Translation of "relevant regulatory authority" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Authority - translation :

Autoridade

Regulatory - translation :

Regulamentar

Relevant - translation :

Relevante

Keywords : Autoridade Autorização Autoridades Fonte Relevante Relevantes Relevância Irrelevante Vejo

Examples (External sources, not reviewed)

In their ruling, Telecommunication Regulatory Authority of India (TRAI) commented	Também as proíbe de firmar contratos com outras empresas cujo efeito seja justamente o acesso discriminatório.
( d ) providing information to relevant competent regulatory and oversight authorities	d ) a prestação de informação às autoridades competentes , quer reguladoras , quer de superintendência
Relevant only for the European Securities and Markets Authority at present	Relevante apenas , nesta fase , para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State	pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro
if necessary they are to seek authorisation from the relevant judicial authority .	solicitam , se necessário , a autorização da autoridade judicial competente .
BBS interviewed a consultant with Bhutan's Agriculture and Food Regulatory Authority explaining how the BOCS works	BBS entrevistou o consultor da Autoridade Reguladora da Agricultura e Alimentação do Butão, que explicou como a certificação vai funcionar
The Authority should share any relevant information with the European Systemic Risk Board .	A Autoridade deverá partilhar todas as informações pertinentes com o Conselho Europeu do Risco Sistémico . Quaisquer dados referentes a instituições financeiras específicas só deverão ser divulgados mediante pedido fundamentado .
The Authority should share any relevant information with the European Systemic Risk Board .	A Autoridade deverá partilhar todas as informações pertinentes com o Conselho Europeu do Risco Sistémico .
The personal financial liability and disciplinary liability of Authority staff towards the Authority shall be governed by the relevant provisions applying to the staff of the Authority .	A responsabilidade pessoal a nível pecuniário e disciplinar do pessoal perante a Autoridade é regulada pelas regras aplicáveis ao pessoal da Autoridade .
However, Roskomnadzor , Internet regulatory body, has the authority to oblige site owners to delete or edit comments.	No entanto, o Roskomnadzor , órgão regulador da internet, tem autoridade para obrigar os proprietários de sites a apagar ou editar comentários.
ECB Opinion on the composition of the Central Bank and Financial Services Authority of Ireland 's Board and membership of the Irish Financial Services Regulatory Authority	Parecer do BCE sobre a composição do conselho de administração do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland e da Irish Financial Services Regulatory Authority
International securities identification number ( ISIN ) the number issued by the relevant competent issuing authority .	Número Internacional de Identificação de Títulos ( ISIN ) código atribuído pela autoridade emissora competente . Opção do tipo dos futuros ( future style option ) opção cotada , em que é paga ou recebida uma margem de variação numa base diária .
International securities identification number ( ISIN ) the number issued by the relevant competent issuing authority .	Número Internacional de Identificação de Títulos ( ISIN ) código atribuído pela autoridade emissora competente .
Such a copy is not requested when such information is transmitted directly by the relevant supervisory authority to the relevant national central bank .	Os bancos centrais nacionais que decidiram desenvolver o seu próprio SIAC estão sujeitos a um procedimento de validação pelo Eurosistema .
Such a copy is not requested when such information is transmitted directly by the relevant supervisory authority to the relevant national central bank .	Esta cópia não é solicitada caso esta informação seja transmitida directamente pela autoridade de supervisão relevante ao banco central nacional em questão .
Such a copy is not requested when such information is transmitted directly by the relevant supervisory authority to the relevant national central bank .	Esta cópia não é solicitada caso esta informação seja transmitida di rectamente pela autoridade de supervisão relevante ao banco central nacional em questão .
In the case of other legislation , the ECB has generally been consulted by the authority which is competent to adopt the act concerned , for instance the relevant member of the national government or an NCB having regulatory powers .	Quanto à restante legislação , o BCE é geralmente consultado pela autoridade com competência para adoptar o diploma em causa , por exemplo , o membro competente do governo nacional ou um BCN dotado de poderes de regulamentação .
Each authority or centre consults with the relevant NCC on any relevant matter in connection with the confidentiality of the data of the CMS .	Cada autoridade ou centro consulta o CNCC competente sobre qualquer questão pertinente relacionada com a confidencialidade dos dados do SCC .
For example, Japan s nuclear regulatory authority was not sufficiently independent, and oversight of the plant operator, TEPCO, was weak.	Por exemplo, a autoridade reguladora de energia nuclear japonesa não foi suficientemente independente e a supervisão da operadora das instalações, a TEPCO, foi fraca.
Article 11 National Competent Authority At the moment , Member States have different regulatory structures for dealing with Market Manipulation .	Artigo 11º Autoridades nacionais competentes Actualmente , os Estados Membros têm diferentes estruturas regulamentares para abordar os casos de manipulação de mercado .
Where necessary , the competent authority may apply to the relevant judicial authority for permission to enforce the powers referred in points ( d ) and ( e ) . 53	Sempre que necessário , a autoridade competente pode recorrer à autoridade judicial relevante para obter a autorização para aplicar os poderes referidos nas alíneas d ) e e ) .
International securities identification number ( ISIN ) shall mean the number issued by the relevant competent issuing authority .	Número Internacional de Identificação de Títulos ( ISIN ) código atribuído pela autoridade emissora competente .
The T2S Programme Board shall aim to support ongoing compliance by CSDs with relevant legal , regulatory and oversight requirements .	A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .
The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that NCBs could obtain any relevant information from Counterparties in relation to the Eurosystem 's monetary policy operations .	As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem permitir aos BCN obter das contrapartes toda a infor mação necessária relacionada com as operações de política monetária do Eurossistema .
any fees paid to the Authority in the cases specified in the relevant instruments of Community law .	De quaisquer taxas pagas à Autoridade nos casos especificados nos instrumentos aplicáveis da legislação comunitária .
Where this is required by national law , they shall seek authorisation from the relevant judicial authority . 2 .	Na medida em que tal seja necessário em virtude do direito nacional , solicitarão para esse efeito a autorização da autoridade judicial competente .
The regulated entities or the mixed financial holding companies shall submit to the relevant competent authority either the calculation results or the relevant data for the calculation .	As entidades regulamentadas ou as companhias financeiras mistas deverão submeter à autoridade competente em causa os resultados do cálculo ou os dados pertinentes para o cálculo .
A Board of Supervisors composed of the heads of the relevant competent authority in each Member State , and chaired by the Chairperson of the Authority , should be the principal decision making organ of the Authority .	O principal órgão decisório da Autoridade será o Conselho de Autoridades de Supervisão , composto pelos dirigentes das autoridades nacionais de supervisão relevantes de cada Estado Membro e presidido pelo Presidente da Autoridade .
Previously autonomous regulatory bodies (such as the competition authority) have been quietly subordinated to the government, with no debate or discussion.	Antes, os organismos reguladores autónomos (nomeadamente a Autoridade da Concorrência) estavam tranquilamente subordinados ao governo, sem qualquer tipo de debate ou discussão.
A Board of Supervisors composed of the heads of the relevant national supervisory authority in each Member State , and chaired by the Chairperson of the Authority , should be the principal decision making organ of the Authority .	O principal órgão decisório da Autoridade será o Conselho de Autoridades de Supervisão , composto pelos dirigentes das autoridades nacionais de supervisão relevantes de cada Estado Membro e presidido pelo Presidente da Autoridade .
any fees paid to the Authority in the cases specified in the relevant instruments of Community law . 2 .	De quaisquer taxas pagas à Autoridade nos casos especificados nos instrumentos aplicáveis da legislação comunitária .
If , despite the measures taken by the competent authority of the home Member State or because such measures prove inadequate , the issuer or the security holder persists in infringing the relevant legal or regulatory provisions , the competent authority of the host Member State shall , after informing the competent authority of the home Member State , take , in accordance with Article 3 ( 2 ) , all the appropriate measures in order to protect investors .	regulamentares relevantes , a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento tomará , após ter informado a autoridade competente do Estado Membro de origem e de acordo com o n.º 2 do artigo 3º , todas as medidas adequadas com vista à protecção dos investidores .
The new regulatory authority will be responsible for the regulation and supervision of all financial sectors , including both prudential and consumer issues .	A nova autoridade reguladora será responsável pela regulamentação e supervisão de todos os sectores financeiros , incluindo questões prudenciais e relacionadas com o consumidor .
the Head of the relevant national supervisory authority competent for the supervision of financial institutions in each Member State .	Pelo mais alto dirigente da autoridade nacional responsável pela supervisão das instituições financeiras em cada Estado Membro
To address this , the Directive proposes that Member States designate a single regulatory and supervisory authority with a common minimum set of responsibilities .	Para resolver esta questão , a directiva propõe que os Estados Membros designem uma única autoridade regulamentar e de supervisão dotada de um conjunto mínimo de responsabilidades comuns .
The smooth flow of all relevant information between competent authorities should be a particular focus of the Authority 's actions .	A regularidade do fluxo de todas as informações entre as autoridades nacionais de supervisão deverá merecer atenção especial no quadro das actividades da Autoridade .
Reserve assets must ( i ) be under the effective control of the relevant monetary authority of the Eurosystem or an NCB	Os activos de reserva devem i ) estar sob o domínio efectivo da competente autoridade monetária do Eurosistema ou de um BCN
Carry out direct supervision of pan European financial institutions Relevant only for the European Securities and Markets Authority at present	Novos instrumentos práticos de promoção da convergência Supervisão directa das instituições financeiras pan europeias Relevante apenas , nesta fase , para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
The smooth flow of all relevant information between national supervisory authorities should be a particular focus of the Authority 's actions .	A regularidade do fluxo de todas as informações entre as autoridades nacionais de supervisão deverá merecer atenção especial no quadro das actividades da Autoridade .
Where relevant , acts also falling within the area of competence of the European Banking Authority or the European Securities and Markets Authority should be adopted in parallel by the European Supervisory Authorities concerned .	Quando aplicável , os actos que recaiam também da esfera de competência da AEB ou da AEVMM deverão ser adoptados em paralelo pelas AES pertinentes .
The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that its standard terms or conditions will be applicable to monetary policy operations .	As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições gerais desse BCN às operações de política monetária .
The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should include a provision as to the timing and mechanics of the transfer of payments .	As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo BCN devem contemplar o calendário e os mecanismos da transferência de pagamentos .
This would imply the adoption of a more flexible regulatory process , leaving the handling of technical implementing measures to regulatory committees , composed of representatives of the Member States nominated by the relevant ministers according to national models , assisted by supervisory committees .	Estas conclusões estiveram de acordo com as conclusões de um relatório do sector , preparado no contexto da Mesa Redonda sobre Serviços Financeiros Europeus6 , que também apelaram para uma maior harmonização das regras de protecção dos investidores , para a consistência dos manuais nacionais e para a convergência das práticas de supervisão .
Where relevant , acts also falling within the area of competence of the European Insurance and Occupational Pensions Authority or the European Banking Authority should be adopted in parallel by the European Supervisory Authorities concerned .	Quando aplicável , os actos que recaiam também da esfera de competência da AESPCR ou da ABE deverão ser adoptados em paralelo pelas AES pertinentes .
In Ireland , the legislative process continued with a view to establishing the Irish Financial Services Regulatory Authority , which will be a constituent but autonomous part of a restructured central bank , the Central Bank and Financial Services Authority of Ireland .	Na Irlanda , o processo legislativo prosseguiu com o intuito de estabelecer a Autoridade Reguladora dos Serviços Financeiros Irlandesa , que funcionará como uma parte constituinte , embora autónoma , de um banco central restruturado , o Banco Central e Autoridade de Serviços Financeiros da Irlanda .

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