Translation of "national regulatory authority" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Authority - translation :

Autoridade

National - translation :

Nacional

Regulatory - translation :

Regulamentar

Keywords : Autoridade Autorização Autoridades Fonte National Geographic Nacionais Meteorologia Museu

Examples (External sources, not reviewed)

Article 11 National Competent Authority At the moment , Member States have different regulatory structures for dealing with Market Manipulation .	Artigo 11º Autoridades nacionais competentes Actualmente , os Estados Membros têm diferentes estruturas regulamentares para abordar os casos de manipulação de mercado .
In their ruling, Telecommunication Regulatory Authority of India (TRAI) commented	Também as proíbe de firmar contratos com outras empresas cujo efeito seja justamente o acesso discriminatório.
BBS interviewed a consultant with Bhutan's Agriculture and Food Regulatory Authority explaining how the BOCS works	BBS entrevistou o consultor da Autoridade Reguladora da Agricultura e Alimentação do Butão, que explicou como a certificação vai funcionar
However, Roskomnadzor , Internet regulatory body, has the authority to oblige site owners to delete or edit comments.	No entanto, o Roskomnadzor , órgão regulador da internet, tem autoridade para obrigar os proprietários de sites a apagar ou editar comentários.
ECB Opinion on the composition of the Central Bank and Financial Services Authority of Ireland 's Board and membership of the Irish Financial Services Regulatory Authority	Parecer do BCE sobre a composição do conselho de administração do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland e da Irish Financial Services Regulatory Authority
If national authorities do not accomplish this task , these statistics may be produced by the Community authority with the agreement of the national authority concerned .	No caso de falta das autoridades nacionais , as estatísticas comunitárias podem ser produzidas pela autoridade comunitária , com o acordo da autoridade nacional em questão .
For example, Japan s nuclear regulatory authority was not sufficiently independent, and oversight of the plant operator, TEPCO, was weak.	Por exemplo, a autoridade reguladora de energia nuclear japonesa não foi suficientemente independente e a supervisão da operadora das instalações, a TEPCO, foi fraca.
obligatory contributions from the competent national supervisory authority or authorities	Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes
Where the national supervisory authority does not apply those guidelines or recommendations it shall inform the Authority of its reasons .	Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão .
Upon receipt of warnings or recommendations addressed by the European Systemic Risk Board to the Authority or a national supervisory authority , the Authority should ensure follow up .	Quando receber alertas ou recomendações endereçados pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico à Autoridade ou a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade deverá garantir o respectivo seguimento .
Previously autonomous regulatory bodies (such as the competition authority) have been quietly subordinated to the government, with no debate or discussion.	Antes, os organismos reguladores autónomos (nomeadamente a Autoridade da Concorrência) estavam tranquilamente subordinados ao governo, sem qualquer tipo de debate ou discussão.
the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State	pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro
By delegation of responsibilities one national supervisory authority , the delegatee , shall be able to decide upon a certain supervisory matter in its name in lieu of another national supervisory authority .	A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão .
The new regulatory authority will be responsible for the regulation and supervision of all financial sectors , including both prudential and consumer issues .	A nova autoridade reguladora será responsável pela regulamentação e supervisão de todos os sectores financeiros , incluindo questões prudenciais e relacionadas com o consumidor .
In the case of other legislation , the ECB has generally been consulted by the authority which is competent to adopt the act concerned , for instance the relevant member of the national government or an NCB having regulatory powers .	Quanto à restante legislação , o BCE é geralmente consultado pela autoridade com competência para adoptar o diploma em causa , por exemplo , o membro competente do governo nacional ou um BCN dotado de poderes de regulamentação .
To address this , the Directive proposes that Member States designate a single regulatory and supervisory authority with a common minimum set of responsibilities .	Para resolver esta questão , a directiva propõe que os Estados Membros designem uma única autoridade regulamentar e de supervisão dotada de um conjunto mínimo de responsabilidades comuns .
Where a Member State considers that a decision taken under Article 11 impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority and the Commission within one month after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority .	Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão .
Without prejudice to the powers laid down in Article 20 , the national supervisory authority shall provide the Authority with all information which the Authority considers necessary for its investigation without delay .	Sem prejuízo dos poderes definidos no artigo 20.º , a autoridade nacional de supervisão fornece sem demora à Autoridade toda a informação que esta considere necessária para a sua investigação .
Joint action by national authorities needs to take account of the patchwork of regulatory and supervisory requirements	Qualquer acção conjunta por parte das autoridades nacionais tem de tomar em consideração a manta de retalhos que são as exigências regulamentares e de supervisão
The Authority should facilitate delegation agreements between national supervisory authorities by all appropriate means .	A Autoridade deverá facilitar por todos os meios os acordos de delegação entre autoridades nacionais de supervisão .
Authority ensures that they fully benefit from the specialised expertise of national supervisory authorities .	O desenvolvimento das normas pela Autoridade permitirá garantir o pleno aproveitamento das competências especializadas detidas pelas autoridades nacionais de supervisão .
and , third , they are supervised by the national authority responsible for supervising credit institutions .	e , em terceiro lugar , sejam fiscalizadas pela autoridade nacional responsável pela supervisao das instituicoes de crédito .
The Cabinet has the authority to announce the half staffing of the national flag.	O Gabinete possui a autoridade de anunciar o hasteamento a meio mastro da bandeira.
Where the national supervisory authority has not complied with Community law within one month from receipt of the Authority 's recommendation , the Commission may , after having been informed by the Authority or on its own initiative , take a decision requiring the national supervisory authority to take the action necessary to comply with Community law .	Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária .
Where a Member State considers that a decision taken under Article 10 ( 2 ) impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority , the Commission and the Council within three working days after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority .	Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 10.º , n.º 2 , colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade , a Comissão e o Conselho , no prazo de três dias a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade competente , de que esta não vai aplicar essa decisão .
Any further transmission must be explicitly authorised by the national authority that collected the data .	Qualquer outra transmissão deve ser explicitamente autorizada pela autoridade nacional que recolheu os dados em questão .
The Authority and the national supervisory authorities shall provide the Commission with all necessary information .	A Autoridade e as autoridades nacionais de supervisão fornecem à Comissão toda a informação necessária .
Mahmoud Abbas is elected to succeed Yasser Arafat as President of the Palestinian National Authority.	9 de Janeiro Mahmoud Abbas é eleito Presidente da Autoridade Nacional Palestina, sucedendo a Yasser Arafat.
At the request of the Authority , the national supervisory authorities and other public authorities of the Member States shall assist the Authority in collecting such information .	A pedido da Autoridade , as autoridades nacionais de supervisão e outras autoridades públicas dos Estados Membros dão lhe assistência para a recolha dessa informação .
Upon request from one or more national supervisory authorities , from the Commission or on its own initiative and after having informed the national supervisory authority concerned , the Authority may investigate the alleged incorrect application of Community law .	A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária .
In Ireland , the legislative process continued with a view to establishing the Irish Financial Services Regulatory Authority , which will be a constituent but autonomous part of a restructured central bank , the Central Bank and Financial Services Authority of Ireland .	Na Irlanda , o processo legislativo prosseguiu com o intuito de estabelecer a Autoridade Reguladora dos Serviços Financeiros Irlandesa , que funcionará como uma parte constituinte , embora autónoma , de um banco central restruturado , o Banco Central e Autoridade de Serviços Financeiros da Irlanda .
A Board of Supervisors composed of the heads of the relevant national supervisory authority in each Member State , and chaired by the Chairperson of the Authority , should be the principal decision making organ of the Authority .	O principal órgão decisório da Autoridade será o Conselho de Autoridades de Supervisão , composto pelos dirigentes das autoridades nacionais de supervisão relevantes de cada Estado Membro e presidido pelo Presidente da Autoridade .
legislation and with the previous explicit consent of the national authority which provided the information . 5 .	permitam uma identificaç o directa , sem preju zo do disposto na legislaç o nacional e com o pr vio consentimento expl cito da autoridade nacional que forneceu a informaç o. 5 .
Until legislative provision is finally adopted , national authority obliged to take ECB 's opinion into account	Até à adopção definitiva da disposição , a autoridade nacional deve ter em consideração o parecer do BCE
Where this is required by national law , they shall seek authorisation from the relevant judicial authority . 2 .	Na medida em que tal seja necessário em virtude do direito nacional , solicitarão para esse efeito a autorização da autoridade judicial competente .
The airport is operated by The Calgary Airport Authority as part of Transport Canada's National Airports System.	O Aeroporto Internacional de Calgary é o principal aeroporto servindo Calgary, localizado na província canadense de Alberta.
But perhaps there is another path, one that accepts the authority of national governments, but aims to reorient national interests in a more global direction.	Contudo, talvez haja uma outra via que aceite a autoridade dos governos nacionais, mas que tenha por objectivo a reorientação dos interesses nacionais num sentido mais global.
The scope of each Authority 's action should be clearly defined so that national supervisory authorities and financial market participants can identify the authority competent in their field of activity .	O âmbito de actuação de cada Autoridade deverá ser claramente definido , de modo a que as autoridades nacionais de supervisão e as entidades envolvida nos mercados financeiros possam identificar a autoridade competente para o seu sector de actividade .
The anti fraud committee may inform the competent national judicial authority where reasonable evidence shows that there may have been a breach of national criminal law .	O Comité Antifraude pode informar a autoridade judicial nacional competente sempre que houver prova bastante de uma possível infracção ao direito penal nacional .
the Head of the national public authority competent for the supervision of credit institutions in each Member State	Pelo mais alto dirigente da autoridade pública nacio nal responsável pela supervisão das instituições de crédito em cada Estado Membro
the Head of the national public authority competent for the supervision of credit institutions in each Member State	Pelo mais alto dirigente da autoridade pública nacional responsável pela supervisão das instituições de crédito em cada Estado Membro
On the basis of the peer review the Authority may issue recommendations to the national supervisory authorities concerned .	Com base na avaliação pelos pares , a Autoridade pode emitir recomendações endereçadas às autoridades nacionais de supervisão em questão .
Regulatory compliance will be simplified , since host Member States will be deprived of the possibility of requiring adherence to additional national rules .	O cumprimento da regulamentaçª o aplicÆvel Ø simplificado , jÆ que os Estados Membros de acolhimento ficarª o privados da possibilidade de exigir a adesª o a regras nacionais adicionais .
A new regulatory environment	Um novo quadro regulamentar
Developments in the regulatory field The proposed new regulatory regime rests on three pillars .	Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .

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