Devido ao facto de estas questões não serem tratadas uniformemente nas diversas jurisdições nacionais , os requisitos jurídicos e o seu modo de cumprimento podem variar de país para país .

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de cré dito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

6.2.3 Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

Os requisitos legais variam conforme as jurisdições .

O novo projecto satisfazia na íntegra os requisitos do BCE .

O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7 .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito ( 1 ) Ver nota 13 no presente capítulo .

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito

2.1 . Primeiramente , e no que se refere aos deveres de comunicação e informação , a directiva proposta introduz várias obrigações , dependendo da natureza jurídica do emitente .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .

O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Apêndice 7 .

O relatório final será publicado até ao final de 2009 e abordará , entre outros aspectos , os requisitos legais e de negócio , bem como normas e modelos de rede .

Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos

Requisitos qualitativos que os OICVM devem observar quando investem nestes valores ou outros instrumentos financeiros .

PT deve definir os métodos , processos e fórmulas que garantem o respeito dos requisitos de comparabilidade .

Estabelecimento de medidas de gestão de risco adequadas e o seu cumprimento Existem já medidas de gestão de risco e de cumprimento destinadas a medir e gerir riscos de mercado , de crédito e de liquidez .

Com o objectivo de assegurar a criação de uma garantia válida para direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários e que os mesmos possam ser rapidamente realizados em caso de incumprimento de uma contraparte , deverão ser cumpridos os seguintes requisitos legais adicionais

Os requisitos referentes ao capital mínimo deveriam , em qualquer caso , mostrar se cumpridos no momento da aquisição da participação qualificada .

Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .

( i ) Adoptar qualquer tipo de medida com o objectivo de garantir que as entidades autorizadas continuem a dar cumprimento aos diferentes requisitos legais

O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares

Um conjunto comum de normas , regras , convenções e requisitos jurídicos pan europeus para as instruções de pagamento básicas permitirá aos bancos alcançar , em toda a Europa , níveis de serviço e automatização iguais , pelo menos , ao melhor existente actualmente nas esferas nacionais . O calendário de implementação dessas regras e normas deverá ser definido até ao final de 2003 .

José Sócrates afirmou ainda o projecto Freeport foi respeitando todas as exigências legais da época.

O Almirante Werner Fuchs, chefe do Escritório Geral de Comando da Oberkommando der Marine, avisou Raeder e Adolf Hitler de que uma série de modificações seriam necessárias para reduzir o deslocamento e garantir que os navios ficassem dentro dos requerimentos do Tratado Naval de Londres.

Os Estados membros da UE têm o compromisso legal de adoptar os requisitos do SEC 95 a partir da primavera de 1999 .

Os requisitos legais variam entre as jurisdições , o que frequentemente coloca os agentes económicos numa situação de incerteza quanto aos conceitos , definições e aplicação .

A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .

Em junho de 1947, os requisitos militares foram atualizados e o Modelo 464 17 já não os cumpria.

Tais requisitos jurídicos dizem respeito à notificação do devedor , ao segredo bancário e à mobilização e realização dos empréstimos .

Em cada país membro da área do euro existem diferentes requisitos jurídicos que é necessário observar , por forma a assegurar que uma garantia válida seja constituída sobre empréstimos bancários e que os empréstimos possam ser realizados rapidamente em caso de incumprimento por uma contraparte .

A harmonização dos imperativos legais nacionais relativos aos pagamentos irá , por conseguinte , apoiar os esforços da indústria bancária no sentido de estabelecer o referido espaço único .

Na sequência da consulta interserviços , o texto foi objecto de revisões linguísticas e adaptado às exigências do serviço jurídico .

No entanto, informa Central Angola, após cumprimento de todos os pressupostos legais, foi alvo da já habitual repressão do regime .

b ) Instituições para as quais o objectivo do sistema de reservas mínimas do SEBC não seria realizado mediante a imposição de reservas mínimas .

c ) instituições em relação às quais os objectivos do regime de reservas mínimas do BCE não seriam satisfeitos pela imposição de reservas mínimas .

b ) Instituiçoes em relação às quais os objectivos do regime de reservas mínimas do BCE não seriam satisfeitos pela imposição de reservas mínimas .

No Twitter, o porta voz da CITC Adel Abu Hameed disse que a proibição foi relaxada em aplicativos que atenderam os requerimentos regulatórios no país.

O artigo 4.º ( projecto de lei ) eliminará esta incompatibilidade com os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à integração legal do Banco no SEBC .

Actualmente , estes serviços são muitas vezes oferecidos apenas a nível nacional , dado que os diferentes formatos utilizados e os

Requisitos qualitativos que os GFIA devem respeitar quando investem nestes valores ou outros instrumentos financeiros em nome de um ou mais FIA .

selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o

A legislação estónia cumpre os requisitos referentes à independência do banco central , embora existam incompatibilidades relativamente a integração legal do mesmo no Eurosistema .