Translation of "legal valid binding" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

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Keywords : Vinculativo Encadernação Obrigatória Legalmente União Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Válida Válido Válidas Válidos Argumentos

Examples (External sources, not reviewed)

ECB recommendations and opinions are non binding legal acts .	As recomendações e opiniões do BCE são actos jurídicos não vinculativos .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to	Em particular , a utilização das suas avaliações de crédito está sujeita à disponibilização ao Eurosistema de informação relativa a estas avaliações , bem como informação para a comparação e a afectação ( mapeamento ) das avaliações com os níveis da qualidade de crédito do ECAF e o limite da qualidade de crédito e para a
The Participant has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the laws of jurisdiction to ensure that its obligations under the System Documents are legal , valid and binding .	O Participante tomou todas as medidas societárias e todas as diligências necessárias nos termos da legislação jurisdição para garantir que as obrigações que lhe são impostas pela Documentação do Sistema são legalmente permitidas , válidas e vinculativas .
The Participant has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the laws of jurisdiction to ensure that its obligations under the System Documents are legal , valid and binding	The Participant has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the laws of jurisdiction to ensure that its obligations under the System Documents are legal , valid and binding
E. The Participant has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the laws of jurisdiction to ensure that its obligations under the System Documents are legal , valid and binding .	O Participante tomou todas as medidas societárias e todas as dili gências necessárias nos termos da legislação jurisdição para ga rantir que as obrigações que lhe são impostas pela Documentação do Sistema são legalmente permitidas , válidas e vinculativas .
As binding legal acts , they impose direct obligations on third parties .	Enquanto actos juridicamente vinculativos , impõem obrigações directas a terceiros .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essên cia aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	As garantias prestadas por entidades públicas autorizadas a lançar impostos devem ser reembolsáveis a pedido ou , caso contrário , deve estar previsto um pagamento imediato e pontual após o incumprimento .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .
In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction .	Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições , em especial , serão válidas , vinculativas e passíveis de execução à face da legislação jurisdição .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .
In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction .	In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable ( 42 ) against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 42 ) contra o garante .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable ( 60 ) against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 60 ) contra o garante .
Valid from	Válida a partir de
Valid until	Válida até
The Commission should endorse those draft technical standards in accordance with Community law in order to give them binding legal effect .	Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos .
E. The Participant has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the laws of jurisdiction to ensure that its obligations under the System Documents are legal , valid and binding This Opinion is stated as of its date and is addressed solely to the ECB and the Participant .	E. The Participant has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the laws of jurisdiction to ensure that its obligations under the System Documents are legal , valid and binding This Opinion is stated as of its date and is addressed solely to the ECB and the Participant .
Key binding	Associação de teclas
This binding legal act established the NCBs and ECB 's obligation to retain original documents on noncompliance cases for at least five years .	Esta legislação vinculativa estabeleceu que a obrigação dos BCN e do BCE de reter documentos originais relativos a casos de não cumprimento durante pelo menos cinco anos .
Logic seeks to discover the valid forms, the forms that make arguments valid.	A Lógica visa descobrir as formas válidas, ou seja, as formas que fazer argumentos válidos.
Legal troubles Barton was arrested on suspicion of driving under the influence, possession of marijuana, and driving without a valid license on 27 December 2007.	Problemas legais No dia 27 de dezembro de 2007, às 2h46, em West Hollywood, Mischa foi presa dirigindo embriagada, portando maconha e com a carta de motorista suspensa.
Identification by ligand binding.	Identification by ligand binding.
Legal instruments adopted by the European Central Bank in 2002 This list sets out those binding legal instruments that were adopted by the ECB in 2002 and published in the Official Journal of the European Communities 1 .	Instrumentos legais adoptados pelo Banco Central Europeu em 2002 Esta lista apresenta os instrumentos legais que foram adoptados pelo BCE em 2002 e publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias1 .
Adopting legal acts within closely defined limits , the decision making bodies have the power to issue intra Eurosystem binding legal acts , such as Guidelines and Instructions , to ensure that decentralised operations are carried out consistently by the NCBs .	Adoptar actos jurídicos dentro de limites bem definidos , os órgãos de decisão têm o poder de emitir legislação vinculativa intra Eurosistema , por exemplo , orientações e instruções , para assegurar que as operações descentralizadas sejam executadas de modo coerente pelos BCN .
9 All measures taken by the ECB that are intended to have binding legal effect are open to review or interpretation by the European Court of Justice .	Todas as medidas tomadas pelo BCE com vista a ter efeito legal vinculativo podem ser fiscalizadas ou interpretadas pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
Valid XHTML documents An XHTML document that conforms to an XHTML specification is said to be valid .	Documentos XHTML válidos Um documento XHTML que está em conformidade com uma especificação XHTML, é dito válido .
The protein binding is 40 .	Usos clínicos Asma.
Is that slogan more valid now?	Será esse slogan mais válido hoje em dia?
Thus a valid entry could be	Por isso uma possibilidade seria
It's no longer valid or real.	Já não é mais real ou válido
How long is this visa valid?	Por quanto tempo este visto é válido?
Please enter a valid email address.	Por favor, entre com um e mail de endereço válido.
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia terá de ser submetida de modo e com essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee ( 43 ) will have to be submitted in form and substance acceptable to the Eurosystem ( 44 ) before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia ( 43 ) deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema ( 44 ) antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee ( 61 ) will have to be submitted in form and substance acceptable to the Eurosystem ( 62 ) before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia ( 61 ) deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema ( 62 ) antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
Article I 29 preserves the ECB 's substantive features , in particular its independence , including financial independence , legal personality and regulatory capacity , specifically the power to issue legally binding acts .	O artigo I 29 . o preserva os traços essenciais do BCE , em especial a sua independência ( incluindo a independência financeira ) , a sua personalidade jurídica e a sua capacidade normativa , designadamente os seus poderes para emitir actos jurídicos de carácter obrigatório .
http www.supernaturalwiki.com index.php?title Binding_Spell Binding	Possui as mais variadas tonalidades, dependendo da coloração da própria areia.
If an argument is valid, it is a valid deduction, and if its premises are true, the conclusion must be true a valid argument cannot have true premises and a false conclusion.	Se um argumento é válido, e a sua premissa é verdadeira, a conclusão deve ser verdadeira um argumento válido não pode ter premissa verdadeira e uma conclusão falsa.
A distinct group of DNA binding proteins are the DNA binding proteins that specifically bind single stranded DNA.	Um grupo distinto destas proteínas são as que se ligam especificamente a ADN de cadeia simples.

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