A Autoridade A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma instituída nos termos do artigo 1.º do Regulamento ( CE ) n.º ...

A Autoridade A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma instituída nos termos do artigo 1.º do Regulamento ( CE ) n.º ...

São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento n.º 133 do Conselho .

São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento ( CE ) n.º 144 do Conselho .

O regulamento proposto dispõe que os Estados Membros designam uma autoridade competente para efeitos do regulamento ( 34 ) .

Quando receber um alerta ou recomendação do CERS endereçado a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade utiliza , quando necessário , os poderes que lhe são conferidos pelo presente regulamento para garantir um seguimento adequado desse alerta ou recomendação .

A Autoridade Bancária Europeia instituída nos termos do artigo 1.º do Regulamento ( CE ) n.º ...

Quando receber um alerta ou recomendação do CERS endereçado a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade utiliza , quando necessário , os poderes que lhe são conferidos pelo presente regulamento para garantir um seguimento adequado desse alerta ou recomendação .

A pedido da Autoridade , as autoridades nacionais de supervisão e outras autoridades públicas dos Estados Membros prestar lhe ão toda a informação necessária para a execução das funções que lhe são conferidas pelo presente regulamento .

Quando receber um alerta ou recomendação do CERS endereçado a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade utiliza , quando necessário , os poderes que lhe são conferidos pelo presente regulamento para garantir um seguimento adequado desse alerta ou recomendação .

AESPCR A Autoridade Bancária Europeia instituída nos termos do artigo 1.º do Regulamento ( CE ) n.º ...

Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com ou tras normas da legislação comunitária aplicáveis às institui ções financeiras .

Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às instituições financeiras .

Ao informar o CERS em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento ( CE ) n.º ...

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados instituída nos termos do artigo 1.º do Regulamento ( CE ) n.º ...

Règlement général de l' Autorité des marchés financiers

2 Os Estados membros designam uma autoridade competente para efeitos do presente regulamento .

No caso de falta das autoridades nacionais , as estatísticas comunitárias podem ser produzidas pela autoridade comunitária , com o acordo da autoridade nacional em questão .

Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às entidades envolvida nos mercados financeiros .

Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui uma Autoridade Bancária Europeia

Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão .

Quando receber alertas ou recomendações endereçados pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico à Autoridade ou a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade deverá garantir o respectivo seguimento .

Os artigos 54.o , 58.o e 63.o não obstam a que uma autoridade competente transmita à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados , ao Comité Euro peu do Risco Sistémico instituído pelo Regulamento ...

Os destinatários das decisões da Autoridade são informados das vias de recurso à sua disposição nos termos do presente regulamento .

pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro

A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão .

Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão , com o SEBC e com o CERS em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às instituições financeiras .

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui uma Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Em conformidade com o artigo 6º do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas , a proposta de regulamento não determina os métodos nacionais de recolha de dados que devem ser utilizados .

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui uma Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão .

Sem prejuízo dos poderes definidos no artigo 20.º , a autoridade nacional de supervisão fornece sem demora à Autoridade toda a informação que esta considere necessária para a sua investigação .

CONTROLO E AVALIAÇÃO Sistema de seguimento O regulamento que institui a Autoridade Bancária Europeia prevê a avaliação a cada três anos , a partir da sua entrada em funções , da experiência adquirida pela Autoridade no quadro do seu funcionamento e dos procedimentos aí definidos .

A Autoridade deverá facilitar por todos os meios os acordos de delegação entre autoridades nacionais de supervisão .

O desenvolvimento das normas pela Autoridade permitirá garantir o pleno aproveitamento das competências especializadas detidas pelas autoridades nacionais de supervisão .

e , em terceiro lugar , sejam fiscalizadas pela autoridade nacional responsável pela supervisao das instituicoes de crédito .

O Gabinete possui a autoridade de anunciar o hasteamento a meio mastro da bandeira.

A Autoridade só pode utilizar informação confidencial que tenha recebido das autoridades nacionais de supervisão e outras autoridades públicas , das instituições financeiras ou de outras partes para efeitos do cumprimento das funções que lhe são conferidas pelo presente regulamento .

Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária .

O referido regulamento obriga as entidades bancárias a cobrarem encargos iguais nos pagamentos de retalho nacionais e transfronteiras em euros .

Devem abandonar se as derrogações nacionais específicas às obrigações estabelecidas no Regulamento .

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Bancária Europeia ( COM ( 2009 ) 501 ) , pdf 270 kB , pt

CONTROLO E AVALIAÇÃO Sistema de seguimento O regulamento que institui a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados prevê a avaliação a cada três anos , a partir da sua entrada em funções , da experiência adquirida pela Autoridade no quadro do seu funcionamento e dos procedimentos aí definidos .

CONTROLO E AVALIAÇÃO Sistema de seguimento O regulamento que institui a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma prevê a avaliação a cada três anos , a partir da sua entrada em funções , da experiência adquirida pela Autoridade no quadro do seu funcionamento e dos procedimentos aí definidos .