Translation of "legally enforced" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Enforced - translation : Legally - translation : Legally enforced - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

never enforced or do not cause to be enforced.
E também medidas de controlo, que não passam da repetição das medidas antigas que os Estados não aplicam, nunca aplicaram nem vão aplicar agora.
Not law as enforced.
Não a lei como aplicada.
Enforced emigration is a scandal.
A emigração forçada é um escândalo.
This measure was not immediately enforced.
Contudo, a medida não foi imposta de imediato.
How is it to be enforced ?
Como é que se poderá exigir? Por pressão sem normas vinculativas.
We will ensure that is enforced.
Vamos assegurar que esta norma seja respeitada.
The sanctions should be rigorously enforced.
As sanções deverão ser rigorosamente aplicadas.
Yes, but it can't be enforced.
Sim, mas não o podemos forçar.
legally blind.
legalmente cega.
If these publicly announced decisions are not legally enforced , or if the budgetary impact of these decisions is substantially weakened during the adoption process , then the Council shall resume the excessive deficit procedure immediately .
Se estas decisões anunciadas publicamente não forem formalmente aplicadas ou se o seu impacte orçamental for substancialmente reduzido durante o processo de adopção , o Conselho reactivará de imediato o procedimento relativo aos défices excessivos .
In Germany an extensive list of fundamental rights already existed in the Weimar constitution which, however, because it was so extensive, degenerated into a simple set of targets which could not be legally enforced.
Na Alemanha, já da Constituição de Weimar constava um extenso rol de direitos, o qual, porém, devido à sua extensão, degenerou num mero conjunto de intenções impossível de implementar.
Why are no smoking areas not enforced?
Porque não são criadas zonas obrigatórias de não fumadores?
But the law was only loosely enforced.
Mas a lei era apenas vagamente aplicada.
Thirdly, transparency must be enforced more rigorously.
Esta crítica aplica se sobre tudo à avaliação do impacte socio económico.
That should have been enforced long ago.
Não interessa que esta seja uma guerra civil ou uma guerra internacional.
I'm legally dead.
Estou legalmente morto.
They're legally murderers.
E eles, segundo a lei, são assassinos.
And of course habits are enforced by architecture.
E é claro que hábitos são impostos pela arquitetura.
And of course habits are enforced by architecture.
Claro que as rotinas são cumpridas pela arquitetura.
I want that principle to be strictly enforced.
Quero que esse princípio seja aplicado rigorosamente.
Codes of conduct have to be properly enforced.
Terão de aplicar se devidamente códigos de conduta.
Blackout and curfew restrictions will be rigidly enforced.
Extinção de luzes e recolher obrigatório serão rigorosamente cumpridos.
requirements on staff and how they are enforced,
requisitos aplicáveis ao pessoal e modo de os aplicar,
They're not legally liable.
Elas não são responsáveis legalmente.
Tom is legally blind.
Tom é legalmente cego.
Tom is legally blind.
O Tom é legalmente cego.
I'm not legally blind.
Eu não sou legalmente cego.
I'm not legally blind.
Não sou legalmente cego.
They're not legally liable.
Não tinham responsabilidade legal.
Yes, get it legally.
Sim, obtê lo legalmente.
Definitely, legally, actually married!
Definitivamente, legalmente, verdadeiramente casados!
You're not legally married.
Você não está casado legalmente.
Legally, we're not married.
Legalmente, não estamos casados.
She's not yours legally.
Se eu gostar... Você não tem direito nenhum.
It was enforced by one corvette and four gunboats.
Ela foi executada por uma corveta e quatro canhoneiras.
States, so that Community legislation may be fully enforced.
No tocante ao algodão, há um regulamento de co responsabilidade, segundo o qual, o subsídio total concedido corresponde a um contigente que é fixado, anual mente, pelo Conselho.
We should then ensure that this statute is enforced.
Deveríamos em vez disso estabelecer
Community product legislation is enforced by the Member States.
A legislação comunitária sobre produtos é aplicada pelos Estados membros.
How on earth is that going to be enforced?
Como é que alguma vez vai ser possível impor o cumprimento de tal restrição?
This directive must be enforced completely before November 2007.
A Directiva deve entrar plenamente em vigor antes de Novembro de 2007.
Confidence cannot be enforced from above by harmonising legislation.
A confiança não pode ser imposta a partir de cima por via da harmonização da legislação.
There are United Nations resolutions that are not enforced.
Há resoluções das Nações Unidas que não estão a ser aplicadas.
Decisions taken by appeal bodies shall be effectively enforced.
As Partes garantem que, nos casos em que é necessária uma licença
Decisions taken by appeal bodies shall be effectively enforced.
Os poderes das autoridades reguladoras devem ser exercidos com transparência e em tempo oportuno.
Tom is still legally married.
O Tom ainda está legalmente casado.

 

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