Translation of "mutual agreement procedure" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Agreement - translation :

Mutual - translation :

Procedure - translation :

Keywords : Confidencialidade Imunidade Tínhamos Assinou Contrato Mútuo Mútua Mútuos Recíproco Mutuo Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Examples (External sources, not reviewed)

They divorced by mutual agreement.	Eles se divorciaram por mútuo consentimento.
Article 11 Renewal by mutual agreement 11.1 .	Artigo 11.o Renovação por mútuo acordo 11.1 .
This was a mutual agreement between himself and Peter Jackson.	Isso foi um acordo mútuo entre ele e o diretor Peter Jackson.
This Agreement may be amended by mutual consent between the Parties .	O presente acordo pode ser alterado por consentimento mœtuo das partes .
All parties to the mutual agreement reached pursuant to paragraph 2.3 of the Resolution , including the ECB , shall have the right to initiate a confidential procedure aimed at reconsidering central rates .	Todas as partes intervenientes no mútuo acordo previsto nos termos do ponto 2.3 da Resolução , incluindo o BCE , terão o direito de iniciar um procedimento confidencial com o objectivo de rever as taxas centrais .
All parties to the mutual agreement reached pursuant to paragraph 2.3 of the Resolution , including the ECB , shall have the right to initiate a confidential procedure aimed at reconsidering central rates . 13.11.98	13.11.98 PT
Eventually, Toni, by mutual agreement with Bayern, was loaned out to Italian club A.S. Roma.	Em junho de 2010, após ser dispensado pelo Bayern acertou por 2 anos com o Genoa.
Decisions on central rates are taken by mutual agreement of the various parties to ERM II .	As decisões sobre as taxas centrais são tomadas mediante o acordo mútuo das várias partes intervenientes no MTC II .
Article 13 Netting out of mutual claims and liabilities Mutual claims and liabilities between the ECB and a participating non euro area NCB arising from the operations provided for in Articles 6 to 12 of this Agreement may be netted out against each other by mutual agreement between the two parties involved .	Artigo 13.o Compensação de créditos e responsabilidades mútuos Créditos e responsabilidades entre o BCE e um BCN não participante na zona do euro que participe no MTC II resultantes das operações previstas nos artigos 6.o a 12.o do presente acordo poderão ser mutuamente compensados por acordo das duas partes interessadas .
Mutual claims and liabilities between the ECB and a participating non euro area NCB arising from the operations provided for in Articles 6 to 12 of this Agreement may be netted out against each other by mutual agreement between the two parties involved .	. Artigo 13o Compensaç o de cr ditos e responsabilidades m tuos Cr ditos e responsabilidades m tuos existentes entre o BCE e um BCN n o participante na zona do euro que participe no MTC II e que sejam resultantes das opera .
Adjustments of central rates are subject to mutual agreement between all countries participating in the ERM ( see also realignment ) .	Os ajustamentos das taxas centrais dependem de acordo mútuo entre todos os países participantes no MTC ( ver também realinhamento ) .
In the case of other payment transactions , the payer and the payee may , by mutual agreement , vary those requirements .	Em caso de outras operações de pagamento , o autor e o beneficiário do pagamento podem , por mútuo acordo , alterar esses requisitos .
Adjustments of central rates were subject to mutual agreement between all countries participating in the ERM ( see also realignment ) .	Os ajustamentos das taxas centrais dependeram de acordo mútuo entre todos os países participantes no MTC ( ver também realinhamento ) .
Part of the Quebec Agreement specified that nuclear weapons would not be used against another country without mutual consent.	Parte do acordo de Quebec especificou que as armas nucleares não seriam usadas contra outro país sem consentimento mútuo.
They shall concern ( a ) mutual admissibility of evidence between Member States ( b ) the rights of individuals in criminal procedure	Essas regras mínimas incidem sobre a ) b ) c ) d ) A admissibilidade mútua dos meios de prova entre os Estados Membros Os direitos individuais em processo penal
concerning central rates and , possibly , narrower fluctuation bands are taken by mutual agreement of the participating members , including the ECB .	O MTC II tem por base um acordo multilateral entre um determinado Estado Membro , os países que formam a área do euro , o BCE e os outros Estados Membros que participam no mecanismo . Neste contexto , as decisões relativas a taxas centrais e , eventualmente , a margens de flutuação mais estreitas são tomadas mediante o acordo mútuo de todas as partes intervenientes , incluindo o BCE .
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	As tribunais especializados estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The judicial panels shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
With trade, there's mutual interdependency and mutual gain between parties.	Com o comércio, há uma mútua interdependência e ganho mútuo para ambos os lados.
In April 2011 McCarthy left West Ham by mutual agreement, with a 1.5million pay off, after agreeing to terminate his contract with West Ham.	Em abril de 2011, McCarthy rescindiu seu contrato com o West Ham num acordo mútuo entre as partes.
The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Coun of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Coun of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
Article 15 Mutual recognition This Article replaces the existing mutual recognition system .	Artigo 15º Reconhecimento mútuo Este artigo substitui o actual sistema de reconhecimento mútuo .
In contrast with the procedure envisaged for the Agreement with Monaco , no provision was made for a follow up procedure in the Agreements signed with San Marino and Vatican .	Contrariamente ao procedimento estabelecido para a Convenção com o Mónaco , não foram previstos quaisquer procedimentos de acompanhamento nas Convenções assinadas com São Marinho e o Vaticano .
Moreover , measures taken pursuant to the referred amendments shall not be the subject of mutual recognition until the amendments have been adopted by the aforementioned procedure .	Prev ainda que as medidas tomadas em aplicaç o das referidas alteraç es s beneficiar o do reconhecimento m tuo ap s a adopç o das alteraç es aos anexos I e II em conformidade com o mencionado processo .
mutual recognition mechanisms	mecanismos de reconhecimento mútuo
Mutual funds shares ( AF .	Acções de fundos de investimento ( AF .
( Venture capital mutual funds )	( Fundos de investimento de capital de risco )
cooperation and mutual assistance .	a cooperação e a assistência mútua .
The feeling is mutual.	O sentimento é mútuo.
Friendship requires mutual trust.	A amizade exige confiança mútua.
We have mutual friends.	Temos amigos em comum.
The attraction was mutual.	A atração era mútua.
Xi told Singh that he sought a fair, reasonable, and mutually acceptable settlement based on mutual understanding and accommodation, adding significantly, Let s settle the boundary framework agreement quickly.	Xi transmitiu a Singh que procurava uma solução justa, razoável e mutuamente aceitável, com base num entendimento e adequação mútuos , acrescentando, de forma eloquente, Estabeleçamos rapidamente o acordo quadro relativamente ao traçado da fronteira .
Hitler believed that Britain's guarantee of military support to Poland was a bluff, and with a German Soviet agreement on both countries recognizing their mutual interests involving Poland.	Hitler apoiava se principalmente num acordo germano soviético em que ambos os países reconheciam os seus interesses mútuos envolvendo a Polônia.
Officially, it was entitled Tratado de Paz, Amistad, Navegación y Comercio (Treaty of Peace, Friendship, Commerce and Navigation), and was meant to represent an agreement of mutual cooperation.	Seu nome oficial era Tratado de Paz, Amistad, Navegación y Comercio (Tratado de Paz, Amizade, Navegação e Comércio) e foi, essencialmente, um tratado de reciprocidade comercial entre os dois países.
Follow up mechanisms In contrast with the procedure envisaged for the Agreement with Monaco , no provision was made for a follow up procedure in the Agreements signed with Vatican and San Marino .	Mecanismos de acompanhamento Contrariamente ao procedimento estabelecido para a Convenção com o Mónaco , não foram previstos quaisquer procedimentos de acompanhamento nas Convenções assinadas com o Vaticano e São Marinho .
Member States shall show mutual solidarity .	Os Estados Membros são solidários entre si .
EN exceptional as in most cases the respective national authorities should be able to come to an agreement in the preceding conciliation procedure .	Essa opção será obviamente excepcional , já que na maior parte dos casos as diferentes autoridades nacionais deverão conseguir chegar a acordo durante a fase preliminar de conciliação .

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