Parágrafo 3 O apoio judiciário será recusado se a acção para a qual foi solicitado se revelar manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente.

Ou, ainda, que um pedido, apesar de manifestamente desprovido de fundamentos, tenha sempre de dar origem a um complicado e oneroso processo de apreciação?

Já foram tomadas decisões sobre um processo acelerado para pedidos manifestamente infundados e sobre questões de competência.

Estas medidas deverão ser transpostas para o direito nacional até, o mais tardar, 1 de Janeiro de 1995 ou até à data de entrada em vigor da Convenção de Dublim. As conclusões relativas a países

Daí resulta que, mesmo no caso de um pedido manifestamente infundado, o requerente de asilo possa permanecer no nosso território, enquanto aguarda a decisão final sobre o seu recurso.

Isto é absurdo! Ele não pode falar.

É manifesto que existimos e, portanto, já temos manifestamente um tipo de constituição qualquer.

Este receio parece não ter tido fundamento.

Este argumento não tinha fundamento.

O tribunal pode decretar uma providência cautelar, a fim de preservar os direitos de uma parte em litígio ou assegurar o pleno exercício da sua própria competência, incluindo medidas de proteção dos elementos de prova na posse ou sob o controlo de uma parte em litígio, ou medidas de proteção da competência do tribunal.

o pedido será tratado com base na presunção de que é manifestamente infundado , sem que , em caso algum , o poder de decisão do Estado Membro seja afectado .

O pedido será tratado com base na presunção de que é manifestamente infundado , sem que , em caso algum , o poder de decisão do Estado Membro seja afectado .

Nos casos referidos na alínea b) do n.o 4 do artigo 23.o e nos casos de pedidos de asilo infundados a que se apliquem qualquer das circunstâncias referidas nas alíneas a) e c) a o) do n.o 4 do artigo 23.o, os Estados Membros podem igualmente considerar um pedido manifestamente infundado nos casos em que o direito interno o definir.

o pedido será tratado com base na presunção de que é manifestamente infundado , sem que , em caso algum , o poder de decisão do Estado Membro seja afectado .

Pois bem, trata se de argumentos destituídos de qualquer fundamento.

Quantos pedidos de asilo são infundados?

Por conseguinte, este argumento é infundado.

Aparentemente, o Conselho carece de vontade po lítica.

Este receio não é absolutamente injustificado.

Deveríamos evitar acusações infundadas.

Sabemos infundadas.

Estas preocupações, embora manifestamente exageradas, são compreensíveis.

Para além disso, a adopção da alteração 96 impede que os Estados Membros se esquivem a este desastre, pois retira lhes a possibilidade de recurso no caso de o pedido de asilo ter sido rejeitado como manifestamente infundado.

A polícia reconheceu, depois, que estas acusações eram infundadas.

Eventos subsequentes mostraram que a acusação era infundada.

Resposta A preocupação expressa pelo senhor deputado não se justifica.

Tratou se de uma acusação absurda e infundada.

Eu diria que elas são completamente infundadas.

Consideramos infundadas essas acusações.

Espero que as minhas suspeitas não tenham fundamento.

Transparência dos processos

PRESIDENCIA DO SENHOR MEDINA ORTEGA

Perspectivas das relações com a URSS

Trata se, com toda a evidência, do suicídio da Europa.

Gostaria de recordar que já se formaram grupos de trabalho, que já se construíram edifícios, que já se assinou uma convenção com a Polónia, quando a ratificação da convenção não se processou em todos os países envolvidos.

Portanto, nada de acusações infundadas!

O acordo de cooperação assinado em 1980 é manifestamente insuficiente.

A Comissão considera que este argumento é manifestamente incorrecto.

Votar favoravelmente este relatório equivale também, para mim, a insistir no facto de que a utilização de conceitos como país terceiro seguro , país de origem seguro , procedimentos acelerados e procedimentos relativos às candidaturas manifestamente infundadas deve limitar se ao que seja justificável e incluir garantias juridicamente vinculativas.

A explicação do Berliner Volksbank em relação aos alegados antigos auxílios parece controversa.

O pedido de asilo for considerado infundado

Numerosos programas elaborados em diferentes domínios mercado de trabalho, agricultura, ambiente parece não ter tido uma realização apreciável.

Em contrapartida, opõe se firme mente a que tal debate tome por base os trabalhos da comissão temporária Unificação da Alemanha , na medida em que esta foi composta violando o artigo 110? do Regimento, que prevê uma repartição equitativa dos grupos no seio das co missões permanentes e bem assim no seio das comissões temporárias.

Mas acabámos por descrobrir que afinal não se apoiavam em nada.

Partilho dessa preocupação, muito embora faça votos para que ela seja injustificada.