Translation of "notification of infringement" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| ( b ) the notification shall contain all the facts which constitute the evidence of the alleged infringement and the corresponding sanction | b ) A notificação incluirá todos os factos constitutivos da alegada infracção e a correspondente sanção |
| periodic penalty payments shall mean amounts of money which , in the case of a continued infringement , an undertaking is obliged to pay periodically as a sanction , which shall be calculated for each day of continued infringement following the notification of the undertaking of a decision , in accordance with Article 3 ( 1 ) , second paragraph , of this Regulation , requiring the termination of such an infringement | Sanç es pecuni rias tempor rias quantias que , em caso de infracç o cont nua , uma empresa obrigada a pagar periodicamente como sanç o , as quais ser o calculadas com base em cada dia de infracç o cont nua , ap s a empresa em causa ter sido notificada de uma decis o exigindo a cessaç o da dita infracç o , de . acordo com o disposto no no 1 , segundo par grafo do . |
| Written notification of the decision to initiate an infringement procedure shall be given to the undertaking concerned , to the relevant supervisory authority and to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement has occured or to the ECB . | A notificaç o por escrito da decis o de iniciar um processo por infracç o ser feita empresa em causa , autoridade fiscalizadora competente e ao banco central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o teve ugar ou ao BCE . |
| Notification of the decision shall also be given to the relevant supervisory authorities and to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the infringement has occurred . | Ser o igualmente notificadas da decis o as autoridades fiscalizadoras competentes e o banco central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a infracç o teve lugar . |
| If an infringement of statistical reporting requirements also results in an infringement of minimum reserve requirements , no sanction shall be imposed for the infringement of the statistical reporting requirements . | Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística . |
| Notification | Sem Optimização |
| In the event of a minor infringement the Executive Board of the ECB may decide to apply a simplified infringement procedure . | Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção . |
| Unknown notification | Sem Optimização |
| Mail Notification | Notificação de correio electrónico |
| Notification Daemon | Notificação Daemon |
| Notification No . | N de comunicação |
| infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers . | violaçso d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro , pelo Conselho ou pela Comissão . |
| Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 . | Artigo 2.o Abertura de um processo de infracção 1 . |
| Article 7 Confidentiality of the infringement procedure 1 . | Artigo 7.o Confidencialidade do processo de infracção 1 . |
| Colombian biologist finally absolved of copyright infringement charges | Biólogo colombiano finalmente é absolvido das acusações de violação de direitos autorais |
| 1. to submit a formal notification of claimed infringement as described in the Digital Millennium Copyright Act (512(c)(3)(A)(i vi)) to the Host (big company where this criminal holds all domains), so they would Upon receipt of a valid DMCA Notification, we will commence with the removal of such content in an expeditious manner. | 1. submeter uma notificação formal de afirmação de infringência, como descrito no Digital Millennium Copyright Act (512(c)(3)(A)(i vi)), para o hospedeiro (grande empresa onde o criminoso mantém seus domínios), para que eles possam 'Mediante recebimento de uma notificação DMCA válida, nós iremos começar a remoção de tal conteúdo com a maior presteza possível.' |
| An undertaking shall bear the costs of the infringement procedure if it has been decided that it has committed an infringement . | A empresa suportar os custos do processo por infracç o caso tenha sido decidido que cometeu uma infracç o. |
| The right to take the decision to initiate an infringement procedure , as provided for in this Regulation , shall expire one year after the existence of the alleged infringement first became known either to the ECB or to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement occured and , in any case , five years after the infringement occurred or , in the case of a continued infringement , five years after the infringement was terminated . | O direito de tomar a decis o de iniciar um processo por infracç o , de acordo com o disposto no presente regulamento , expira um ano ap s a exist ncia da alegada infracç o ter chegado ao conhecimento quer do BCE quer do bano central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o se verificou e , em qualquer caso , cinco anos depois de a infracç o ter ocorrido ou , em caso de infracç o cont nua , cinco anos depois de esta ter cessado . |
| Notification Tray Monitor | Monitor da Área de notificação |
| EDP notification tables | Quadros de notificação do PDE |
| ( b ) the seriousness of the effects of the infringement 5 . | Infracç o todo e qualquer incumprimento por uma empresa de uma obrigaç o decorrente dos regulamentos ou decis es do BCE b ) A gravidade dos efeitos da infracç o |
| If the infringement is not brought to an end , the Commission shall record such infringement of the principles in a reasoned decision . | Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada . |
| Copyright infringement is against the law. | A violação de direitos autorais é ilegal. |
| Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification | Pagamento de clientes Pagamento de cliente Directo Automatizado ) Pagamento banco a banco Pagamentos para dar cobertura Pagamento por débito directo Notificação de entrega Notificação do remetente Notificação de transacção abortada ( Processamento |
| Customer payment Customer payment Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message ( Straight Through | Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório Facultativa |
| Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message ' | Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message |
| Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message ' | Pagamento de clientes Pagamento de cliente ( Processamento Directo Automatizado ) Pagamento banco a banco Pagamentos para dar cobertura Pagamento por débito directo Notificação de entrega Notificação do remetente Notificação de transacção abortada Confirmação do débito Confirmação do crédito Mensagem de extracto de conta ( cliente ) |
| Customer payment Customer payment Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message ( Straight Through | Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message |
| If the infringement is not brought to an end , the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles . | Se a infracção não tiver cessado , a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios . |
| Notification of tenderers and list of contractors 1 . | Notificação de proponentes e lista de adjudicatários 1 . |
| How much infringement of privacy was done by Jamaat hackers? | Quantas violações da privacidade como esta foram cometidas por hackers Jamaat? |
| Show Notification Tray Icon | Apresentar o Ícone de Notificação na Área de Notificação |
| How to protect yourself from web infringement? | Como se proteger destas transgressões da rede? |
| Infringement cases are very likely to occur . | É muito provável que venham a ocorrer processos de infracção . |
| Information and notification of new discovered bluetooth devices | Informação e notificação de novos dispositivos bluetooth descobertos |
| ( c ) the repetition , frequency or duration infringement by that undertaking of | obrigada c ) A repetiç o , frequ ncia ou duraç o da infracç o cometida pela empresa |
| Graphical notification applet for prelude | Mini aplicação de notificação gráfica para o Prelude |
| Article 22 Notification and information | Artigo 22º Notificação e informação |
| Article 3 Assessment phase and infringement procedure 1 . | Artigo 3.o Fase de avaliação e processo de infracção 1 . |
| ( b ) periodic penalty payments the upper limit shall be EUR 10 000 per day of infringement . Periodic penalty payments may be imposed in respect of a maximum period of six months following the notification of the undertaking of the decision in accordance with Article 3 ( 1 ) of this Regulation . | e b ) Sanç es pecuni rias tempor rias o limite m ximo ser de 10 000 euros por dia de infracç o. As sanç es pecuni rias tempor rias podem ser impostas durante um per odo m ximo de seis meses ap s a empresa ser notificada da decis o , de acordo com o disposto no. |
| Notification of the measures to the Commission is envisaged . | Prevê se a notificação das medidas à Comissão . |
| Article 5 Calculation and notification of minimum reserves 1 . | Artigo 5.o Cálculo e notificação das reservas mínimas 1 . |
| The baseline amount will increase according to the seriousness of the infringement . | Este montante de base aumenta de acordo com a gravidade da infracção . |
| ( d ) profits obtained by the reporting agent by reason of the infringement . | d ) Benefícios obtidos pelo inquirido em virtude da infracção . |
| ( d ) the profits obtained by the undertaking by reason of the infringement | artigo 3o do presente regulamento d ) Os benef cios obtidos pela empresa em virtude da infracç o |
Related searches : Infringement Notification - Copyright Infringement Notification - Infringement Of Copyright - Infringement Of Provisions - Infringement Of Article - Infringement Of Rules - Infringement Of Privacy - Acts Of Infringement - Claim Of Infringement - Claims Of Infringement - Infringement Of Rights - Infringement Of Trademarks - Infringement Of Patents
