Europeu nomeia o Provedor de Justiça Europeu , que tem poderes para receber queixas apresentadas por qualquer cidadão da União ou qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede estatutária num Estado Membro e respeitantes a casos de má administração na actuação das instituições , órgãos ou agências da União , com excepção do Tribunal de Justiça no exercício das respectivas funções jurisdicionais . |
| The European Ombudsman shall be completely independent in the performance of his or her duties. | Exerce as suas funções com total independência. |
| The European Ombudsman shall be completely independent in the performance of his or her duties . | O Provedor de Justiça Europeu exerce as suas funções com total independência . |
| The European Ombudsman shall be completely independent in the performance of his or her duties . | O Provedor de Justiça Europeu exercerá as suas funções com total independência . |
| 2010 elections In September 2010, Folha ombudsman Suzana Singer strongly criticized the paper's election coverage. | Eleições 2010 Em setembro de 2010 a ombusdman de Folha de S. Paulo, Suzana Singer, criticou duramente o periódico. |
| Article II 43 European Ombudsman Any citizen of the Union and any natural or legal person residing or having its registered office in a Member State has the right to refer to the European Ombudsman cases of maladministration in the activities of the Institutions , bodies or agencies of the Union , with the exception of the European Court of Justice and the High Court acting in their judicial role . | Artigo II 43 . º Provedor de Justiça Europeu Qualquer cidadão da União , bem como qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado Membro , tem direito de petição ao Provedor de Justiça Europeu em caso de má administração na actuação das instituições , órgãos ou agências da União , com excepção do Tribunal de Justiça Europeu e do Tribunal de Grande Instância no exercício das respectivas funções jurisdicionais . |
| The Ombudsman shall then forward a report t o the European Parliament and the institution concerned . | O Provedor de Justiça enviará seguidamente um relatório a o Parlamento Europeu e aquela Instituiç20 . |
| statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act . | Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| The Ombudsman shall submit an annual repon to the European Parliament on the outcome of his inquiries . | O Provedor de Justiça apresentará anualmente ao Parlamento um relatório sobre os resultados dos inquéritos que tenha efectuado . |
| The Ombudsman shall submit an annual report to the European Parliament on the outcome of his inquiries . | O Provedor de Justiça apresentará anualmente ao Parlamento um relatório sobre os resultados dos inquéritos que tenha efectuado . |
| The new constitution created an ombudsman position, and a board to review and propose new judicial candidates. | Ele também criou a posição do Provedor de Justiça, bem como um conselho para propor novos candidatos judiciais. |
| Every citizen of the Union may apply to the Ombudsman established in accordance with Anicle 138e . Article 8e | Qualquer cidadão da União pode dirigir se ao Provedor de Justiça nos termos do disposto no artigo 1389 E . |
| The Ombudsman may not , during his term of office , engage in any other occupation , whether gainful or not . | Enquanto durarem as suas funções , o Provedor de Justiça não pode exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
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