Translation of "national tax authority" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Authority - translation :

National - translation :

Keywords : Autoridade Autorização Autoridades Fonte National Geographic Nacionais Meteorologia Museu

Examples (External sources, not reviewed)

Governments should also work to improve tax compliance and reduce evasion, which requires limiting tax officials discretionary authority.	Os governos deveriam igualmente trabalhar no sentido de melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a evasão, situação que exige a limitação da discricionariedade dos funcionários da administração fiscal.
If national authorities do not accomplish this task , these statistics may be produced by the Community authority with the agreement of the national authority concerned .	No caso de falta das autoridades nacionais , as estatísticas comunitárias podem ser produzidas pela autoridade comunitária , com o acordo da autoridade nacional em questão .
It also ensures that national tax authorities may obtain all information from the tax authorities of the third country which are necessary to tax domestic professional investors investing in offshore funds .	Por outro lado , garante que as autoridades fiscais dos Estados Membros possam obter da parte das autoridades fiscais do país terceiro todas as informações necessárias para tributar os investidores profissionais nacionais que investem em fundos off shore .
This shall ensure that national tax authorities may obtain all information from the tax authorities of the third country which are necessary to tax domestic professional investors investing in offshore funds .	Desse modo , garante se que as autoridades fiscais dos Estados Membros possam obter da parte das autoridades fiscais do país terceiro todas as informações necessárias para tributar os investidores profissionais nacionais que investem em fundos off shore .
By 1858, national tax revenues ranked as the eighth largest in the world.	Por 1858, as receitas fiscais nacionais eram classificadas como a oitava maior do mundo.
obligatory contributions from the competent national supervisory authority or authorities	Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes
Where the national supervisory authority does not apply those guidelines or recommendations it shall inform the Authority of its reasons .	Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão .
Upon receipt of warnings or recommendations addressed by the European Systemic Risk Board to the Authority or a national supervisory authority , the Authority should ensure follow up .	Quando receber alertas ou recomendações endereçados pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico à Autoridade ou a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade deverá garantir o respectivo seguimento .
the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State	pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro
By delegation of responsibilities one national supervisory authority , the delegatee , shall be able to decide upon a certain supervisory matter in its name in lieu of another national supervisory authority .	A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão .
formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate.	Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.
Where a Member State considers that a decision taken under Article 11 impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority and the Commission within one month after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority .	Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão .
Without prejudice to the powers laid down in Article 20 , the national supervisory authority shall provide the Authority with all information which the Authority considers necessary for its investigation without delay .	Sem prejuízo dos poderes definidos no artigo 20.º , a autoridade nacional de supervisão fornece sem demora à Autoridade toda a informação que esta considere necessária para a sua investigação .
Tax	Imposto
Tax subsidies are also known as tax expenditures.	Subsídios também podem ser dados com outros objetivos.
The Authority should facilitate delegation agreements between national supervisory authorities by all appropriate means .	A Autoridade deverá facilitar por todos os meios os acordos de delegação entre autoridades nacionais de supervisão .
Authority ensures that they fully benefit from the specialised expertise of national supervisory authorities .	O desenvolvimento das normas pela Autoridade permitirá garantir o pleno aproveitamento das competências especializadas detidas pelas autoridades nacionais de supervisão .
and , third , they are supervised by the national authority responsible for supervising credit institutions .	e , em terceiro lugar , sejam fiscalizadas pela autoridade nacional responsável pela supervisao das instituicoes de crédito .
The Cabinet has the authority to announce the half staffing of the national flag.	O Gabinete possui a autoridade de anunciar o hasteamento a meio mastro da bandeira.
Where the national supervisory authority has not complied with Community law within one month from receipt of the Authority 's recommendation , the Commission may , after having been informed by the Authority or on its own initiative , take a decision requiring the national supervisory authority to take the action necessary to comply with Community law .	Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária .
Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value.	Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo.
Where a Member State considers that a decision taken under Article 10 ( 2 ) impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority , the Commission and the Council within three working days after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority .	Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 10.º , n.º 2 , colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade , a Comissão e o Conselho , no prazo de três dias a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade competente , de que esta não vai aplicar essa decisão .
Any further transmission must be explicitly authorised by the national authority that collected the data .	Qualquer outra transmissão deve ser explicitamente autorizada pela autoridade nacional que recolheu os dados em questão .
The Authority and the national supervisory authorities shall provide the Commission with all necessary information .	A Autoridade e as autoridades nacionais de supervisão fornecem à Comissão toda a informação necessária .
Mahmoud Abbas is elected to succeed Yasser Arafat as President of the Palestinian National Authority.	9 de Janeiro Mahmoud Abbas é eleito Presidente da Autoridade Nacional Palestina, sucedendo a Yasser Arafat.
Tax provisions .	Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro .
TAX PROVISIONS	DISPOSIÇÕES FISCAIS
At the request of the Authority , the national supervisory authorities and other public authorities of the Member States shall assist the Authority in collecting such information .	A pedido da Autoridade , as autoridades nacionais de supervisão e outras autoridades públicas dos Estados Membros dão lhe assistência para a recolha dessa informação .
For thirty years, certain Warner productions were identified (mainly for tax purposes) as 'A Warner Bros. First National Picture.	Por cerca de 30 anos, algumas produções da Warner eram identificadas como (na maioria das vezes por questões financeiras) 'A Warner Bros. First National Picture.
Upon request from one or more national supervisory authorities , from the Commission or on its own initiative and after having informed the national supervisory authority concerned , the Authority may investigate the alleged incorrect application of Community law .	A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária .
If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax.	Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
A Board of Supervisors composed of the heads of the relevant national supervisory authority in each Member State , and chaired by the Chairperson of the Authority , should be the principal decision making organ of the Authority .	O principal órgão decisório da Autoridade será o Conselho de Autoridades de Supervisão , composto pelos dirigentes das autoridades nacionais de supervisão relevantes de cada Estado Membro e presidido pelo Presidente da Autoridade .
legislation and with the previous explicit consent of the national authority which provided the information . 5 .	permitam uma identificaç o directa , sem preju zo do disposto na legislaç o nacional e com o pr vio consentimento expl cito da autoridade nacional que forneceu a informaç o. 5 .
Until legislative provision is finally adopted , national authority obliged to take ECB 's opinion into account	Até à adopção definitiva da disposição , a autoridade nacional deve ter em consideração o parecer do BCE
Kentucky imposes an estate tax in addition to its inheritance tax.	International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013.
Thus, a tax on the sale of property would be considered an indirect tax, whereas the tax on simply owning the property itself would be a direct tax.	Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto.
Gross of tax .	Bruta de impostos .
'Garbage Tax' Controversy	Polêmica da Taxa do Lixo
Tax policies Tax policies are an important determinant of long term growth .	Políticas fiscais As políticas fiscais são um determinante importante do crescimento a longo prazo .
The primary source of direct tax revenue was individuals, who paid a poll tax and a tax on their land, construed as a tax on its produce or productive capacity.	Os cidadãos pagavam impostos per capita e pelos seus terrenos, com base na sua produção ou na capacidade produtiva.
Where this is required by national law , they shall seek authorisation from the relevant judicial authority . 2 .	Na medida em que tal seja necessário em virtude do direito nacional , solicitarão para esse efeito a autorização da autoridade judicial competente .
The airport is operated by The Calgary Airport Authority as part of Transport Canada's National Airports System.	O Aeroporto Internacional de Calgary é o principal aeroporto servindo Calgary, localizado na província canadense de Alberta.
But perhaps there is another path, one that accepts the authority of national governments, but aims to reorient national interests in a more global direction.	Contudo, talvez haja uma outra via que aceite a autoridade dos governos nacionais, mas que tenha por objectivo a reorientação dos interesses nacionais num sentido mais global.
Salaries , allowances and benefits are subject to a tax levied by the European Communities and are therefore exempt from national taxes .	Salaries , allowances and benefits are subject to a tax levied by the European Communities and are therefore exempt from national taxes .
The national tax revenue amounted to Rs 11.795 000 000 in 1831 and rose to Rs 160.840 000 000 in 1889.	A receita fiscal nacional totalizou Rs 11.795 000 000 em 1831 e subiu para Rs 160.840 000 000 em 1889.

Exibir esta página em português