Translation of "legal proceeding" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Legal - translation : Proceeding - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

The law of evidence encompasses the rules and legal principles that govern the proof of facts in a legal proceeding.
As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo.
Everything is proceeding as planned .
Tudo corre como planejado.
The scientist insisted on proceeding with the research.
O cientista insistiu em continuar com a pesquisa.
In October 1604, he assumed the title King of Great Britain by proclamation rather than statute, though Sir Francis Bacon told him he could not use the style in any legal proceeding, instrument or assurance .
Em outubro do mesmo ano, ele assumiu o título por proclamação ao invés de por estatuto, apesar de sir Francis Bacon ter afirmado que ele não podia usá lo em qualquer procedimento legal, instrumento ou garantia .
or b ) the enforcement of rights after the opening of an insolvency proceeding .
ou b ) Ao exercício dos direitos após o início de um processo de insolvência .
Printing is proceeding at the 14 printing works involved in euro banknote production .
A impressão prossegue nas 14 fábricas de notas envolvidas na produção de notas de euro .
Kabanov later posted three more status updates on how the search was proceeding.
Kabanov posteriormente publicou três atualizações de status de como a busca prosseguia.
An appeal is now proceeding in closed hearings at the Sendai High Court.
Um recurso está em andamento na Suprema Corte de Sendai em audiências fechadas.
In carving out a global role for the renminbi, Chinese policymakers are proceeding deliberately.
Na definição de um papel global para o renminbi, os legisladores Chineses estão a agir deliberadamente.
Notwithstanding the opening of an insolvency proceeding , the law applicable under this Convention governs all the issues specified in Article 2 ( 1 ) with respect to any event that has occurred before the opening of that insolvency proceeding .
Não obstante o início de um processo de insolvência , a legislação aplicável no âmbito da presente Convenção rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 relativamente a qualquer situação ocorrida antes do início deste processo .
The official position of the government consisted of not acknowledging the criminal nature of these practices and establishing a legal reform that increased the pay of ministers and undersecretaries of the government, a matter that was approved in its legislative proceeding.
A postura oficial do governo consistiu em não reconhecer características de delito nas práticas e em estabelecer uma reforma legal que aumentasse os salários de ministros e subsecretários de governo, matéria que foi aprovada em seu trâmite legislativo.
I think this is a better solution than proceeding now to extremely time consuming explanations of votes.
Creio ser uma solução melhor do que proceder agora a declarações de voto que nos levariam muito longe.
Work was proceeding on three different techniques for isotope separation to separate uranium 235 from uranium 238.
O trabalho foi prosseguindo em três técnicas diferentes para a separação isotópica para separar o urânio 235 do urânio 238.
The click is the modern triumphal clarion proceeding us through life, announcing our entry into every lightless room.
O clique é o moderno clarim triunfal que nos guia através da vida, anunciando nossa entrada em todas as salas escuras.
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding.
O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos.
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .
O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos .
The Statute may provide for the High Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .
O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja competente para outras categorias de acções .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .
No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .
O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos .
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures
Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Finally , discussions are proceeding on how exchange rate issues should be treated in the context of the IMF 's surveillance activities .
Por último , prosseguem as discussões sobre a forma como deverão ser tratadas as questões cambiais no contexto das actividades de supervisão do FMI .
Legal framework
Quadro jurídico
Legal publications
Legal publications
Legal Notices
Nota Legal
Legal notices
Notificação legal
Legal acts
Actos jurídicos
Legal personality
Personalidade jurídica
Legal framework
Legal framework
Legal basis
Base jurídica
Legal Division
Divisão de Serviços Jurídicos
LEGAL BASIS
BASE JURÍDICA
Legal background
Enquadramento jurídico
Legal Framework
Legal Framework
Legal basis
Base jurídica
Legal services .
Serviços jurídicos .
Legal basis
desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica
Legal basis
Enquadramento jurídico
legal independence
independência legal
Legal convergence
Convergência legal
Legal preparations
Preparativos jurídicos
Legal Services .
Serviços Jurídicos .
Legal convergence
Convergência jurídica
legal status
Estatuto jurídico
Legal Authorizations
Autorizações legais

 

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